DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3167 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente em sua apreciação e análise aprova o processo de escolha 
e votação da Presidência e Vice-Presidência do conselho, sendo 
eleitas para Presidente do conselho a conselheira Viviane Fernandes 
Aguiar e para Vice-Presidente a conselheira Galgane César Gomes. 
  
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário. 
  
VIVIANE FERNANDES AGUIAR 
Presidente Do  CMDCA  De Ibiapina 
Publicado por: 
Samara Borges de Sousa Franklin 
Código Identificador:1C0ED600 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
297/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 473/2022 O IMFLA, 
com base na legislação ambiental municipal e demais normas 
pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob 
o número acima citado, expede a presente declaração para Wilson 
Gualberto de Alcântara Rebouças, inscrito no CPF n°: 870.648.203-
15. Para agricultura familiar, estando o requerente residindo em 
Melancias de Baixo, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:6342BE32 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
306/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 488/2022 O IMFLA, 
com base na legislação ambiental municipal e demais normas 
pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob 
o número acima citado, expede a presente declaração para Francisco 
Xavier da Silva, inscrito no CPF n°: 088.369.524-37. Para pesca 
artesanal, estando o requerente residindo em Praia de Barreiras, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:EE6AB041 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
313/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 505/2022 O IMFLA, 
com base na legislação ambiental municipal e demais normas 
pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob 
o número acima citado, expede a presente declaração para 
AntônioCarlos dos Reis Freitas, inscrito no CPF n°: 811.884.983-04. 
Para pesca artesanal, estando o requerente residindo em Av. Enoque 
Carneiro, Cajuais, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:19744A50 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
309/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 493/2022 O IMFLA, 
com base na legislação ambiental municipal e demais normas 
pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob 
o número acima citado, expede a presente declaração para Francisco 
Nilson Marques, inscrito no CPF n°: 323.847.773-00. Para pesca 
artesanal, estando o requerente residindo em Av. Jardim Paraíso, 
Centro, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:71F012C4 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
3072022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 485/2022 O IMFLA, 
com base na legislação ambiental municipal e demais normas 
pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob 
o número acima citado, expede a presente declaração para Jurandi 
Lourenço da Costa, inscrito no CPF n°: 657.119.983-15. Para pesca 
artesanal, estando o requerente residindo em Serra de Mutamba, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:5A5FFC5C 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
308/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 484/2022 O IMFLA, 
com base na legislação ambiental municipal e demais normas 
pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob 
o número acima citado, expede a presente declaração para Maria 
Elizabete da Costa Lacerda, inscrito no CPF n°: 675.419.503-78. Para 
pesca 
artesanal, 
estando 
o 
requerente 
residindo 
em 
Rua 
TeotônioAlcântara, Centro, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:BBE25ED1 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
303/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 480/2022 O IMFLA, 
com base na legislação ambiental municipal e demais normas 
pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob 
o número acima citado, expede a presente declaração para João 
Martins Filho, inscrito no CPF n°: 047.603.203-26. Para pesca 
artesanal, estando o requerente residindo em Vila Nova, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:4E4EB50F 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
304/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 478/2022 O IMFLA, 
com base na legislação ambiental municipal e demais normas 
pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob 
o número acima citado, expede a presente declaração para Raimunda 
da Silva Rebouças, inscrito no CPF n°: 662.807.103-00. Para pesca 
artesanal, estando o requerente residindo em Quitérias, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:B5EF8D37