DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3167

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

ECONÔMICO. VALOR GLOBAL: R$ 6.640,00 (-SEIS MIL
SEISCENTOS E QUARENTA REAIS-).
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:D7FE8889

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO
DE CONTRATO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do município
de ERERÉ torna público o Extrato do Contrato Nº 2023.03.08.02–
SEMED, resultante da Contratação Direta, com base no Art. 24, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterior e Decreto nº
9.412, de 18 de junho de 2018: ÓRGÃO LICITANTE:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
05.01
12.122.1205.2.008.0000–
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
DESPORTO;
ELEMENTO
DE
DESPESA:
4.4.90.52.00
–
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, com recursos
diretamente arrecadados ou transferidos, consignados no orçamento
de 2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA, A FIM
DE
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADA: F. DENILSON F. DE
OLIVEIRA
EIRELI;
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
FRANCISCO DENILSON FREITAS DE OLIVEIRA; ASSINA
PELA CONTRATANTE: CHARLENE ALVES PAIVA. VALOR
GLOBAL: R$ 15.800,00 (-QUINZE MIL E OITOCENTOD REAIS-
).

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:E73E1C2F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

PORTARIA Nº 04010323/2023.

REVOGAÇÃO de licença sem remuneração para tratar de interesses
particulares.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que o Município de Farias Brito não possui
outros profissionais fonoaudiólogos e, atualmente, a demanda pela
prestação dos serviços afetados a esse profissional está muito
acrescida, tendo em vista a necessidade de oferecer tratamento às
crianças portadoras de autismo;
CONSIDERANDO que existe tramitação de processo perante
Ministério Público do Ceará, Promotoria de Farias Brito, dando conta
da necessidade de contratação de profissionais fonoaudiólogos;
CONSIDERANDO que a Secretaria de Saúde envidou esforços no
sentido de localizar profissionais para contratação temporária, não
tendo êxito devido a carência de profissionais disponíveis no
mercado;
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Farias Brito prevê, no art. 91, § 2º, que a
Administração Pública poderá interromper a licença, por critérios de
conveniência e oportunidade, na preservação do interesse do serviço.

RESOLVE:
Art.1º. REVOGAR a Portaria n° 03231220/2020, de 23 de dezembro
de 2023, de LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR
DE INTERESSES PARTICULARES do(a) servidor(a) MARA
GLENDA MARQUES BERTUZZI, brasileira, ocupante do cargo
efetivo de fonoaudióloga, portadora do documento de identificação
RG nº 2000002287146, expedida pela SSP-CE, inscrita no CPF n°
782.973.383-04.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:09E6D2E4

GABINETE DO PREFEITO
CENCESSÃO DE ADICIONAL DE FERIAS.

PORTARIA Nº 01100123/2023.

CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá
Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os artigos 70 e 71 da
Lei nº 1.178/2006, de 20 de novembro de 2006, ao(à) servidor(a)
ANTONIA ELIZETE PEREIRA, brasileira, portadora do RG nº
97029072924, expedido pela SSP-CE, inscrita no CPF nº
873.459.603-82, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo
o cargo de comissionado de Chefe da Unidade Básica de Saúde no
HGFB, ADICIONAL DE FÉRIAS, referente ao período aquisitivo
de 01/06/2021 a 31/05/2022, de forma que suas férias iniciarão aos 01
de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 10 DE JANEIRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:306E206F

GABINETE DO PREFEITO
ADICIONAL DE FERIAS. CICERO BATISTA

PORTARIA Nº 02050123/2023.

CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá
Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os artigos 70 e 71 da
Lei nº 1.178/2006, de 20 de novembro de 2006, ao(à) servidor(a)
CICERO BATISTA CHAVES, brasileiro, portador da C.I. RG nº.
26200155372, expedido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº.
262.001.553-72, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo
o cargo de motorista, ADICIONAL DE FÉRIAS, referente ao