DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº051  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. ITEM 06 - Lixadeira com potência de 250 W, tensão de alimentação de 220 V. Características adicionais: 
diâmetro da órbita: 4 mm. Disco de lixa: 150 mm. Tipo: orbital. Velocidade: 12.000 RPM. QUANTIDADE: 2; UNIDADE: U: VALOR: R$ 450,00. ITEM 
09 - Parafusadeira com velocidade reversível, potência de 1.300 W, tensão de 220 V. duas velocidades. Componentes: Maleta, mandril de aperto, carregador 
e bateria. Tipo de alimentação: bateria. QUANTIDADE: 1; UNIDADE: U: VALOR: R$ 650,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Dire-
tora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa EP BARBOSA COMERCIO DE MAQUINAS 
E FERRAMENTAS EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 26.393.102/0001-08, representada pelo(a) Sr(a). JOÃO PEDRO MEDEIROS BARBOSA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO
27/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N°01 AO CONTRATO N° 27/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA - EPP; com CNPJ/MF nº 
21.169.089/0001-94; Situado à Rua Francisco Leôncio de Sales, 01, no Bairro Santa Clara, na Cidade de Eusébio/Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo n.º 00897/2023, datado de 14/02/2023, as CLÁUSULAS QUINTA E OITAVA do 
Contrato n.° 27/2022, bem como o inciso II do artigo 57 e o § 8º do artigo 65, ambos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. . FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1.1. a PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 
12 (doze) meses para a continuidade da execução de serviço de manutenção preventiva e corretive Assistência Técnica e elétrica mecânica e automação, 
incluindo o fornecimento integral de peças originais conforme manuais técnicos, componentes e acessórios do respectivo fabricante, em 04 (quatro) elevadores 
do tipo social passageiros, instalados no Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque – ANEXO III, Departament de Saúde e Assitênca Social – 
DSAS, desta Casa Legislativa, em conformidade com as características contidas no Termo de referência e demais exigências do Pregão Eletrônico - Edital 
de Licitação nº 178/2021. 2.1.2. o REAJUSTE do valor contratual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística – IBGE, referente ao período de 02/2022 a 01/2023, no percentual de, aproximadamente, 5,71% (cinco vírgula setenta e um por 
cento). .DO VALOR: R$ 55.734,24 (cinquenta e cinco mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01100002.01.122.211.20632.15.000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica DA VIGÊNCIA: De 20 de abril de 2023 até 19 de 
abril de 2024. . . DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas 
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 10 de Março de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Sr. GILBERTO SALES COSTA, pela empresa GRALHA 
ELEVADORES LTDA EPP; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°
05/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CEARÁ, com sede e foro jurídico na cidade de 
Aquiraz - Ceará, na Rua Francisco Câmara, N° 332, Centro - CEP: 61700-000, CNPJ N° 07.911.696/0001-57. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão 
Mútua de servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atri-
buições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: 
Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 28 de fevereiro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de 
origem. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, o Sr. Prefeito, Bruno Barros Gonçalves. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°
06/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÈ - CEARÁ, com sede e foro jurídico na cidade de Itapajé 
- Ceará, na Rua Antonio Pereira de Melo, N° 353, Centro - CEP: 62600-000, CNPJ N° 07.683.956/0001-84. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua 
de servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e 
competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, a Sra. Prefeita, Mario Gorete Barroso Magalhães Caetano. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09127/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 172/2022, Processo nº 09127/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, 
INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E PEÇAS NOVAS E COMPATÍVEIS COM OS EQUIPAMENTOS QUE COMPRE-
ENDEM OS EQUIPAMENTOS DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, COMPRESSOR, BOMBAS A VÁCUO, AMALGAMADORES, APARE-
LHOS DE PROFILAXIA DENTAL, FOTOPOLIMERIZADORES, CANETAS DE ALTA ROTAÇÃO, MICROMOTORES, CONTRA-ÂNGULOS, E 
DEMAIS EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO 
DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), resolve, ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ASSISTEC COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.310.524/0001-53, com sede à Rua Antônio Augusto, 
Nº 1468, Bairro Aldeota, CEP 60.110-371, Fortaleza/CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos LOTES I,II, III, IV, V e VI, com os seguintes 
valores globais: LOTE I R$ 24.004,92 (Vinte e quatro mil, quatro reais e noventa e dois centavos); LOTE II R$ 2.899,92 (Dois mil, oitocentos e noventa e 
nove reais e noventa e dois centavos); LOTE III R$ 4.378,92 (Quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos); LOTE IV R$ 69.247,20 
(Sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos); LOTE V R$ 13.825,92 (Treze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois 
centavos); e, LOTE VI R$ 2.869,92 (Dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL