DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3167 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
300/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 476/2022 O IMFLA, 
com base na legislação ambiental municipal e demais normas 
pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob 
o número acima citado, expede a presente declaração para José 
Manoel Rufino, inscrito no CPF n°: 585.001.383-00. Para pesca 
artesanal, estando o requerente residindo em Vila Nova, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:51FA068D 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
299/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 475/2022 O IMFLA, 
com base na legislação ambiental municipal e demais normas 
pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob 
o número acima citado, expede a presente declaração para Francisca 
Lucia Teixeira, inscrito no CPF n°: 652.810.203-15. Para pesca 
artesanal, estando o requerente residindo em Centro, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:B72CEE98 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
298/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 474/2022 O IMFLA, 
com base na legislação ambiental municipal e demais normas 
pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob 
o número acima citado, expede a presente declaração para Nilton 
Cesar da Costa Silva, inscrito no CPF n°: 778.969.394-87. Para 
artesanato, estando o requerente residindo em Barreiras, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:94B3AC5B 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
301/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 472/2022 O IMFLA, 
com base na legislação ambiental municipal e demais normas 
pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob 
o número acima citado, expede a presente declaração para Maria 
Helena Ferreira de Carvalho dos Reis, inscrito no CPF n°: 
027.869.573-62. Para pesca artesanal, estando o requerente residindo 
em Mutamba, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:51FB4710 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
296/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 477/2022 O IMFLA, 
com base na legislação ambiental municipal e demais normas 
pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob 
o número acima citado, expede a presente declaração para José 
Raiminton da Silva, inscrito no CPF n°: 392.218.493-68. Para pesca 
artesanal, estando o requerente residindo em Centro, Icapuí-Ceará. 
 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:556404C9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde, do município de 
Icó/CE, comunica aos interessados, o Extrato de CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
NO 
DISTRITO 
DE 
CRUZEIRINHO, 
ZONA 
RURAL 
DO 
MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, CONFORME PLANILHAS, PROJETOS 
E CRONOGRAMAS EM ANEXO. 
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde 
CONTRATADA: V NOGUEIRA DA CRUZ EIRELI 
VALOR: R$ 174.540,95 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e 
quarenta reais e noventa e cinco centavos) 
Prazo de execução: 04 (quatro) mês 
Prazo de Duração: 04 (quatro) mês 
Assina Pela Contratante: ÉDER LIMA AURELIANO 
Assina Pelo Contratado: Valeria Nogueira da Cruz 
  
Icó-Ce, 13 de Março de 2023. 
  
ÉDER LIMA AURELIANO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:979BBE4A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARA — CÂMARA MUNICIPAL IGUATU — 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IGUATU, 
— 
CNPJ 
N°. 
05.716.089/0001-00. CONTRATADA: PAULO CESAR GOMES 
ALENCAR DE ANDRADE LTDA (JOKER TECNOLOGIA) - CNPJ 
SOB O N°. 28.352.660/0001-50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 24, INCISO II, DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAQDES 
POSTERIORES. LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E 
SUPORTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUATU, COMPREENDENDO: SERVIÇO DE 
ATENDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DE SOFTWARE E 
HARDWARE (CORRETIVA E PREVENTIVA), ASSIM COMO 
SERVIÇOS DE UPGRADE E BACKUP, SERVIÇOS DE REDE E 
COMPONENTES LIGADOS À REDE LOCAL. VALOR TOTAL: 
R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), 
RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO. 
IGUATU-CE, EM 15/03/2023. MARCONI DE MATOS FILHO - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU. 
  
IGUATU-CE, EM 15/03/2023 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:ADDD1FB8