DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº052  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA - SECULT/CE E ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – CONTRATANTE E ENDEREÇO: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/
CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. III – CONTRATADA E ENDEREÇO: ASSUM 
PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.462.477/0001-42, 
com sede na Travessa Pedro Lino Aderaldo, nº 377, Nova Brasília, CEP: 63.600-000, Senador Pompeu/CE, fone: (88) 9.9932-6025/ (88) 3449-0474, e-mail: 
adrianocultura@hotmail.com e assumpretoproducoes@gmail.com, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO 
ADRIANO COSTA SOUSA, CPF nº 881.351.013-68, RG nº 2008098058840 SSPDS/CE. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
Termo Aditivo no art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições no Contrato nº 032/2020 e do 
processo administrativo nº 27001.000394/2023-47. V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o acréscimo no valor de 
R$ 247.969,27 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e sete), ao Contrato nº032/2020, pois tal montante equivale a 
aproximadamente 21,82% (vinte e um, oitenta e dois por cento), do seu valor global. VII - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa a ser de R$ 
1.384.087,66 (hum milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos). VIII - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. 
IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem 
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. X - DATA: Fortaleza, CE 13 de março de 2023. XI - SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO 
- SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e Francisco Adriano Costa Sousa - Representante legal da ASSUM PRETO PRODUÇÕES 
CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA CONTRATADA.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº078/2023
NUP: 27001.000355/2023-40
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E JOSÉ SOARES DE ALMEIDA JÚNIOR, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000355/2023-40. Objeto: Constitui objeto 
do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL 
para execução do Projeto “PRINCESAS EMPODERADAS NO MUNDO REAL” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO 
ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orça-
mentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 14.300,00 (Quartorze 
mil e trezentos reais), oriundos da dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.03.339048.1.7591200070.1, que serão creditados na conta bancária 
informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da 
data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 08 de março de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da 
Cultura do Estado do Ceará e JOSE SOARES DE ALMEIDA JUNIOR – Agente Cultural.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº034/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2023, 01 DE MARÇO DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
1
Ana Marina de Castro Silva
Datilógrafo
700146-1-0
15,00
18
270,00
2
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
15,00
18
270,00
3
Antônio Dorival de Oliveira
Técnico Agropecuário
104382-1-7
15,00
18
270,00
4
Antônio Milton Vieira
Classificador de Produtos Agrícolas
700167-1-0
15,00
18
270,00
5
Antônio Raimundo de Oliveira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
700158-1-1
15,00
18
270,00
6
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
15,00
18
270,00
7
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
15,00
18
270,00
8
Clara Stela Carneiro Soares
Agente de Administração
090982-1-6
15,00
18
270,00
9
Delma Lúcia Malveira de Moura Rodrigues
Auxiliar de Administração
011445-1-0
15,00
18
270,00
10
Denise Maria Eduardo de Lima e Silva
Agente de Administração
011451-1-8
15,00
18
270,00
11
Fábio Sales de Oliveira
Motorista
102018-1-0
15,00
18
270,00
12
Francisca Tânia Carneiro Miranda
Agente de Administração
139078-1-1
15,00
18
270,00
13
Francisco de Assis Lavor Cabral
Agente de Administração
032242-1-X
15,00
18
270,00
14
Francisco Edvaldo Gomes Bastos
Agente de Administração
080981-1-5
15,00
18
270,00
15
Francisco Guilherme de Brito Lobo
Assistente de Administração
102013-1-4
15,00
18
270,00
16
Francisco Hamilton Lima Rocha
Classificador de Produtos Agrícolas
700160-1-X
15,00
18
270,00
17
Francisco Higino Pereira Neto
Agente de Administração
090983-1-3
15,00
18
270,00
18
Francisco Orlando Eduardo Magalhães Barros
Datilógrafo
200270-1-0
15,00
18
270,00
19
Francisco Osvaldo Moura Maranhão
Agente de Administração
070488-1-5
15,00
18
270,00
20
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
15,00
18
270,00
21
Irecê de Aguiar Teixeira
Agente de Administração
070495-1-X
15,00
18
270,00
22
Jane Mary Batista
Agente de Administração
102030-1-5
15,00
18
270,00
23
Jonas Oliveira de Amorim
Classificador de Produtos Agrícolas
700162-1-4
15,00
18
270,00
24
José Aírton de Sousa
Auxiliar de Administração
000471-1-2
15,00
18
270,00
25
José Alves Carvalho
Agente de Administração
009787-1-X
15,00
18
270,00
26
José da Silva Braga Neto
Agente de Administração
030572-1-6
15,00
18
270,00
27
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
15,00
18
270,00
28
José Pereira da Silva
Datilografo
015438-1-4
15,00
18
270,00
29
José Valter Moreira Bezerra
Motorista
200295-1-X
15,00
18
270,00
30
Lúcia de Fátima Nobre Oliveira
Auxiliar de Administração
387512-1-2
15,00
18
270,00
31
Luiz Gerônimo do Nascimento
Agente de Administração
009805-1-X
15,00
18
270,00
32
Luíza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
15,00
18
270,00
33
Maria Aparecida Gomes Santana Nunes
Operador de Telex
032237-1-X
15,00
18
270,00
34
Maria de Fátima Ramos Cunha Paiva
Auxiliar de Administração
004986-1-0
15,00
18
270,00
35
Maria Inajá Saboia Girão
Datilógrafo
200314-1-7
15,00
18
270,00
36
Maria Marcli de Oliveira
Agente de Administração
105565-1-1
15,00
18
270,00