DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3167 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               159 
 
LEIA-SE 
―CONSIDERANDOO 
QUE 
TRATA 
O 
FEITO 
ADMINISTRATIVO 1.622/23;‖ passando a vigorar com a seguinte 
redação: 
  
PORTARIA Nº 017/2023 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERA A PEDIDO DE SERVIDOR 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
EFETIVO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, 
  
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal XENIA 
RICARTE ARAUJO LUNA, matrícula nº 1733, lotado na Secretaria 
da Saúde no cargo de Enfermeira, requereu a sua exoneração do cargo 
efetivo deste Município em 13 de fevereiro de 2023, protocolizado 
sob o n° 2.646/23; 
  
CONSIDERANDO o que trata o feito administrativo 1.622/23; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1° EXCLUIR, a pedido, do serviço público municipal, a 
Servidora 
Pública, 
XÊNIA 
RICARTE 
ARAUJO 
LUNA, 
Enfermeira, inscrita no CPF sob o n° 541.466.823-04 e matrícula Nº 
1733, conforme trata o feito administrativo n° 1.622/23. 
  
Art. 2° Determinar a exclusão da servidora do quadro de servidores 
do Poder Executivo Municipal retroativo a 13 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 3° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 23 de fevereiro de 2023, bicentenário de Saboeiro – 200 
anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:BEDF525B 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
03.03.001-01/2023-PMS.CONTRATANTE:Prefeitura 
Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da 
Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: NEY 
TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.887.658/0001-
72.OBJETO:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 
passagens terrestres destinadas aos pacientes usuários do SUS, 
encaminhados para tratamento de Saúde fora do seu domicilio, em 
atendimento as demandas da Secretaria de Saúde do Município de 
Saboeiro-CE, 
conforme 
especificações 
no 
termo 
de 
referência.PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
09.02.001/2023-
PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Leis nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993 e 10.520, de 18 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 7.892, 
de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº 028 de 05/05/2021 e 
nas demais normas legais aplicáveis.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
partir da assinatura.VALORES:valor global R$ 266.000,00 (duzentos 
e sessenta e seis mil reais) – DOTAÇÃO:0701.10.302.0026.2.024 
eElemento 
de 
Despesa 
nº 
3.3.90.30.00.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da 
Saúde.ASSINA PELA CONTRATADA: Jose Rande Ney Florentino 
dos Santos, representante da empresa. Data da Assinatura do contrato: 
03 de março de 2023. 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:60D7317E 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
03.03.001-02/2023-PMS.CONTRATANTE:Prefeitura 
Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da 
Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: 
ADÃO ALVES DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
32.679.554/0001-53.OBJETO:Registro de Preços para futura e 
eventual aquisição de passagens terrestres destinadas aos pacientes 
usuários do SUS, encaminhados para tratamento de Saúde fora do seu 
domicilio, em atendimento as demandas da Secretaria de Saúde do 
Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de 
referência.PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
09.02.001/2023-
PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Leis nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993 e 10.520, de 18 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 7.892, 
de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº 028 de 05/05/2021 e 
nas demais normas legais aplicáveis.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
partir da assinatura.VALORES:valor global R$ 108.000,00 (cento e 
oito mil reais) – DOTAÇÃO:0701.10.302.0026.2.024 eElemento de 
Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Fátima 
Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde.ASSINA PELA 
CONTRATADA: Adão Alves de Oliveira, representante da empresa. 
Data da Assinatura do contrato: 03 de março de 2023. 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:CDB211F8 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
03.03.001/2023-PMS.CONTRATANTE:Prefeitura 
Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da 
Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: 
THOMAS RAMON LEITE BATISTA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
20.397.637/0001-70.OBJETO:Registro de Preços para futura e 
eventual Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de 
moldagem, confecção e instalação de próteses dentárias junto ao 
Serviço de Odontologia da Secretaria da Saúde do Município de 
Saboeiro-Ce, 
conforme 
especificações 
no 
termo 
de 
referência.PREGÃO 
ELETRONICO 
Nº 
09.02.002/2023-
PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Leis nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993 e 10.520, de 18 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 7.892, 
de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº 28, 05 de maio de 
2023 e nas demais normas legais aplicáveis.VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir da assinatura.VALORES:valor global R$ 108.000,00 
(cento e oito mil reais) – DOTAÇÃO:0701.103010025.2.023 
eElemento 
de 
Despesa 
nº 
3.3.90.39.00.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da 
Saúde.ASSINA PELA CONTRATADA: Thomas Ramon Leite 
Batista, representante da empresa. Data da Assinatura do contrato: 03 
de março de 2023. 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:2EDEA7FA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DO TERMO DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO 
DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO-RP Nº 15.02.001/2023-PMS. Em cumprimento a 
Legislação 
em 
vigor, 
faz 
publicar, 
o 
extrato 
de 
adjudicação/Homologação do presente processo, cujo objeto é