DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº051 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2023.01.03.01. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos
de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para
a construção do Posto de Saúde da Família (PSF) no sítio fazendinha, no Município de São Benedito/CE, Conforme Projeto Básico. Após análise dos
documentos a Comissão declarou Habilitadas as empresas a seguir: A.R. Construções e Obras de Instalações EIRELI; AB2 Engenharia, Industria, Comércio
e Serviços EIRELI; Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções LTDA; Apolo Serviços EIRELI; CENPEL Centro Norte Projetos e Empreendimentos
LTDA; Clezinaldo S D e Almeida Construções EPP; CONJASF Construtora de Açudagem LTDA; CONSBRAL Construções & Empreendimentos LTDA;
Construplan Construções LTDA; Construtora A G EIRELI; Construtora Moraes LTDA; D Machado de Aguiar; Delmar Construções EIRELI; Eletrocampo
Serviços e Construções LTDA; Expresso Construções LTDA; F.J. Construtora LTDA; Fortalece Construtora EIRELI – ME; Imperius Serviços E Construções
EIRELI; J.C de Aguiar Engenharia e Construções EPP; J.R.A. Construções e Empreendimentos LTDA; M.A. Feitosa de Sousa LTDA; Mandacaru Construções
& Empreendimentos LTDA; Medeiros Construções e Serviços LTDA; North Empreendimentos e Serviços LTDA; P.L Construções e Serviços EIRELI;
Praciano Edificações e Empreendimentos EIRELI; PRIME Construções & Locação EIRELI; Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA;
Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA; R.A Construtora EIRELI; R.E Sousa Construções e Serviços LTDA; R7 Serviços e Construções EIRELI; Real
Serviços EIRELI; Renova Construções LTDA; Renovar Construções e Serviços LTDA ME; Santa Terezinha e Serviços EIRELI EPP; Sertão Construções
Serviços e Locações LTDA – ME; Sometal Serviços e Locações LTDA; Tecta Construções e Serviços LTDA (F.J de Matos Neto); Terra Construtora LTDA;
V.K Construções e Empreendimentos LTDA; V.M. Construções Locações e Eventos LTDA; Virgilio & Jacira Construções LTDA; W & R Construções
Locações EIRELI; W.M. de Vasconcelos Engenharia e W.U. Construções e Serviços LTDA4, visto que não se observou problemas em suas documentações.
Foram declaradas Inabilitadas as empresas: Empreendimentos Carvalho de Menezes Construção de Edificios LTDA, por não atendimento aos itens: 3.4.1.2.
e 3.4.2.2.4.; F da Rocha Forte Junior Consultoria e Serviços, por não atendimento aos itens: 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; Lipyserv Serviços
Empreendimentos LTDA, por não atendimento aos itens: 3.1.6.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.1.2.; 3.4.2.2.4. R.M Mesquita ME, por não atendimento aos itens:
3.3.4.;3.4.; e 3.4.2. Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição
de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Findo o prazo recursal, não havendo impetração de recurso, fica marcada a
sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 27/03/2023, às 09:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. Fone:
(88) 3626-1347. São Benedito - CE, 14/03/2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o
resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 1601.01/2023, cujo objeto é SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS A SEREM
PRESTADOS NO PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DOS
RELATÓRIOS DO SIOPE – SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO, E SIOPS – SISTEMA DE
INFORMAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSESSORIA TÉCNICA E
APOIO ADMINISTRATIVO EM 11 UNIDADES EXECUTORAS ATRAVÉS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MERUOCA/
CE, da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO – ME; F. DAS CHAGAS C. DO NASCIMENTO – ME
e CONDUE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA – ME. EMPRESAS HABILITADAS: CONTEC SOLUÇÃO CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA
– ME; DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – ME; J P LOPES DE ALCANTARA – ME; R & A ASSESSORIA
CONTÁBIL, SERVIÇOS E INFORMÁTICA S/S LTDA – ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”,
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das “Propostas de Preços”, caso não haja interposição de recursos para o dia
24.03.2023, as 09:00 horas. Meruoca – Ce, 15 de março de 2023. Francisco Aldir Lima Pereira – PCL.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Adiamento. O Pregoeiro da Comissão de Licitações torna público que a licitação de Pregão Eletrônico nº 15.002/2023-
PERP, do tipo menor preço por Lote, cujo objeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de recarga de oxigênio medicinal, ar comprimido,
manômetros, fluxômetros, destinadas a atender as necessidades do Hospital Regional do Vale do Salgado Deputado Oriel Guimarães Nunes, UPA e SAMU
(Serviço Móvel de Atendimento e Urgência), junto a Secretaria Municipal de Saúde de Icó/CE, inicialmente com as datas a seguir: Início do recebimento
das propostas: das 08h do dia 03/03/2023; Fim do recebimento de propostas: ás 08h do dia 15/03/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08:01h
