DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº051  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Anulação – Concorrência Pública nº 10.004/2023. A Comissão Permanente de 
Licitação, no uso das suas atribuições, Anula, em razão de vício não convalidado, a licitação na modalidade Concorrência Pública, tombada sob o nº 
10.004/2023 com fins a contratação de empresa visando a requalificação da Avenida VII, no Bairro: Conjunto Jereissati I, em Maracanaú/CE,  consoante 
decisão da Autoridade Competente, conforme CI nº 10.03.08.04/2023 – GAB/SEINFRA/PMM. Fica aberto o prazo recursal, conforme alínea “c”, do inciso 
I, do art.109,da Lei n° 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão. Maracanaú, Ceará, em 14 de março de 2023. Anderson Gazetta de Sousa 
– Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - AVISO DO TERMO DE REVOGAÇÃO - PROCESSO: TOMADA DE 
PREÇOS Nº. 2808.01/2022, cujo objeto é Construção de Praça na Localidade de Bom Gosto, Localizado no Município de Pacujá/CE. A Prefeitura 
Municipal do Município de Pacujá - CE, comunica aos Interessados que, RESOLVE REVOGAR o procedimento licitatório na Modalidade de Tomada de 
Preços, por razões de interesse público, com este ato fica aberto o prazo recursal e facultada vistas ao processo na forma da Lei. Ficando concedido o prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato, nos termos do art. 109, I, “c” da Lei nº 8.666/93. Pacujá - CE, 14 de março de 2023.Samuel de 
Castro Marques - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - AVISO DO TERMO DE REVOGAÇÃO - PROCESSO: TOMADA DE 
PREÇOS Nº 0302.01/2023. Contratação de Empresa para Execução de Construção de Duas Passagens Molhadas nas Localidades Milhã e Santa 
Luzia no Município de Pacujá – CE. A Prefeitura Municipal do Município de Pacujá - CE, comunica aos interessados que, RESOLVE REVOGAR o 
procedimento licitatório na Modalidade de Tomada de Preços, por razões de interesse público, com este ato fica aberto o prazo recursal e facultada vistas 
ao processo na forma da Lei. Ficando concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato, nos termos do art. 109, I, “c” da Lei nº 
8.666/93. Pacujá - CE, 14 de Março de 2023.Samuel de Castro Marques - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itarema - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal, vem tornar público, que estará 
realizando no dia 30 de Março de 2023, às 09:00h, Tomada de Preços, nº 2023.02.20.01-TP, cujo objeto é contratação de serviços técnicos de assessoria junto 
ao setor pessoal da Câmara Municipal de Itarema, na orientação e acompanhamento das rotinas da folha de pagamento, conforme demais especificações, 
a ser realizado com critério de menor preço. Maiores informações pelo e-mail licitacao@camaraitarema.ce.gov.br. Cópia completa do edital poderá ser 
obtida na sede da Câmara Municipal de Itarema, de segunda a sexta-feira, ou através do site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ana Ketsia Braga de Sena – 
Presidente. Itarema(CE), 14 de Março de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Pregão, 
localizada na Avenida Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o adiamento da abertura do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 
2402.01/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO 
DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E APOIO DE AÇÕES DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE 
MERUOCA-CE, DE ACORDO COM OS MAPPS Nº 4732 E 4469, com abertura prevista para o dia 16.03.2023, às 10:00 horas. Fica adiada para o dia 
28.03.2023, as 10:00 horas. Meruoca-Ce, 15 de março de 2023. Francisco Aldir Lima Pereira – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
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Prefeitura Municipal de Banabuiú. Aviso de Homologação/Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 04.002/2022-TP. Objeto: Contratação 
de Empresa Especializada para execução do Projeto de Construção de Unidade Básica de Saúde – TIPO 1 na localidade de Pedras Brancas, de 
responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Banabuiú-CE. Vencedor: PADRE CICERO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
CNPJ Nº 69.375.236/0001-09, com o valor global de R$ 913.848,36 (Novecentos e Treze Mil, Oitocentos e Quarenta e Oito Reais e Trinta e Seis 
Centavos). Homologo e adjudicado a presente licitação na forma da Lei Nº. 8666/93 – Weyber Douglas Silva Nobre – Secretário Municipal de Saúde. 
Banabuiú/CE, 13 de Março de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Adjudicação e Homologação - Modalidade: Tomada de Preços Nº 45/2022- TP. 
Objeto: contratação de serviços de engenharia para reforma e ampliação do Plenário da Câmara Municipal (MAPP 4312) do Município de Canindé/CE. 
Vencedor: M K Serviços em Construção e Transporte Escolar EIRELI, inscrita no CNPJ N° 35.864.328/0001-30, que apresentou proposta vencedora com 
o Valor Total de R$ 508.810,38 (quinhentos e oito mil, oitocentos e dez reais e trinta e oito centavos). Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei 
8.666/93 – Sr. Pedro Victor Moreira Feitosa – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos. Canindé/CE, 14 de 
Março de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira comunica que estará abrindo licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 05/2023-SESA, cujo objeto é a aquisição de ambulâncias e micro-ônibus junto a Secretaria de Saúde, o sistema receberá o cadastramento 
das propostas até 28 de março de 2023, às 08:25h, abertura e classificação das propostas às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de 
Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.bbmnet.com.br, licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.
ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 14 
de março de 2023.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 1403020123-PE. O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 28/03/2023, às 10h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Locação de máquinas copiadoras, 
com cobertura total de peças, suprimentos e manutenção por conta da contratada, de interesse da Secretaria de Educação Ciência Tecnologia e Inovação da 
Prefeitura, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão 
de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no 
link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h. Max Ronny Pinheiro.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE, Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 1303080123 - PERP. O Pregoeiro torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no próximo dia 28/03/2023, às 15h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços visando futura 
e eventual contratação de serviço de locação de concentradores de oxigênio - 5 LT e 10LT, para uso domiciliar, de interesse da Secretaria Municipal da 
Saúde, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de 
licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - 
acesso público” e www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h. Max Ronny Pinheiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus, avisa que após análise dos documentos de habilitação da Tomada 
de Preço Nº 2023.01.17.002, com fins à contratação de empresa para construção de sala para funcionamento do formato VAPT - VUPT de Atendimento dos 
Serviços Municipais no Shopping Viramar, de interesse da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Pacajus/CE, apurou-se que a empresa 
AJ Construtora e Transporte EIRELI, foi considerada Habilitada. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei n° 8.666/93. Não havendo 
intenção de recurso a sessão de prosseguimento dar-se-á em 23 de março de 2023, às 8:30h. Pacajus - CE, 13 de março de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Educação - Aviso de Licitação - Tomada de Preço Nº 02/2023-SEDUC. A CPL do 
Município de Cruz comunica aos interessados que estará realizando a sessão pública no dia 30 de março de 2023, às 09h30min, para o objeto “reforma e 
ampliação da E.E.F. João Evangelista Vasconcelos no Cajueirinho – Município de Cruz/CE”. O edital poderá ser obtido junto a Comissão de Licitação e nos 
sites:  www.cruz.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz - CE, 14 de março de 2023. Assunção Nayara Silva de Melo – Presidente da CPL.

                            

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