DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº051  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
REDUZIDA
24200704.10.305.632.20151.03.339034.1.5009100000.0
4084
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, estabelecida na Rua Rubens Derks, nº 105, Lot. Rubens Derks, Bairro Industrial, Erechim – RS, para informar 
que o recurso apresentado pela empresa foi conhecido, porém não o acatado, visto que, conforme informado pela CECOB/SESA o medicamento oriundo 
do empenho nº 10470/2022, foi agendado para a entrega no dia 29/07/2022, entretanto, não foi fornecido em sua totalidade, e devido à inadimplência da 
contratada, o centro de distribuição da SESA ficou desabastecido pelo período de 4 (quatro) meses do item ATORVASTATINA 40 MG, causando graves 
prejuízos à Administração Pública. Portanto, fica mantida a multa no valor de R$ 21.324,60 (vinte e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta 
centavos), cujo pagamento deverá ocorrer dentro do prazo improrrogável de 10 dias,a contar da publicação do edital, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 
Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 06131212/2022, se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá 
cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa I BRUNA COSTA VIEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 
29.261.709/0001-22, com sede à Rua: Rio Araguaia, nº 1289, Bairro: Jardim Iracema, Fortaleza/CE, CEP nº 60.340-00, , para entrega IMEDIATA do 
material contido na Nota de Empenho nº 2022NE000905 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada 
conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
11614234/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1856/2018
I – ESPÉCIE: Doc. nº 866/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1856/2018; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará – SESA / 8ª CRES DE QUIXADÁ; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza-CE; 
IV – CONTRATADA: LAUCILENE FERREIRA DE ARAÚJO; V – ENDEREÇO: Rua Capitão Pinto de Mesquita, 30, Vila Betânia - Fortaleza-CE; VI 
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.245/91, que regula as locações de imóveis urbanos, e, no que couber, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações posteriores; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e aplicar reajuste em 2,715% ao Contrato 
nº 1856/2018, cujo objeto é a locação do imóvel localizado na Rua Rui Maia, nº 469, Centro, Quixadá-CE, de propriedade da LOCADORA, para atender 
às necessidades das instalações físicas e funcionamento da 8ª CRES de Quixadá, órgão da estrutura organizacional da SESA; IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 76.902,27 (setenta e seis mil, novecentos e dois reais e vinte e sete centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de dezembro 
de 2022; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:11/12/2022; XIII – SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti 
E Laucilene Ferreira de Araújo.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1538/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 764/2022 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1538/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III - ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GRIFOLS BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Umuarama, nº 263, Vila Perneta, Pinhais/PR; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar a vigência do Contrato nº1538/2020, que tem como objeto locação de equipamento para análise Multiplex de sequências de DNA (Luminex) 
extraídos de camada leucoplaquetária com fornecimento de reagentes e insumos para laboratório de biologia molecular de grupos sanguíneos. Fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de dezembro de 2022, o Contrato nº 1538/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 525.474,00 (quinhentos e vinte e 
cinco mil e quatrocentos e setenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 29/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Roberto Antunes de Mattos.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1296/2021
I – ESPÉCIE: Doc. nº 17/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1296/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ Hospital de Saúde Mental de Messejana – HSMM/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macêdo, s/n, 
Bairro Messejana, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MYRTON CABRAL NETO; V – ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº 1800, loja 30, 
Shopping Romcy, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações ; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº1296/2021;  IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de janeiro de 2023 ; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:26/01/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de Carvalho Rocha e Myrton Cabral Neto.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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