ás 08:59h do dia 15/03/2023 e Início da sessão de disputa de preços: ás 09h do dia 15/03/2023 passarão para as seguintes datas: Início do recebimento das
propostas: das 09h do dia 15/03/2023; Fim do recebimento de propostas: ás 08h do dia 28/03/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08:01h ás
08:59h do dia 28/03/2023 e Início da sessão de disputa de preços: ás 09h do dia 28/03/2023 em virtude da necessidade de alterações no edital, conforme
adendo, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás
11:30h e no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa
de Lima.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aurora - Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação de Aurora/CE, comunica aos interessados
o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preço Nº. 2023.02.07.01, cujo objeto é a manutenção do sistema viário da sede e dos Distritos
do Município de Aurora/CE, tudo conforme Anexo I., declarando: Habilitadas: 1. A.I.L Construtora LTDA – CNPJ Nº. 15.621.138/0001-85, 2. Medeiros
Construcoes e Servicos LTDA – CNPJ Nº. 07.615.710/0001-75, 3. JL Engeharia Projetos e Consultoria LTDA – CNPJ Nº. 23.823.846/0001-27, 4. Real
Serviços EIRELI – CNPJ Nº. 37.452.665/0001-46, 5. Construtora Pedrosa LTDA - CNPJ Nº. 17.573.772/0001-15, 6. Ramalho Serviços e Obra EIRELI –
CNPJ Nº 24.916.240/0001-07, 7. Prolimpeza Serviços e Construções EIRELI–CNPJ Nº.11.012.912/0001-08, e Inabilitadas: 1. MT Projetos e Serviços de
Engenharia LTDA - ME – CNPJ Nº. 38.397.954/0001-52, 2. Tela Servicos e Eventos LTDA–CNPJ Nº. 16.741.477/0001-68, 3. Ecos Edificções Construçõs
e Serviços LTDA – CNPJ Nº. 20.784.805/0001-80, 4. Momentum Construtora LTDA - CNPJ N° 26.754.240/0001-75, 5. AR Empreendimentos Serviços e
Locações EIRELI – CNPJ Nº. 22.853.186/0001-64, 6. Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra EIRELI –CNPJ Nº. 07.471.421/0001-
40, 7. Santiago Construções & Serviços–CNPJ Nº. 10.787.147/0001-27, 8. M Minervino Neto Empreendimentos – CNPJ Nº. 63.312.771/0001-34, 9. JHS
Serviços e Obra EIRELI – CNPJ Nº. 33.147.466/0001-73, e 10. Venus Serviços e Entretenimentos LTDA – CNPJ Nº. 32.744.002/0001-81 Tudo conforme
Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
posteriores alterações, Aurora/CE, 10 de Março de 2023. Francisco Ramalho Meireles - Presidente da Comissão de Licitação.
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Câmara Municipal de Quixeramobim - DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/ 2023, de 09 de março de 2023. Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio
Nº 096/2021, do T.C.E., sobre as contas de Governo do Município de Quixeramobim/CE - EXERCÍCIO DE 2016 de responsabilidade do Ex-Gestor Cirilo
Antônio Pimenta Lima, dá outras providências. Considerando ser privativa da Câmara Municipal a competência para aprovação ou desaprovação das contas
do Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 25, 31, 49 e 71, da Constituição Federal, art. 35, VII, da Lei Orgânica do Município de Quixeramobim, bem como
Jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal. Considerando o PARECER do Tribunal Pleno nº 096/2021, nos autos do processo nº07043/2018-
5 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O Presidente da Câmara Municipal de Quixeramobim, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, como prevê o art. 184
do R.I. tendo o mesmo, seguido o rito regimental: Art. 1º - Fica APROVADO o Projeto de DECRETO n° 008/23 da COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO, que opinou pela REJEIÇÃO do Parecer Prévio nº 096/2021 do TCE , autos do Processo nº 07043/2018-5 relativo às contas de Governo do
Município de Quixeramobim/CE, referente ao exercício financeiro de 2016 de responsabilidade do ex-prefeito Cirilo Antônio Pimenta Lima que recomenda
a desaprovação das mesmas. Art. 2 º - A conclusão da Comissão de Finanças e Orçamento para recomendar a REJEIÇÃO do Parecer e APROVAÇÃO das
contas de governo- 2016, se deu em consonância com as Assessorias Jurídica e Contábil da Casa legislativa, após acatamento da Defesa apresentada pelo
gestor responsável, Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Quixeramobim, 09
de março de 2023. Igor Costa Martins - Presidente, Ana Edna Leite Leitão - Vice-Presidente, Pedro Paulo Araújo Chagas - 1º Secretário, Francisco Neto
Nogueira lima - 2º Secretário.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aurora - Aviso de Revogação - Secretaria Municipal de Saúde - Pregão Eletrônico Nº. 2023.01.06.01.
A Comissão de Licitação, com Sede na Avenida Antônio Ricardo, Nº 43 – Centro – Aurora-CE, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa
interessar que a licitação supramencionada, tendo por objeto o Registro de Preços destinado à aquisição de concentradores de oxigênio, conforme Anexo I,
foi Revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, a partir da publicação deste ato fica aberto o prazo
recursal de 5 dias úteis. Aurora/Ce, 13 de Março de 2023. Francisco Ramalho Meireles – Presidente da CPL.