DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3167

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Groaíras, em cumprimento da ratificação procedida pelo Secretaria de
Cultura, Turismo e Desporto, faz publicar o extrato resumido do
processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: Processo nº
004/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE
SHOW MUSICAL DA ATRAÇÃO MUSICAL FORROZÃO
TROPYKÁLIA PARA O EVENTO DE ANIVERSÁRIO DA
CIDADE DE GROAÍRAS/CE, QUE OCORRERÁ EM 20 DE
MAIO DE 2023, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA,
TURISMO E DESPORTO. Favorecido: MÁRCIO BELIZÁRIO
SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF no 09.088.724/0001-03. Valor:
R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25,
inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de
Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação,
Sra. Adriana Paiva Souza e Ratificado pelo Sr. Luiz Carlos Rodrigues,
Secretaria De Cultura, Turismo E Desporto.
Publicado por:
Adriana Paiva Souza
Código Identificador:04A570A1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 088/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR JESSICA MARIA LOIOLA FEIJÃO, inscrita
no CPF: 623.878.783-02, para exercer o Cargo em Comissão da
Estrutura Administrativa como CHEFE DE AQUICULTURA E
PESCA do Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais
aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme
vínculo.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
15 de março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:680F5970

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 089/2023

RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR ELIANE MARIA XIMENES ARAGÃO
MELO, inscrita no CPF: 442.932.163-91, para exercer o Cargo em
Comissão
da
Estrutura
Administrativa
como
CHEFE
DE
CONTABILIDADE do Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais
aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme
vínculo.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
15 de março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:6B392751

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 07/2023SADS

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
LUIS CARLOS GUEDES DA SILVA, com CPF: 134.055.627-83, e
RG: 223727678, função Chefe do Posto de Identificação da Secretária
de Assistência e Desenvolvimento Social do Município, meia diária
no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), para fazer jus às
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 16 de Março
de 2023 junto ao posto estadual da PEFOCE que fica situado na
unidade VAPT – VUPT ANTONIO BEZERRA em Fortaleza – CE. A
viagem tem como objetivo conduzir as demandas relativas ao posto
físico municipal de emissão de RG’s. Administrativo estratégico em
Assistência Social; Elemento: 3.3.90.14.00 – Diárias Civil e Fonte:
1500 – Recurso Ordinário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 14 de
Março de 2023.

MONALISA DA SILVA FERNANDES
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Socia l
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:BF60D71B

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 08/2023SADS