DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº052  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023
Nº ORDEM
NOME COMPLETO DO AGENTE PÚBLICO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
%
12
Celsa Fernandes do Nascimento
 087481.2.8
Assistente da Representação Judicial
45
13
Diva Araripe Bezerra
 000530.2.3
Técnico da Representação Judicial
45
14
Francisca Selma Brito
 100440.1.4
Assistente da Representação Judicial
45
15
Glória Pinto Lopes
 405016.2.2
Assistente da Representação Judicial
45
16
Hercília Girão Nogueira
 000215.1.2
 Assistente da Representação Judicial
45
17
Joana D’Arc Correia Lima Soares
 087491.2.4
Auxiliar da Representação Judicial
45
18
Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior
 003239.2.6
Assistente da Representação Judicial
45
19
Maria Aldinês Mendes Batista
 053860.1.2
Assistente da Representação Judicial
45
20
Maria Ângela Martins Mendes Cavaleiro
 096566.1.8
Técnico da Representação Judicial
45
21
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
 090267.2.X
Auxiliar da Representação Judicial
45
22
Maria Betânia Saboia Costa
 100399.2.4
Técnico da Representação Judicial
45
23
Maria Braz Paula
 031939.2.6
Auxiliar da Representação Judicial
45
24
Maria de Jesus Araujo Rocha
 089589.2.0
Auxiliar da Representação Judicial
45
25
Maria do Socorro dos Santos Cavalcante
 103481.1.0
Assistente da Representação Judicial
45
26
Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho
 005027.2.3
Técnico da Representação Judicial
45
27
Maria José da Costa
 200515.2.3
Assistente da Representação Judicial
45
28
Maria Lacerda Pereira Sampaio
 002526.2.X
Assistente da Representação Judicial
45
29
Maria Lídice Moreira Daltro Barreto
 002876.2.8
Auxiliar da Representação Judicial
45
30
Maria Teresa Pitombeira Fernandes de Carvalho
 000027.2.0
Técnico da Representação Judicial
45
31
Maria Valéria Ribeiro da Silva
 001701.4.3
Auxiliar da Representação Judicial
45
32
Maria Vânia Pires Costa
 096593.1.5
Técnico da Representação Judicial
45
33
Miguel Alves Filho
 037371.1.X
Assistente da Representação Judicial
45
34
Ricardo Jucá Martins
 053906.1.3
Assistente da Representação Judicial
45
35
Romildo Aristides de Vasconcelos
 097610.1.2
Auxiliar da Representação Judicial
45
36
Sônia Maria Sobreira Magalhães
 053903.1.1
Assistente da Representação Judicial
45
37
Teresa Cristina da Silva
 105118.1.X
Assistente da Representação Judicial
45
38
Valter Luiz Ferreira de Oliveira
 107849.1.3
Técnico da Representação Judicial
45
39
Vânia Maria Simões Rodrigues Teixeira
 107766.1.9
Técnico da Representação Judicial
45
40
Rosa Maria Sousa de Almeida
 100551.1.0
Assistente da Representação Judicial
45
41
Maria do Socorro Pinto Soares e Silva
200233.2.5
Assistente da Representação Judicial
45
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PORTARIA Nº18/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01331398/2023, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5º da Lei Complementar 
nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, a servidora DELENE THAÍS SOUSA PIMENTEL, 
ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe D, matrícula nº 300011-9-2, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, GRATIFICAÇÃO DE TITU-
LAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Direito Constitucional, vigência a partir de 03 de 
fevereiro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº19/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 01330588/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 
5º da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor IAGO DIAS 
PORTO, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe D, matrícula nº 300012-0-6, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, GRATIFICAÇÃO 
DE TITULAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Direito Ambiental, vigência a partir de 03 
de fevereiro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220027, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de monitoramento do sistema de distribuição e produção de água para consumo, compreen-
dendo lavagem, limpeza e descontaminação do sistema de abastecimento do Terminal Portuário do Pecém, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23652022, até o dia 30/03/2023, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220103
IG Nº1200087000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220103 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, 
cujo OBJETO é: Aquisição de conjunto de refeitório para atender à Rede Pública Estadual de Ensino. MOTIVO: Falha na publicação do Aviso de Licitação 
no DOU. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23352022, até o dia 30/03/2023, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220902
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220902, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano de profissionais de saúde na categoria Médico Cirurgião Pediátrico, para atender as neces-
sidades da Rede SESA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 9022022, até o dia 30/03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220918
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220918, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano de profissionais de saúde na categoria Médico Cirurgião Geral, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9182022, até o dia 
30/03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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