DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3167 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
CONSIDERANDO que a Sra. Jose Pereira Neto é servidor efetivo 
do Município de Farias Brito, conforme faz prova os documentos 
constantes de sua pasta funcional, matrícula nº 1182; 
  
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias 
Brito são regidos, em sua relação com o Município, pela Lei nº 1.178, 
de 20 de novembro de 2006, Estatuto dos Servidores Municipais que, 
entre outros dispositivos, prevê em seu art. 31, inciso V, que a 
vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de VIGIA, de 
conformidade com o disposto no art. 31, inciso V da Lei nº. 1.178 de 
20 de Novembro de 2006, em virtude da aposentadoria da servidora 
JOSE PEREIRA NETO, brasileiro, portadoa da C.I. RG nº 
2022178674-5, SSPDS-CE e inscrito no CPF nº 308.270603-78. 
  
Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no 
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores 
ativos desta municipalidade. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:6A3E6430 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICENÇA. SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO 
 
PORTARIA Nº 04240223/2023. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os artigos 91 e 106 da 
Lei nº 1.178/2006, de 20 de Novembro de 2006, à servidora 
SHEYLA 
MARTINS 
ALVES 
FRANCELINO, 
brasileira, 
enfermeira, inscrita no COREN-CE sob nº 7.042, portadora do RG nº 
2.117.205/91, expedida pela SSP-CE e inscrita no CPF nº 
573.615.413-72, ocupante do cargo efetivo de enfermeira, matricula 
nº 1929, conforme requerimento de protocolo nº 1734, datado de 11 
de novembro de 2022, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA 
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 
03 (três) anos, a partir de 24 de fevereiro de 2023. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as Portarias nº 01151222 e nº 02151222, ambas de 15 de 
dezembro de 2022, revogadas as demais disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:4E713150 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICENÇA. JANAYELE KELLEN DUARTE 
 
PORTARIA Nº 11010323/2023. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os artigos 91 e 106 da 
Lei nº 1.178/2006, de 20 de Novembro de 2006, ao(a) servidor(a) 
JANAYELE KELLEN DUARTE DE SALES, brasileira, servidora 
pública efetiva, técnica de enfermagem, regularmente inscrito no RG 
nº. 20075202810, expedido pela SSP-CE, inscrita no CPF sob o nº. 
058.281.353-09, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – EFS 
Quincuncá, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR 
DE INTERESSES PARTICULARES pelo período de 01 (um), a 
saber, de 01/03/2023 até 29/03/2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:85016E0F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ESTABELECE O CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS 
PARA A PROGRESSÃO HORIZONTAL, INTERSTÍCIO DE 1º 
DE FEVEREIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 04140323/2023 – SME.  
  
ESTABELECE 
O 
CRONOGRAMA 
DE 
PROCEDIMENTOS 
PARA 
A 
PROGRESSÃO 
HORIZONTAL, 
INTERSTÍCIO 
DE 
1º 
DE 
FEVEREIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 
2023.  
  
O 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 72 da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o 
disposto no art. 44 da Lei Complementar n° 024 de 04 de abril de 
2006, que trata do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público 
Municipal. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de definição do cronograma de 
realização da Progressão horizontal observado os critérios que 
definem a mudança de classe tendo em vista o grupo de professores 
que se encontram em Regência de Sala referente ao Interstício de 1º 
de fevereiro a 31 de dezembro de 2023 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° Estabelecer o Cronograma de realização dos procedimentos 
referentes à Progressão Horizontal dos professores em Regência de 
Classe em anexo;