DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3167 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
Art. 2° A progressão horizontal ou avanço a cada classe, obedecerá 
aos seguintes critérios de tempo e merecimento 
Cinco anos de efetivo exercício na classe ―C‖; 
cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a 
educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento e quarenta horas; 
avaliação periódica de desempenho; 
Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DO 
SECRETÁRIO EM 14 DE MARÇO DE 2023. 
  
ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JUNIOR 
Secretário Municipal De Educação 
  
ANEXO ÚNICO 
  
CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS 
REFERENTES 
À 
PROGRESSÃO 
HORIZONTAL 
DOS 
PROFESSORES EM REGÊNCIA DE CLASSE 
  
CRONOGRAMA 
PROCEDIMENTOS 
15 a 20 de março de 2023 
Envio de requerimento por parte do profissional 
solicitando mudança de classe de um estágio da 
carreira para outro imediatamente superior. 
16 a 20 de março de 2023 
Entrega de cursos de aperfeiçoamento relacionados 
com a educação que somados perfaçam no mínimo 
140h (local de entrega setor de Gestão da SME) 
20 a 24 de março de 2023 
Avaliação de desempenho realizada na escola por cada 
Diretor Escolar ou Chefe imediato. 
20 a 24 de março de 2023 
Publicação dos resultados deferidos/indeferidos 
27 de março de 2023 
Recurso contra o resultado 
29 de março de 2023 
Publicação resultado final deferidos/indeferidos 
 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:39CA94BF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº. 05140323 de 14 de março de 2023. 
  
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE 
DESEMPENHO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS 
PELA 
LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL: 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se implementar o processo de 
Avaliação de Desempenho do Pessoal do Magistério para que seja 
realizado os procedimentos tendo em vista a Progressão Horizontal; 
  
CONSIDERANDO 
que 
é 
de 
fundamental 
importância 
o 
acompanhamento do processo, institui uma Comissão Responsável 
para acompanhar e deliberar acerca de todos os atos do processo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. DESIGNAR, para compor a referida comissão do Processo o 
Sr. FRANCISCO PEREIRA SILVA, brasileiro, professor, união 
estável, portador do RG n°. 960299244662 , expedido pela SSP-CE e 
inscrito no CPF sob o nº. 15105248864, o Sr. TOMAZ DE AQUINO 
NETO, brasileiro, professor, divorciado e portador do RG nº. 
157872488, expedido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº. 
399.404.543-68, a Sra. SUELY BENTO DO NASCIMENTO, 
brasileira, solteira, servidor público municipal, portadora do RG n°. 
960290831189, 
expedida 
pela 
SSP-CE, 
Sra. 
ANTONIA 
SILVÂNETE SARAIVA SILVA, brasileira, casada, servidor 
público municipal, portadora do. RG nº. 2001097123977, expedida 
pela SSP-CE e inscrito no CPF nº. 541.981.513-34 e a Sra. 
ANTONIA KARLA DE OLIVEIRA, brasileira, união estável, 
portadora do. RG nº. 95029045181, expedida pela SSP-CE e inscrita 
no CPF nº.762.400.883-15, e sob a Presidência do Primeiro 
constituem a Comissão de Avaliação de Desempenho do Pessoal do 
Magistério para o período 2023/2024. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DO 
SECRETÁRIO EM 14 DE MARÇO DE 2023. 
  
ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JUNIOR 
Secretário Municipal de Educação 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:48C253A6 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.02.17.2. 
Objeto: Contratação de empresa especializada no agenciamento de 
viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação 
e cancelamento de passagens terrestres nacionais, para o atendimento 
das necessidades das Secretarias vinculadas ao Fundo Geral do 
município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas 
no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) 
PEDRO RODRIGUES SOARES NETO, inscrita no CNPJ n.º 
30.128.222/0001-55, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 
27.497,50 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e 
cinquenta centavos)), de conformidade com o Mapa Comparativo de 
Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma 
da Lei n.º 8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho - Ordenador(a) 
de Despesas do Fundo Geral. Data da Homologação: 15 de março de 
2023. 
  
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.02.17.2. 
Objeto: Contratação de empresa especializada no agenciamento de 
viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação 
e cancelamento de passagens terrestres nacionais, para o atendimento 
das necessidades da Secretaria de Educação do município de Farias 
Brito/CE, 
conforme 
especificações 
apresentadas 
no 
Edital 
Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) PEDRO 
RODRIGUES 
SOARES 
NETO, 
inscrita 
no 
CNPJ 
n.º 
30.128.222/0001-55, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 
21.998,00 (vinte e um mil novecentos e noventa e oito reais), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – 
Aliomar Liberalino de Almeida Júnior – Ordenador(a) de Despesas da 
Secretaria Municipal de Educação. Data da Homologação: 15 de 
março de 2023. 
  
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.02.17.2. 
Objeto: Contratação de empresa especializada no agenciamento de 
viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação 
e cancelamento de passagens terrestres nacionais, para o atendimento 
das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, 
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. 
Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) PEDRO RODRIGUES 
SOARES NETO, inscrita no CNPJ n.º 30.128.222/0001-55, 
classificada no Lote 01, com valor global de R$ 263.976,00 (duzentos 
e sessenta e três mil novecentos e setenta e seis reais), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – 
Maria Marcleide do Nascimento – Ordenador(a) de Despesas do 
Fundo Municipal de Saúde. Data da Homologação: 15 de março de 
2023. 
  
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.02.17.2. 
Objeto: Contratação de empresa especializada no agenciamento de 
viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação