DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CPF
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS.
96889152387
GLEDSON DOS SANTOS BARRETO
8,500
267º
92448062315
JANDERSON DE SOUZA FREITAS
8,500
268º
91438799268
JOSE NAILDO DE SOUSA JUNIOR
8,333
269º
07768833481
JOSE PABLO RENAN SALES DE ALENCAR
8,167
270º
Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016-AESP|CE;  II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, 1251 - Mondubim, 
Fortaleza Ceará;  IV - CONTRATADA: FARIAS & FREITAS SERVIÇOS E COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
08.082.733/0001-24;  V - ENDEREÇO: Rua Torres Câmara, nº 428, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.150-060, Fone: (85) 3257-5353;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, art. 65 II, alínea “d” e suas alterações posteriores, bem como aos processos administrativos nos 2061703/2015 (Pregão 
Presencial) e 2848566/2018;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO o 
reequilíbrio econômico e financeiro do Contrato Administrativo nº 006/2016-AESP, consoante nova Convenção Coletiva de Trabalho, registrada no 
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob o n.º CE000321/2018, celebrado entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO 
E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ;  IX 
- VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é R$ 44.975,28 (quarenta e quatro mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos); 
 
X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual permanece inalterada, todavia o reequilíbrio econômico e financeiro retroage à 01/01/2018, conforme convenção 
coletiva 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo 
de Aditivo;  XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral); Ernandes Braga de Almeida(Representante da Contratada);.
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2018
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, 1251, 
Mondubim, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: CLUBE DE TIRO GUN HOUSE, situado na Rua José 
Rodrigues de Queiroz, s/n, Bairro Ancuri, CEP 61.880-000, inscrito no CNPJ n.º 01.387.290/0001-30. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de 
Locação de Espaço adequado à realização da parte prática da disciplina de Tiro Policial, referente às demandas dos cursos de formação inicial (profissional) 
e continuada (ascensão e capacitação) a serem realizados pela Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180027 – AESP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 510.000,00 Quinhentos e dez mil reais pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Formação Continuada – 10100008.06.128.0
03.21785.03.339039.10000.0. Formação Inicial – 10100008.06.128.003.21787.03.339039.10000.0. MAPP 33 – 10100008.06.122.003.21837.03.339039.1
0000.0. MAPP 33 – 10100008.06.122.003.21837.03.339039. 10100.0. MAPP 34 – 10100008.06.122.003.21837.03.339039.10000.0. MAPP 34 – 1010000
8.06.122.003.21837.03.339039.10100.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 21 de setembro de 
2018 SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE) e Evaldo Gonçalves de Carvalho (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº60/2018-CEPRAE/COENI/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 60/2018-CEPRAE/COENI/AESP, datada de 06 de setembro de 2018 - prova prática da disciplina de “PREVENÇÃO E 
COMBATE A INCÊNDIO”, de caráter eliminatório e classificatório, do Curso de Formação Profissional para Carreira de Praças Bombeiros Militares - CFPCP/
BM/2018 - Turma II, regido pelo Edital de Concurso Público Nº 01/2013 - SSPDS/AESP, de 18/11/2013, publicado no DOE/CE Nº 216, de 18/11/2013, 
