DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº051  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso XI do Art. 21º, Inciso VII do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no 
D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº101-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço ao Município de Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e   serviço de inteligência naquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 110/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101-D/2023-GS DE 09 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
DIOGO MONTEIRO RODRIGUES
Capitão PM
308.528-1-8
IV
09 à 11/03/2023
Itapipoca-CE
2 (duas) e meia
64,83
162,08
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
3º Sargento PM
303.276-1-6
V
09 à 11/03/2023
Itapipoca-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
CLECIO WILLAME DOS SANTOS FONTENELE
Cabo PM
304.831-1-1
V
09 à 11/03/2023
Itapipoca-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
TOTAL
468,74
*** *** ***
PORTARIA Nº0402/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR 
o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 13/02/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio 
e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 0609/2022-GS, publicada no DOE de 08/04/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0402/2023-GS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº
NOME
1
ISAC PINTO GOMES
*** *** ***
PORTARIA Nº0531/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Natal-RN, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 10001.003042/2023-
41, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0531/2023-GS DE 10 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS GUSTAVO 
MACIEL LIMA
Sargento PM
303.947-1-2
V
15 à 17/03/2023
Natal-RN
2 (duas) e meia
141,95
40%
496,83
MAXWEL ROGERIO 
CARDOSO
Cabo PM
305.694-1-5
V
15 à 17/03/2023
Natal-RN
2 (duas) e meia
141,95
40%
496,83
TOTAL
993,66
*** *** ***
PORTARIA Nº0549/2023 DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 67, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 13/2022 - SSPDS (SACC 1230834), que entre si celebram, de um lado 
a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a Empresa IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS 
LTDA, referente à Aquisição de televisores Smart 75 polegadas para disponibilizar aos setores da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança 
Pública. RESOLVE: Designar os SERVIDORES a seguir nominados como FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO respectivamente: a Srª. Sheiliane Sales Luz, 
Matrícula nº 300.028-1-4, e o Sr. Júlio Cesar Ribeiro de Assunção Filho, Matrícula nº 308.508-1-5, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 13 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 10051.003169/2022-93 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor JOSE VAGNER FLORENCIO DA SILVA, matrícula 301.158-1-3, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, 
Classe D, nível II, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e 
Defesa Social, a partir de 11.10.2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 10051.000193/2022-71 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE