DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3167 
 
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE 
FEVEREIRO DE 2023.  
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:B24E3A5F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 269/2023 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016, 
  
CONSIDERANDO: a solicitação feita através do Ofício Nº 13/2023 – 
Prefeitura Municipal de Quixelô, de 24 de janeiro de 2023; 
  
CONSIDERANDO: o Termo de Convênio entre Prefeitura Municipal 
de Iguatu e Prefeitura Municipal de Quixelô Nº 01/2021 de 04 de 
janeiro de 2021 com vigência até 31 de dezembro de 2024; 
  
CONSIDERANDO: a autorização da cessão feita pelo Município de 
Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 049/2023 - 
SEGAB, de 07 de fevereiro de 2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica AUTORIZADA a CESSÃO das 200h do servidor 
CARLOS 
CESAR 
ALMINO 
LOBO, 
Professor 
PEB 
II 
- 
EDUCACAO FISICA, matrícula Nº 054561 inscrito no CPF Nº 
893.380.223-15 e RG Nº 2002029137176, com efeitos a partir de 01 
de fevereiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, com ônus ao 
cessionário, a fim de exercer funções na Prefeitura Municipal de 
Quixelô. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que o ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3° - A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo por 
conveniência ou necessidade do Município de Iguatu. 
  
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE 
FEVEREIRO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:B125A840 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 816/2023 
 
CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA 
DO TESTE DE APTIDÃO FISICA - TAF DO 
CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL 
Nº 
001/2021 
– 
RETIFICADO, 
DE 
20 
DE 
NOVEMBRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 66, da Lei 
Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora do Teste de Aptidão 
Fisica - TAF do Concurso Público regido pelo Edital N° 01/2021 – 
Retificado, de 20 de novembro de 2021, para conduzir e acompanhar 
esta etapa específica do certame referente aos cargos de Agente 
Municipal de Trânsito – CNH AB, Agente Municipal de Trânsito – 
CNH AD e Guarda Civil Municipal. 
  
Art. 2º A comissão será constituída pelos seguintes servidores: 
  
I – Cindrielle Alves Freitas Vieira, Mat.: 44749; 
II – Francisco Diassis do Carmo Carlos, Mat.: 47711; 
III – João Paulo Moreira Gaspar, Mat.: 36543; 
IV – José Phelipe de Oliveira Benigno, Mat.: 54650; 
V – Robério Silva de Souza, Mat.: 62847. 
  
Art. 3º A Comissão deverá planejar e conduzir o Teste de Aptidão 
Fisica – TAF, julgar os recursos interpostos pelos candidatos 
participantes desta etapa e emitir os resultados preliminar e final. 
  
Art. 4º Fica revogada a Portaria N.º 2186/2022. 
  
Iguatu-CE, em 10 de março de 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:AA2EA67D 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 3258/2022 
 
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE 
TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de 
março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO EM 25%, da 
servidora LUCIENE ALVES MORAES LIMA, inscrita no CPF Nº: 
035.355.813-38 RG Nº: 2005098052529 e matrícula Nº: 44199, do 
cargo efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de 
Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES, em virtude da 
necessidade de acompanhar dependente com deficiência. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de 
publicação da portaria. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 DE 
DEZEMBRO DE 2022.  
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:246A090A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 652/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 195 da Lei 
Complementar Nº: 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE,