DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº051 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
EXONERAR A PEDIDO o servidor JOSÉ VENTURA DE OLIVEIRA NETO, matrícula 404.970-1-3, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil,
Classe C, nível VII, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social, a partir de 27.06.2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº23/2023/GAB/PCCE.
ALTERA A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº54/2022, QUE INSTITUIU COMISSÃO ESPECIAL COM
COMPETÊNCIA ESPECÍFICA PARA RECEBER MATERIAIS ADQUIRIDOS PELA POLÍCIA CIVIL.
CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes
de devidas adequações da atual administração governamental;RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Portaria Administrativa nº 54/2022/GAB/PCCE, que instituiu Comissão Especial com competência específica para receber materiais
adquiridos pela Polícia Civil, cujo valor ultrapasse o estabelecido para aquisição na modalidade Carta Convite, a qual passa a ser composta pelos seguintes
servidores:
• Rudson de Oliveira Rocha;
• Andrea Carla Pontes Ferreira Menezes;
• Daniele da Silva Bandeira;
• José Maria Temóteo Ferreira Filho;
• Aridenio Bezerra Quintiliano
• Fernando Antônio Moura de Sant’ana Filho.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de março de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº24/2023/GAB/PCCE.
ALTERA A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº55/2022, QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERMANENTE COM O OBJETIVO DE INVENTARIAR E AVALIAR OS BENS MÓVEIS DA POLÍCIA
CIVIL, INCLUSIVE OS BENS INSERVÍVEIS PARA LEILÃO FUTURO, CRIADA POR MEIO DA PORTARIA
ADMINISTRATIVA Nº19/2019.
CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes
de devidas adequações da atual administração governamental; RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Portaria Administrativa nº 55/2022-GDGPC, que modificou a composição da Comissão Permanente com o objetivo de inventariar
e avaliar os bens móveis da Polícia Civil, inclusive os bens inservíveis para leilão futuro, criada por meio da Portaria Administrativa nº 19/2019, a qual passa
a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:
• Andréa Carla Pontes Ferreira Menezes - DIMAP - Presidente;
• Rudson de Oliveira Rocha - DETIC - Membro;
• Francisco Tiago Silva Andrade - DIFIN - Membro;
• Filipe Veras Navarro - DETIC - Membro;
• José Maria Temóteo Ferreira Filho - DITRAN - Membro;
• Aridenio Bezerra Quintiliano - DISEG - Membro;
• Fernando Antônio Moura de Sant’ana Filho - DTO – Membro;
• Daniele da Silva Bandeira – DEPAF – Membro;
Art. 2º. Fica instituído que os referidos membros também irão compor a Comissão Setorial da Coleta Seletiva Solidária da Secretaria do meio
Ambiente – SEMA.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais determinações constantes da Portaria Administrativa nº 19/2019.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº49/2023
PROCESSO NUP:10051.006331/2022-25
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que
deve à servidora JULIANA OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA, matrícula: 4049751-X, o valor de R$ 2.840,16 (dois mil e oitocentos e quarenta reais e
dezesseis centavos), referente à Diferença de Gratificação de Reforço Operacional Extraordinário (21/04/2022 À 21/10/2022), em razão da ascensão funcional
por Promoção, publicada em Diário Oficial do Estado no dia 25/11/2022, pág. 105, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica.
Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000.
E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3
.1.90.92.15.1.1.0000.E0000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
ORDENADOR DE DESPESA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°021/2023 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR o servidor JARBSON DE SOUSA BARBOSA, ocupante do cargo de Perito Criminal, detentor da matrícula funcional n° 300.342-1-X, lotado
no Núcleo de Perícia Forense dos Sertões de Crateús - CE, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Curu em Itapipoca
- CE, a partir de 01 de janeiro de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°022/2023 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR a servidora HELAYNE LIMA PINHEIRO, ocupante do cargo de Perito Criminal, detentora da matrícula funcional n° 300.332-9-9, lotada no
Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Curu em Itapipoca - CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC, da Capital
- CE, a partir de 01 de janeiro de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.