DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3167 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MUNICÍPIO DE IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO. 
Contratante: 
Câmara 
Municipal 
de 
Iguatu, 
CNPJ 
Nº. 
05.716.089/0001-00. 
Contratada: 
PAULO 
CESAR 
GOMES 
ALENCAR DE ANDRADE LTDA (JOKER TECNOLOGIA) CNPJ 
nº 28.352.660/0001-50. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº. 
8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
DISPENSA DE LICITAÇÃO: N.º 2023.01.15.01 -CAM-IGUATU-
CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação 
de serviços de assistência e suporte técnico de informática para a 
Câmara 
Municipal 
de 
Iguatu, 
compreendendo: 
Serviço 
de 
atendimento para manutenção de software e Hardware (corretiva e 
preventiva), assim como serviços de Upgrade e Backup, serviços de 
Rede e Componentes ligados à Rede Local. Valor Total: R$ 
16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Da Dotação e Recursos: 
0101.01.031.0001.2.001 e Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Da 
Vigência: 31 de Dezembro de 2023. Data da Assinatura: 15 de 
março de 2023. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. 
Signatários: MARCONI DE MATOS FILHO - (Presidente) / 
Paulo Cesar Gomes Alencar De Andrade, - (Representante 
Legal), respectivamente Contratante e Contratado.  
  
Iguatu-Ce, em 15 de março de 2023. 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA – 
Presidente da CPL/CMI. 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:B09E1474 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. Aviso 
de Continuação de Licitação. Pregão Eletrônico para Registro de 
Preços nº 2023.01.05.02-PMI/SMS. Objeto: Fornecimento de peças 
e acessórios para atender as necessidades dos veículos pertencentes à 
frota da Secretaria Municipal de Saúde. Fase: Retomada da sessão 
com 
resultado 
da 
fase 
de 
exequibilidade 
das 
propostas 
momentaneamente vencedoras e demais atos. Data da Sessão: 20 de 
março de 2023, às 14:30 hs. Local: Bolsa de Licitações e Leilões do 
Brasil - BLL, no endereço eletrônico: www.bll.org.br. E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 15 de março de 2023.   
  
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA – 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:8262DE4D 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE – ATRÁVES DA PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO – PGMI. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 
07.810.468/0001-90. 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2022.03.14.01-PMI-PGMI. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL 
Nº 
2023.03.01.01-PMI-PGMI. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
PARA 
MANUTENÇÃO 
E 
HOSPEDAGEM 
DE 
SISTEMA 
DE 
ACOMPANHAMENTO 
JURÍDICO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGMI, DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI Nº. 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ATUALIZADO 
PELO DECRETO FEDERAL 9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018. 
CONTRATADA: GT TECH – JOSEFA G. DA COSTA LOPES-
ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.978197/0001-94. VALOR 
GLOBAL: R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS 
REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 14 DE MARÇO DE 2023. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nº. 0401-04.122.0015.2.009 (MANUTENÇÃO 
DA PROCURADORIA MUNICIPAL) NOS ELEMENTO DE 
DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 (OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICA). CONTRATANTE: JEDIEL LEONARDO 
BEZERRA DA CUNHA, PROCURADOR GERAL DA PASTA.  
  
IGUATU (CE) 14 DE MARÇO DE 2023.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:532F2971 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 336/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a servidora KELI CRISTINA GOMES BRASIL, 
inscrita no CPF Nº: 50089854349 e RG N°: 20181067530, para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR 
II, código CNA-2.1, com lotação na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE 
FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:78988F19 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 494/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora KAMILA SARAIVA LOPES 
FERNANDES, inscrita no CPF Nº: 020.440.653-63 e RG Nº: 
2002034028711, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
em comissão de Ouvidora do Sistema Único de Saúde - SUS – código 
CNA – 3, com lotação na Secretaria da Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!