DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº052  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 133, de 29/06/2022, que publicou o CONVÊNIO DE Nº 250/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – CE,. Onde se lê: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.063.021,34 (hum milhão, 
sessenta e três mil, vinte e um reais e trinta e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 209.673,27 (duzentos e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos).Recursos do CONVENENTE: 
R$ 30.084,63 (trinta mil, oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos) Leia-se: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.063.021,34 (hum milhão, 
sessenta e três mil, vinte e um reais e trinta e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).Recursos do CONVENENTE: R$ 63.021,34 (sessenta e três mil, vinte e um reais e 
trinta e quatro centavos) Fortaleza, 13 de março de 2023.
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 134, de 30/06/2022, que publicou o CONVÊNIO de nº 271/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE. Onde se lê: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.059.213,63 (dois milhões, cinquenta e nove 
mil, duzentos e treze reais e sessenta e três centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 59.216,63 (cinquenta e nove mil, duzentos e dezesseis reais 
e sessenta e três centavos). Leia-se: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.059.216,63 (dois milhões, cinquenta e nove mil, duzentos e dezesseis 
reais e sessenta e três centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 59.216,63 (cinquenta e nove mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e três 
centavos). Fortaleza, 13 de março de 2023.
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 133, de 29/06/2022, que publicou o CONVÊNIO DE Nº 252/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. Onde se lê: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.052.546,00 (um milhão, 
cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 52.546,90 (cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis 
reais e noventa centavos). Leia-se: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.052.546,90 (um milhão, cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis 
reais e noventa centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:Recursos do CONCEDENTE: R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 52.546,90 (cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa centavos). 
Fortaleza, 13 de março de 2023.
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº02/2023
O COMITÊ DE GESTÃO DOCUMENTAL, designado pela Portaria nº 176/19/DPR, de 01 de agosto de 2020, de acordo com os Relatórios de Eliminação 
de Documentos nº 04 e 05/2023 faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste 
Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará fará o descarte de cinquenta e duas (52) caixas de 
documentos da Unidade de Negócio Bacia Metropolitana Leste (UN MTL); Conforme consta no processo de número 0851.000124/2023-43 referente 
aos documentos arquivados no arquivo central e 0851.000126/2023-79 referente aos documentos arquivados na UN MTL. Tratam-se de Ofício Recebido 
referente ao ano de 2002, de Processo de Solicitação de Cliente referente ao ano de 2015 a 2016, Termo de Solicitação de Serviço 2017, Processo e Comuni-
cação Interna referente ao ano de 2016. O descarte será realizado com base na Tabela de Temporalidade de Documentos da Cagece. Os interessados, no prazo 
citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. O requerimento 
deve ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Gestão Documental da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº03/2023
de acordo com os Relatórios de Eliminação de Documentos nº 06/2023 dividido em quatro volumes, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 
45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará fará o descarte de novecentos e trinta e cinco (935) caixas de documentos da Unidade de Negócio Bacia Metropolitana Norte (UN 
MTN); Conforme consta nos processos de número 0851.000116?2023-15; 0851.000118/2023-40; 0851.000121/2023-55 e 0851.000122/2023-18. Tratam-se 
de Termo de Solicitação de Serviço (2014 e 2015); Movimentação de Fatura (2013, 2014 e 2015); Ordem de Serviço (2013, 2014 e 2015); Processo de Soli-
citação de Cliente (2014, 2015 e 2016); Proposta de Negociação (2014); Processo de Comunicação Interna (2010); Formulário de Requisição de Transporte 
(2014);Termo de Solicitação de Serviço (2014, 2015 e 2016). O descarte será realizado com base na Tabela de Temporalidade de Documentos da Cagece. 
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas de um 
processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Gestão Documental da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2707367/SADDO
PROCESSO Nº0852.000148/2022-39- Cagece OBJETO: serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Serviço de Vigilância Armada da Cagece – Grupo I - 
Capital, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que a Cagece iniciara processo de licitação para os serviços descritos em 
março passado, processo nº 851.000184/2021-03 e VIPROC 00665124/2021, em substituição aos contratos então vigentes CTR0103/2016 e CRT0037/2019; 
Considerando que situações internas levaram a necessidade de ajustes ao processo de licitação, no mesmo período a companhia enfrentou mudanças de diretrizes 
governamentais por parte da Seplag, PGE e TCE, impactando diretamente nos processos de licitação da Cagece por conta de refazimento das instruções 
processuais dos respectivos órgãos, resultando em atrasos uma vez que a companhia é subordinada aos mesmos; Considerando que na primeira tentativa 
de licitação, o Pregão Eletrônico 2021 0200, sofreu diversos pedidos de esclarecimentos, impugnações inclusive mandados de segurança interpostos pelas 
empresas, culminando com a impugnação do edital; Considerando que atualmente os serviços são prestados por pactos advindos de dispensa emergencial de 
licitação, contratos 0151/2022 e 0152/2022, ambos iniciando em 31/08/2022 com validade até 26/02/2023, que não podem ser prorrogados; Considerando 
que a licitação principal transcorreu em paralelo e a data para o pregão estava fixada em 05/10/22, e fora, novamente, impugnada e o certame suspenso; 
Considerando que processo encontra-se sob análise da SEPLAG-COSET, sem data para acontecer o pregão, se desenhando novamente o cenário de indefinição; 
Considerando a impossibilidade de aguardo do processo licitatório, vista a urgência em evitar quebra de continuidade dos serviços; Considerando que o 
orçamento da pretensa contratada é inferior ao orçamento da Cagece e que preenchera os requisitos de habilitação exigidos no edital da licitação; e, finalmente, 
a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório citado seja 
homologado VALOR GLOBAL: R$ 3.776.372,99 ( três milhões, setecentos e setenta e seis mil e trezentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 29, inciso XV, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: 
SERVIS SEGURANÇA LTDA DISPENSA: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece respondendo pela Diretoria