DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 16 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3167
www.diariomunicipal.com.br/aprece 99
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria de Educação do Município de Meruoca-CE, torna
público o extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
nº
0603..001-2023.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
Secretaria
de
Educação.
DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIA: 0601.121220291.2.020. ELEMENTO DE
DESPESA:
3.3.90.36.99.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA, INCLUINDO LAVAGEM DOS
VEÍCULOS (ÔNIBUS), JUNTO A SEC. DE EDUCAÇÃO, DO
MUNICÍPIO
DE
MERUOCA-CE.
VIGÊNCIA
DOS
CONTRATOS: da data de assinatura dos contratos, a 31 de
Dezembro de 2023. CONTRATADA: JOÃO BATISTA DE LIMA
COELHO. ASSINA PELA CONTRATADA: João Batista de Lima
Coelho.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
FRANCISCO
GILVAN MIGUEL SANTOS. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00
(doze mil reais).
Meruoca-Ce, 07 de Março de 2023.
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Lucas Targino Fernandes
Código Identificador:9C8C144E
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TP N°
2023.01.03.1
Aviso de Julgamento (Propostas de Preços). O Município de
Milagres/CE, através da CPL torna público que concluiu o julgamento
da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2023.01.03.1,
sendo o seguinte resultado: a empresa HB SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO EIRELI, sagrou-se vencedora com proposta no
valor global de R$ 229.496,28 (duzentos e vinte e nove mil
quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos). Empresas
com Proposta Desclassificada: RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS
EIRELI,
META
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, ECOS EDIFICACÕES
CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA, J DE FONTE RANGEL
EIRELI, KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI; CONSTRUSER
- CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, T.
C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, FLAY ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, itens 4.2.2.1 e
4.2.2.2; MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, item 4.2.2
Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça
Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 12:00h e das 13:30
às 17:00hs ou ainda através do email: milagresceara@outlook.com.
Milagres/CE, 15 de março de 2023.
LUAN DOS SANTOS FERREIRA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:4C419E2D
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL AO
CONTRATO N° 08.07.02/2022
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 08.07.02/2022,
referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº
2022.05.17.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a empresa NORDESTE
CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 22.975.820/0001-31. Objeto: Contratação de serviços a
serem prestados na execução de pavimentação em diversas
localidades da Zona Urbana do Município de Milagres/CE. Do
Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de
direito, obedecendo ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ c/c § 1º
da Lei n. 8.666/93, ACORDAM em acrescer em R$ 53.935,84
(cinquenta e três mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e
quatro centavos), ao valor do contrato original pactuado. Dos
Valores: O valor global do contrato passará de R$ 865.541,41
(oitocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e
quarenta e um centavos) para R$ 919.477,25 (novecentos e dezenove
mil e quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos).
Signatários: Adolfo Cicero Medeiros Costa e Kennedy Pessoa Barros.
Milagres/CE, 15 de março de 2023.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:63490845
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
PORTARIA N° 038/2023 - NOMEIA A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS,
ALIENAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS DA CÂMARA
MUNICIPAL, COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR
LICITAÇÕES, CONFORME DISPOSTO NA LEI 8.666 DE 21
DE JUNHO DE 1993, E ALTERAÇÕES POSTERIO
ATO DE NOMEAÇÃO
PORTARIA Nº 038/2023
Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de
Licitação para compras, alienação de bens, serviços e
obras da Câmara Municipal, com competência para
processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666
de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.
O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MOMBAÇA/CE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a Comissão Permanente de Licitação para compras,
alienação de bens, serviços e obras da Câmara Municipal, com
competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666
de 21 de junho de 1993.
Art. 2º. Na ausência do(a) presidente o(a) Secretário(a) o substituirá e
por sua vez, o terceiro membro, substituirá o(a) Secretário(a).
Art. 3º. A comissão será composta de 03 (três) membros abaixo
discriminada, sendo Presidente, Secretário(a), um terceiro membro e
01 (um) suplente.
Presidente: LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO, inscrito no CPF
015.056.XXX-37
Secretário: TAÍS RODRIGUES SANDES, inscrita no CPF
058.091.XXX-93
Membro: FCO. FELIPE DA SILVA CAVALCANTE, inscrito no
CPF 057.956.XXX-90
Suplente: FRANCISCO DAMÁSIO DE ARAÚJO, inscrita no CPF
223.391.XXX-53
Art. 4º. A designação dos membros da Comissão Permanente de
Licitação excederá em 31/12/2023, vedada a sua recondução no total
para o período subsequente.
Art. 5º. A Comissão procederá seus trabalhos sempre que necessário,
seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.
Art. 6º. Nas licitações para aquisição, contratações de serviços de
obras, compete a Comissão;
- adotar as providências preliminares ao processo licitatório;
- elaborar o edital anexando minuta de contrato;
- comunicar aos órgãos interessados e legais;
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