DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3167

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CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16. Os casos omissos decorrentes da aplicação desta Portaria
serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, a quem cabe expedir normas complementares para a
execução desta Portaria, se necessário.

Art. 17. As diretrizes desta Portaria estão sujeitas a alterações,
conforme atualização da legislação pertinente às matérias tratadas.

Art. 18. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, aos 15 de março de 2023.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado por:
Jéssica Calista Barbosa Vieira
Código Identificador:AACA30D6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 2023/001-SAS EXTRATO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 2023/001-SAS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE TORNA PÚBLICO O
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRAT

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
Dispensa de Licitação nº 2023/001-SAS

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE ARATUBA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 2023.02.01.004-
SAS

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1001.08.122.0007.2.107
–
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A
ALUGUEL SOCIAL PARA A RESIDÊNCIA DE FAMILIA EM
SITUAÇÃO DE VULNERÁBILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO
DE ARATUBA/CE.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de Julho de 2023;

CONTRATADO: CARLOS ANTONIO SAMPAIO DA SILVA-
CPF nº 538.744.633-20
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY
GOMES SANTOS - CPF Nº 020.266.153-90

VALOR MENSAL: R$ 500,00 (Quinhentos reais)

VALOR GLOBAL: R$: 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:88B9088D

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 2023-002-SAS

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
Dispensa de Licitação nº 2023-002-SAS

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE ARATUBA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 2023.03.06.04-
SAS

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1001.08.122.0007.2.107
–
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A
ALUGUEL SOCIAL PARA A RESIDÊNCIA DE FAMILIA EM
SITUAÇÃO DE VULNERÁBILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO
DE ARATUBA/CE.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 06 de Junho de 2023;

CONTRATADO: RAIMUNDO PEREIRA GOMES - CPF nº
103.118.903-34
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY
GOMES SANTOS - CPF Nº 020.266.153-90

VALOR MENSAL: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)

VALOR GLOBAL: R$: 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS)

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:8C936117

GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DO CONTRATO Nº. 2023.03.14.02.

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DO CONTRATO Nº. 2023.03.14.02. O ORDENADOR DE
DESPESAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, VEM
PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO DA ADESÃO
(CARONA) Nº 00.001/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N °: 0601.02/23-PP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. OBJETO: ADESÃO A ATA DE
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
NA
REALIZAÇÃO
DE
EVENTOS
QUE
PROMOVAM A CULTURA, ECONOMIA CRIATIVA E O
TURISMO NA CIDADE DE ARATUBA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/CE.
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/SECRETARIA
DE
TURISMO
E
CULTURA.
CONTRATADA: D V R DO NASCIMENTO - VERINA
CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 22.387.347/0001-71. VALOR
GLOBAL
R$
307.350,00
(TREZENTOS
E
SETE
MIL
TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) VIGÊNCIA: 14/03/2023 À
14/03/2024. ASSINAM PELAS PARTES: ALEXANDRO LEITE
SANTIAGO - SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA, CPF Nº.
006 069 513 77, PELA EMPRESA: DYELLEN VENANCIO
RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 058.353.593-30.