regulamentado pelo PAE Nº 52/2018 - COENI/DG/AESP, sob SPU nº 3914660/2018, publicado no DOE/CE Nº 127, de 10/07/2018, ora em funcionamento 
na AESPICE. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da avaliação do desempenho operacional, bem como a capacidade de 
aprendizado dos discentes do Curso de Formação Profissional para Carreira de Praças Bombeiros Militares - CFPCP/BM/2018 - Turma II, Grupos de 01 a 
07, ao término da componente curricular de “PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO”, de caráter eliminatório e classificatório, consoante os parâmetros 
de performances e condições mínimas a serem alcançadas pelos discentes do curso em epígrafe. 3. Curso: Curso de Formação Profissional para ingresso no 
Cargo de Soldado BM da Carreira de Praças Bombeiros Militares - CFPCP/BM/2018 - Turma II. 4. INSTRUTORES/PROFESSORES: 
GRUPO
INSTRUTORES
LOCAL DE FORMAÇÃO
01
1º TEN FELIPE AGUIAR GOMES
AESPICE
02
1º TEN JOSÉ AIRTON MIRANDA FORTE FILHO
AESPICE
03
1º TEN JOSÉ GUILHERME VERAS NETO
AESPICE
04
1º TEN DÁVIO BARBOSA DOS SANTOS
AESPICE
05
1º TEN JOSÉ GUILHERME VERAS NETO
AESPICE
06
1º TEN JOSÉ AIRTON MIRANDA FORTE FILHO
AESPICE
07
1º TEN DÁVIO BARBOSA DOS SANTOS
AESPICE
5. Veículos/transporte/apoio: Os veículos/transportes ficarão a cargo dos instrutores da disciplina, por meio do apoio logístico do Corpo de Bombeiros 
Militares do Estado do Ceará, ficando o apoio a cargo dos respectivos coordenadores e monitores, os quais irão possibilitar todos os recursos necessários 
à realização das tarefas. 6. Quantidade de alunos: Todos os candidatos do Curso de Formação Profissional para Carreira de Praças do CBMCE - TURMA 
II/2018, ora em funcionamento na AESPICE, totalizando 236 (du-zentos e trinta e seis) candidatos. 7. Equipamento: Capa e calça de aproximação, bota de 
combate a incêndio, capacete gallet F1, balaclava de combate a incêndio, luvas de combate a incêndio e Equipamento de Proteção Respiratória Autônomo 
(EPRA). 8. Quantidade de procedimentos: 8.1 A Prova Prática da disciplina de Prevenção e Combate a Incêndio será composta de 20 (vinte) subitens, cada 
subitem valerá 0,5 (meio ponto), todos de conteúdos práticos, que avaliarão o de-sempenho operacional no aprendizado dos conhecimentos de natureza 
prática adquiridos pelos candidatos ao longo da disciplina; 8.2 A prova valerá no cômputo geral 10 (dez) pontos, de acordo com os resultados obtidos; 8.3 
Para efeito de pontuação, todos os itens julgados na prova terão peso igual, ou seja, o aluno perderá o mesmo percentual em pontos ao errar qualquer um dos 
itens avaliados. 9. Execução: 9.1 LOCAL / DATAS / HORÁRIOS / GRUPOS:
QUARTEL CENTRAL DO CBMCE
15 SET – SÁB
13h30min às 18h00min
GRUPOS 01 e 02
QUARTEL CENTRAL DO CBMCE
15 SET – SÁB
07h00min às 11h30min
GRUPOS 03 e 04
QUARTEL CENTRAL DO CBMCE
27 OUT  – SÁB
13h30min às 18h00min
GRUPOS 05 e 06
QUARTEL CENTRAL DO CBMCE
27 OUT – SÁB
07h00min às 11h30min
GRUPO 07
9.2 UNIFORME 9.2.1 INSTRUTORES: Uniforme de instrução padrão e Equipamentos de Proteção Individual de Combate a Incêndio; 9.2.2 DISCENTES: 
Uniforme de sala de aula do curso, consoante a Portaria Nº 2.110/2013-GS, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de Combate a Incêndio e Equipamento 
de Proteção Respiratória Autônomo (EPRA). 9.3 DA PROVA PRÁTICA DA DISCIPLINA DE “PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO”: Parâmetros 
da Prova Prática da componente curricular de Prevenção e Combate a Incêndio do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças Bombeiros 
Militares - CFPCP/BM/2018 - Turma II: 9.3.1. A prova prática da disciplina de Prevenção e Combate a Incêndio, de caráter eliminatório e classificatório, será 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018