DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº051  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
004/2023-TP. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 30 de março de 2023 às 11h00min, na 
Sala da Comissão de Licitação, localizada na à Rua Capitão Manoel Antônio, 1692, Centro - CEP: 62.955-000 - Ibicuitinga/CE, estará realizando Licitação: 
Objeto: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços Técnicos especializados na Área de Advocacia e Assessoria Jurídica, compreendendo a 
Elaboração de Projetos de Leis, Decretos Legislativos, Portarias, Projetos de Resoluções, Elaboração de Pareceres Jurídicos e demais Materias de interesse 
da Câmara Municipal de Ibicuitinga-CE. Modalidade: Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já 
citado e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 07:30 às 13:00 horas. Ibicuitinga/CE, 14 de março de 2023. Francisco 
Welvys da Silva - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação). O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação - CPL torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada 
de Preços nº 2023.02.09.1, sendo o seguinte: Empresa Habilitada - PROURBI PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por cumprimento 
integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, por descumprimento aos itens 3.6.1, 3.6.2 alíneas “a, b, c, d, e” 
e 3.6.3 alíneas “a, b, c, d, e”; AM BEZERRA SERVICOS, CONSTRUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA, por descumprimento aos itens 3.6.1, 3.6.2 alíneas “a, 
b, c, d, e”, 3.6.3 alíneas “a, b, c, d, e” e 3.6.5 e REAL SERVIÇOS EIRELI, por descumprimento aos itens 3.6.1, 3.6.2 alíneas “c, d, e” e 3.6.3 alíneas “c, d, 
e” do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou 
ainda através do e-mail: milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 14 de março de 2023. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole - Extrato do Contrato Nº 20230178 - Pregão Eletrônico Nº 2023.01.02.02-SRP. Objeto: 
contratação de serviços a serem prestados na execução do transporte escolar dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental 
e Médio, bem como em instituições de Ensino Universitário fora deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Educação de Solonópole/CE, tudo 
conforme especificações contidas no Projeto Básico/Termo de Referência em anexo. Contratada: Lessa Locações e Construções LTDA EPP.  CNPJ Nº 
42.001.378/0001-50. Valor Total R$ 4.412.148,48 (quatro milhões quatrocentos e doze mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Dotações 
Orçamentárias: 0501.12.361.0022.2.028 – Fonte: 1500100100/155000000/1553000000; 0501.12.362.0022.2.030 – Fonte: 1553000000/1571000000; 
0501.12.364.0020.2.031 – Fonte: 1500000000 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Exercício 2023. Signatários: 
José Célio Pinheiro e Marcel Bezerra Sampaio Lessa. Data do Contrato: 13 de Março de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Concorrência Nº 2023.03.14.1. A Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência, tombada sob nº 2023.03.14.1. Objeto: Contratação de 
serviços para execução das obras de construção reforma e ampliação de passagens molhadas, construção de bueiros e pavimentação em pedra tosca, em 
diversas localidades do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: Dia 17 de abril 
de 2023, às 09h30min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: 
www.tce.ce.gov.br. ou na Sala da CPL, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613. 
Assaré/CE, 14 de março de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chaval – Aviso de Pregão Presencial Nº 07.001/2023-SRP. A Pregoeira de Chaval/CE torna público para 
conhecimento dos interessados que no próximo dia 27 de março de 2023 às 8h00min, na sede da Comissão, localizada na Rua Tenente Manoel Olímpio, 
S/N – Centro – Chaval/CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial N° 07.001/2023-SRP que tem como objeto o Registro de Preços 
para a futura e eventual contratação dos serviços de fornecimento de água potável através de caminhão tipo pipa, destinados a suprir as necessidades das 
diversas comunidades rurais do Município de Chaval-CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante no anexo I do Edital, o qual 
encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min ou pelo site https://municipios-licitacoes.tce.
ce.gov.br/. Chaval - CE, 14 de março de 2023. Rebeca Lira Araújo – Pregoeira do Município de Chaval-CE.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CATUNDA – AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº TP 01.2023-
CMC. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Catunda-CE, torna público que no dia 30 de março de 2023 às 11h00min, na Sala 
da Comissão de Licitação, localizada na à Rua 27 de dezembro, 319, Bairro do Açude - Catunda/CE, estará realizando Licitação: Objeto: Contratação de 
empresa para a Prestação de Serviços Técnicos especializados na Área de Advocacia e Assessoria Jurídica, compreendendo a Elaboração de Projetos de 
Leis, Decretos Legislativos, Portarias, Projetos de Resoluções, Elaboração de Pareceres Jurídicos e demais Materias de Interesse da Câmara Municipal de 
Catunda-CE. Modalidade: Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado e sua cópia poderá ser 
cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 07:30 às 13:00 horas. Catunda/CE, 14 de março de 2023. Bruno Gomes da Costa - Presidente da 
Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CATUNDA – AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº TP 02.2023-
CMC. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Catunda-CE, torna público que no dia 30 de março de 2023 às 13h00min, na Sala 
da Comissão de Licitação, localizada na à Rua 27 de dezembro, 319, Bairro do Açude - Catunda/CE, estará realizando Licitação: Objeto: Contratação de 
Empresa para a Prestação de Serviços Técnicos especializados na Assessoria e Consultoria na Área de Ouvidoria junto ao Poder Legislativo do Município 
de Catunda-CE. Modalidade: Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado e sua cópia poderá 
ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 07:30 às 13:00 horas. Catunda/CE, 14 de março de 2023. Bruno Gomes da Costa - Presidente 
da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CHAMAMENTO 
PÚBLICO 004/2023. A Comissão de Acompanhamento do Mercado Municipal, localizada na Rua Santos Dumont, 890, Centro, Redenção, CEP 62790-000, 
torna público aos interessados o CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/2023 – CH, realizar Chamada Pública para CREDENCIAMENTO E OUTORGA 
DE PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS (BOX) NO MERCADO MUNICIPAL DE REDENÇÃO-CE. Os interessados deverão apresentar 
a documentação até o dia 15 de abril de 2023 (09h-14h), na sede da Comissão de Acompanhamento do Mercado Municipal do Município de Redenção 
com sede à Rua Santos Dumont, 890, Centro, Redenção, CEP 62790-000. Redenção/CE, 14 de março de 2023. Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes – 
Secretária de Agricultura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2023.02.27.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura 
Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.02.27.1, sendo o seguinte: A empresa Silmaquinas 
e Equipamentos LTDA, vencedora juntos ao lote 01. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado proposta estando os preços compatíveis com o 
orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores 
informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00 
às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.comprasjardim.com.br. Jardim/CE, 14 de Março de 2023. Francisco Arquimedes Soares 
Lucena - Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-PE – A 
PMC torna público que realizará no dia 28 de Março de 2023, às 14h, no Site www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 010/2023-PE, referente à Aquisição 
de peixe, macarrão e sardinha para distribuição a pessoas carentes deste Município, durante a Semana Santa, conforme Termo de Referência 
Anexo I. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na sede da PMC no período de 08h às 12h, em 
dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste Aviso. Caridade-CE, 14 de Março de 2023. Antonia Keliane Alves Ferreira – Pregoeira.