DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3167 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:33286C24 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR REF. 
AOS CONTRATOS N° 0201.01/2023 – SMAG, N° 0201.02/2023 - 
GAB, N° 0201.03/2023 – SMDU, N° 0201.04/2023 – SMAP, N° 
0201.05/2023 – SMTC, N° 0201.07/2023 – SMAS, N° 0201.08/2023 
– SME, N° 0201.09/2023 – SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO 
VALOR REF. AOS CONTRATOS N° 0201.01/2023 – SMAG, N° 
0201.02/2023 - GAB, N° 0201.03/2023 – SMDU, N° 0201.04/2023 – 
SMAP, N° 0201.05/2023 – SMTC, N° 0201.07/2023 – SMAS, N° 
0201.08/2023 – SME, N° 0201.09/2023 – SMS - 02°/03° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0209.01/2022 - SRP/PMF/PE. PARTES: Município de Fortim, 
através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano; Secretaria de Agricultura e Pesca; Secretaria de Turismo e 
Cultura; Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; 
Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; OBJETO: Registro de 
preços para futuras e eventuais aquisição de combustíveis destinados a 
atender as necessidades das unidades administrativas do Município de 
Fortim – CE; CONTRATADO:J. I. M. Comercio de Petróleo LTDA 
– Filial, inscrita no CNPJ sob o n° 07.345.028/0002-90; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖, da Lei 
Federal n 2 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores;  
  
Ordenadores de Despesas  
  
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR -  
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças 
  
WILLIAM COSTA LIMA -  
Chefe do Gabinete do Prefeito 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA -  
Secretário de Desenvolvimento Urbano 
  
TIAGO GURGEL DE MOURA -  
Secretário de Agricultura e Pesca 
  
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO -  
Secretário de Turismo e Cultura 
  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO -  
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;  
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES -  
Secretária Municipal de Educação 
  
KATIANE GONDIM DA COSTA -  
Secretária Municipal de Saúde.  
  
Fortim/CE, 15 de Março de 2023. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:EB3AFF00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1303.01/2023 – PMF/SRP/PE 
 
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto 
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial 
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará 
Pregão Eletrônico nº 1303.01/2023 – PMF/SRP/PE, para o 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
SERIGRÁFICO 
E 
SUBLIMAÇÃO, 
ROUPARIA 
HOSPITALAR 
E 
FARDAMENTOS, 
DESTINADOS 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICIPIO DE FORTIM – CE. Sendo o CADASTRAMENTO 
DAS PROPOSTAS a partir do dia 16/03/2023, até o dia 30 de 
Março de 2023 às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site 
www.bbmnetlicitacoes.com.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS no 
dia 30 de Março de 2023 às 10h00 horas (Horário de Brasília) e a 
fase da DISPUTA DE LANCES no dia 30 de Março de 2023 às 
10h30 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser 
adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da 
Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de 
expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações 
públicas - site www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de 
informação e alterações supervenientes. 
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:DF878029 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
O Ordenador de Despesas do Município de Frecheirinha (CE), no uso 
de suas atribuições legais e considerando haver a Comissão 
Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do 
procedimento de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS 
SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR 
URBANÍSTICO, 
PLANO 
SETORIAL 
DE 
MOBILIDADE 
URBANA E DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA 
DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, vem HOMOLOGAR 
e ADJUDICAR o presente Processo Administrativo de Licitação, na 
modalidade Tomada de Preços nº PMF-270123-TP01, para que 
produza os devidos efeitos legais e jurídicos. 
  
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo 
HOMOLOGADO 
e 
ADJUDICADO 
em 
favor 
da 
licitante 
CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, com valor 
global de R$ 122.581,59 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e 
oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos). 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:ED72AD3E 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230154 – 
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-270123-TP01. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
MEIO AMBIENTE. CONTRATADO: CERTARE ENGENHARIA 
E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 14.582.607/0001-31. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO 
PLANO DIRETOR URBANÍSTICO, PLANO SETORIAL DE 
MOBILIDADE 
URBANA 
E 
DO 
PLANO 
DIRETOR 
DE 
DRENAGEM 
URBANA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. VALOR TOTAL: R$ 122.581,59 (cento e 
vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove 
centavos). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0301.04.124.0065.2.013 - 3.3.90.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA 
ASSINATURA: 15 de março de 2023. 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:C1BAC43E