DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3167 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os artigos 91 e 106 da 
Lei nº 1.178/2006, de 20 de Novembro de 2006, ao servidor 
FRANCISCO LEONARDO GARCIA FERNANDES TAVORA, 
brasileiro, portador do RG nº 2533298-92, expedida pela SSP-CE e 
inscrito no CPF nº 037.192.614-92, lotado na Secretaria Municipal de 
Saúde, exercendo o cargo efetivo de médico, LICENÇA SEM 
REMUNERAÇÃO 
PARA 
TRATAR 
DE 
INTERESSES 
PARTICULARES, pelo período de 03 anos a partir de 17/06/2023 
até 16/02/2026. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:F2AAC574 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICENÇA. CARMEM LUCIA 
 
PORTARIA Nº 05070223/2023. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os artigos 91 e 106 da 
Lei nº 1.178/2006, de 20 de Novembro de 2006, ao(a) servidor(a) 
CARMEM 
LUCIA 
DOS 
SANTOS 
SILVA, 
brasileiro(a), 
portador(a) do RG nº 20074581729, expedida pela SSP-CE e inscrito 
no CPF nº 387908663-04, lotado(a) na Secretaria Municipal de 
Educação, exercendo o cargo de professora da Educação Infantil 
Basica 
II 
c 
20horas 
Ens 
Fundam., 
LICENÇA 
SEM 
REMUNERAÇÃO 
PARA 
TRATAR 
DE 
INTERESSES 
PARTICULARES, pelo período de 08/02/2023 até 07/02/2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:4B797B38 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAÇÃO. COORDENADOR DE MOBILIZAÇÃO 
SOCIAL. MARIA GONÇALVES 
 
PORTARIA Nº 10010323/2023. 
  
EXONERAÇÃO de cargo comissionado e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. EXONERAR do exercício do cargo comissionado de 
COORDENADOR DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL – CC-5, de 
conformidade com o disposto no art. 69, incisos I e X, da Lei 
Orgânica Municipal c/c Lei nº 1.253, de 02 de março de 2009, e seus 
anexos, Lei nº 1.547/2022, e seus anexos, a Sra MARIA 
GONÇALVES DE SOUSA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 
2007088633-9, expedida pela SSP-CE e inscrito(a) no CPF nº 
077.055.007-01, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência 
Social. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:DAAA11DD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAÇÃO. SOLANGE GOMES 
 
PORTARIA Nº 15010323/2023. 
  
EXONERAÇÃO de servidor investido em cargo 
efetivo, a seu pedido. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. EXONERAR a pedido do servidor SOLANGE GOMES DE 
MENEZES, brasileiro, portador da C.I. RG nº 59509575, expedido 
pela SSP/CE e inscrito no CPF nº 006.939.173-42, do exercício do 
cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, conforme 
disposto na Lei Orgânica Municipal c/c art. 32 Lei nº. 1.178 de 20 de 
novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos deste 
Município) e Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009. 
Art. 2º. DECLARAR a Vacância do Cargo de AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO em virtude desta exoneração. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:F0700CFC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
APOSENTADORIA. VACANCIA DE CARGO. JOSE PEREIRA 
NETO 
 
PORTARIA Nº. 02240223/2023.  
  
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO em 
virtude de aposentadoria e dá outras providências.  
  
O Prefeito Municipal de Farias Brito - Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;