DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº052 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
DAS-1
35
35
TOTAL
90
91
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL (SSPDS)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social
SS-1
01
Secretário Executivo de Ações de Inteligência e Defesa Social
SS-2
01
Secretário Executivo de Ações Integradas e Estratégicas
SS-2
01
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
SS-2
01
Coordenador
DNS-2
14
Orientador de Célula
DNS-3
28
Ouvidor
DNS-3
01
Assessor Chefe
DNS-3
02
Articulador
DNS-3
07
Supervisor de Núcleo
DAS-1
17
Assessor Técnico
DAS-1
18
TOTAL
91
*** *** ***
DECRETO Nº35.354, de 16 de março de 2023.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS (SEPINCE).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que se impõe
o esforço contínuo de adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias da ação governamental; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o
Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince) é a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
• Secretário dos Povos Indígenas
II - GERÊNCIA SUPERIOR
• Secretaria Executiva dos Povos Indígenas
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Jurídica
2. Assessoria de Comunicação
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
3. Coordenadoria de Políticas Públicas para os Povos Indígenas
3.1. Célula de Defesa e Promoção dos Povos Indígenas
3.2. Célula de Articulação Interinstitucional e Incidência de Políticas para os Povos Indígenas
3.3. Célula de Diálogos com Movimentos Indígenas
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
4. Coordenadoria Administrativo-Financeira
Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas da Secretaria
dos Povos Indígenas (Sepince) serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º O cargo de Secretário dos Povos Indígenas, criado pela Lei n° 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 integra o quadro de cargos da Secretaria
dos Povos Indígenas (Sepince), sendo representado pelo símbolo SS-1.
Art. 3º O cargo de Secretário Executivo dos Povos Indígenas, criado pela Lei n° 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 integra o quadro de cargos da
Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince), sendo representado pelo símbolo SS-2.
Art. 4º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, 7 (sete) cargos de provimento em comissão, 4 (quatro) de
símbolo DNS-2 e 3 (três) de símbolo DNS-3.
Art. 5º Os cargos da Secretaria dos Povos Indígenas são os constantes no Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantificações
ali previstas.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O ART. 5º DO DECRETO Nº35.354, DE 16 DE MARÇO DE 2023
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ATUAL
SS-1
01
SS-2
01
DNS-2
04
DNS-3
03
TOTAL
09
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário dos Povos Indígenas
SS-1
01
Secretário Executivo dos Povos Indígenas
SS-2
01
Coordenador
DNS-2
04
Orientador de Célula
DNS-3
03
TOTAL
09
*** *** ***
DECRETO Nº35.355, de 16 de março de 2023.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSI-
DERANDO o disposto nas Leis nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no Decreto
nº 34.271, de 28 de setembro de 2021; CONSIDERANDO que se impõe o esforço contínuo de adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias
da ação governamental; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência