DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº051  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
prognóstico do paciente em estado grave e consequentemente reduzindo o tempo de internação na UTI. A necessidade é imprescindível para a continuidade 
da assistência diagnostica com qualidade e em tempo hábil. Informamos que o Contrato nº 441/2022, com a COOSAUDE/CE, com vigência até 23/11/2022, 
após esta data o serviço de Fisioterapia estará descoberto, podendo comprometer toda a assistência fisioterápica do HIAS, já que a Cooperativa representa 
70% dos profissionais, Lembramos ainda que o processo corporativo n” 02042045/2022(viproc aberto em 02/03/2022), na modalidade pregão eletrônico, 
encontra-se em trâmite inicial na SEADE SESA VALOR GLOBAL: R$ 1.230.764,16 ( um milhão, duzentos e trinta mil, setecentos e sessenta e quatro reais 
e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7599.24200204.10.302.631.20077.03.33903400.1.500.00.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
inciso IV, do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS 
DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ- COOPERNORDESTE/CE DISPENSA: 03/03/2023 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/03/2023 - Edísio Jataí Cavalcante Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 50/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.230.764,16; PROCESSO Nº: 01698933/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aqui-
sição emergencial do medicamento DARATUMUMABE 100MG (56 FRASCOS/AMPOLAS DE 5ML) e 400MG (464 FRACOS AMPOLA DE 20ML), 
a fim de atender 11 (onze) pacientes, relacionados às fls. 03-04, portadores de Mieloma Múltiplo (CID 10 – C90.0), oriundos de ações judiciais, que culmi-
naram em decisões desfavoráveis ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: O cumprimento de 
decisões judiciais, as quais constam no presente caderno processual, com os respectivos relatórios e receituários médicos (fls. 05-40), considerando que o 
descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência 
de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 2.770.315,92 ( dois milhões, setecentos e setenta mil, trezentos e quinze reais e noventa e dois 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, 
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: JANSSEN – CILAG 
FARMACÊUTICA LTDA DISPENSA: 09/03/203 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 09/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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Nº02/2022.
ATO DE ANULAÇÃO Nº2022 DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 0093/2022, CUJA FINALIDADE 
É RECONHECER A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 305.555,81 (TREZENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS E 
CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) JUNTO À COOPCLINIC – COOPERATIVA 
DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso XVI do art. 23, da 
Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; o inciso I do art. 12, do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; as Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo 
Tribunal Federal; e o art. 53 da Lei 9.784/1999 de 29 de janeiro de 1999, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, resolve ANULAR o 
Termo de Reconhecimento de Dívida nº 0093/2022, com base nos motivos expostos no Parecer nº 7290/2022/SPJUR/SESA desta Superintendência Jurídica 
– SPJUR, cuja finalidade é reconhecer a dívida no valor de 305.555,81 (trezentos e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos) 
junto à COOPCLINIC – Cooperativa de Trabalho de Clínica Médica do Ceará LTDA.), inscrita no CNPJ nº 37.878.434/0001-07, referente a prestação de 
serviços na área de médicos clínicos, prestados no período de 21/11/2022 à 20/12/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de dezembro de 2022.
Pelo que firma a presente anulação do Termo de Reconhecimento de Dívida, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que 
produza seus prejuízos e legais efeitos.
Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº DO PROCESSO: 11671548/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 14/2023 - 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2018, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará-SESA, e o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE; II - OBJETO: Prorrogar o Convênio nº025/2018, por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, o Convênio de nº 025/2018.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSI-
NANTES: 15/02/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Adil Vieira Júnior.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 10364625/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2020
I - ESPÉCIE: Doc.nº 15/2023 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2020 Celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE ARACATI – CE; II - OBJETO: A alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de aporte municipal no valor R$ 338,80 
(trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), ao Convênio nº 019/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando o repasse de recurso para a 
realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Arcati/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 27/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 10122460/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/2021
I - ESPÉCIE: Doc nº 168/2022 - 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº023/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE – CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 023/2021, que tem por objeto 
o repasse de recursos para apoio de ações na área da saúde do Município de Antonina do Norte/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 26/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Antônio Roseno Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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