DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº052  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº46/2023, 13 DE MARÇO DE 2023
NOME/ MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCA ELSA 
SILVA FRANKLIN 
ARAÚJO/120693-1-6
PROFESSORA
13/03/2023 A 
15/03/2023
FORTALEZA/ BATURITÉ/ OCARA/REDENÇÃO/ 
ITAPIÚNA/ CAPISTRANO/ARACOIABA/FORTALEZA
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
R$ 752,25
FRANCISCA HELOÍSE 
MATOS /111982-1-X
PROFESSORA
13/03/2023 A 
15/03/2023
FORTALEZA/ BATURITÉ/ OCARA/REDENÇÃO/ 
ITAPIÚNA/ CAPISTRANO/ARACOIABA/FORTALEZA
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
R$ 752,25
MARIA DO CARMO 
AGUIAR PINTO 075473-1-5
AGENTE 
ADMINISTRATIVA
13/03/2023 A 
15/03/2023
FORTALEZA/ BATURITÉ/ OCARA/REDENÇÃO/ 
ITAPIÚNA/ CAPISTRANO/ARACOIABA/FORTALEZA
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
R$ 752,25
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 2.256,75
*** *** ***
PORTARIA COFIN Nº47/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora LUIZA MARIA VALDEVINO BRITO, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 137.835-1-9, desta SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 20 a 25 de março do corrente ano, a fim de acompanhar os alunos da EEM GOVERNADOR ADAUTO 
BEZERRA – CREDE 19, na 21º Feira Brasileira de Ciências e Engenharia - FEBRACE, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.373,54 (um mil, trezentos 
e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Juazeiro do Norte/São Paulo/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 3.641,13 (três mil, seiscentos e quarenta e um reais 
e treze centavos), perfazendo um total de R$ 5.181,16 (cinco mil, cento e oitenta e um reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 
3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I e anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN N°48/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os ALUNOS da EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA – CREDE 19, relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de São 
Paulo/SP com a finalidade de participar da 21º Feira Brasileira de Ciências e Engenharia - FEBRACE ,concedendo-lhes auxílio financeiro, ajuda de custo 
e passagem aérea para o trecho Juazeiro do Norte/São Paulo/Juazeiro do Norte, de acordo com o art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º  e art 6º, anexo I e anexo III, 
do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº48/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023
NOME DO(A)  ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
JAYLANE CRISTINA 
DINIZ SOUSA
20 A 25/03/2023
JUAZEIRO DO 
NORTE/SÃO 
PAULO/JUAZEIRO 
DO NORTE
5,5
R$ 141,95
50%
R$ 1.171,08
R$ 141,95
R$ 3.641,13
R$ 4.954,16
DAVI DE SOUZA SILVA
20 A 25/03/2023
JUAZEIRO DO 
NORTE/SÃO 
PAULO/JUAZEIRO 
DO NORTE
5,5
R$ 141,95
50%
R$ 1.171,08
R$ 141,95
R$ 3.641,13
R$ 4.954,16
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 9.908,32
*** *** ***
PORTARIA Nº0143/2023 – GAB -A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
03057011/2022/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor FRANCISCO DAS 
CHAGAS GUIMARAES DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48019617, 
lotado(a) no(a) EEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA, no município de IRACEMA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 
11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0155/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00081754/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) 
AMETISTA DE PINHO NOGUEIRA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 
30280210, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA APLICADA, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE, pelo período de 05 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023, sem ônus para o Estado, 
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0167/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00514405/2023/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora FRANCISCA AURELIA 
MOTA DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 30447816, lotado(a) no(a) 
EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR, no município de CAMOCIM/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 
20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo 
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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