DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº052  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da publicação do contrato no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 55.654,45 (cinquenta e cinco mil e seiscentos 
e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20121.03.339030.55200.1 - 2299 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 01 DE 
MARÇO DE 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CLEITON SILVA GOMES - CONTRATANTE, EDIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO - 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - CLAUDIA FERNANDES RAUPP, 02 - JOSÉ WALTER ALVES DE LIMA. Fortaleza, 13 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°01598998/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR CLODO-
ALDO PINTO, CREDE 1 - Maracanaú/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0214-75, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato 
representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Marcos Paulo Vieira de Figueiredo CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 
- ME, inscrita no CNPJ sob nº 01.044.414/0001-85, representado neste ato pelo Sr. Francisco Agenor Gomes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2023, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados nos Anexos I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: LOTE I (ITEM: 1,3,4,6,7,9,11,12,14,16,18,20
,21 e 22). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, 
Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 01/2023 FORO: MARACANAÚ/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR 
GLOBAL: R$ 63.844,73 (sessenta e três mil, oitocentos quarenta e quatro reais e setenta e três centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.50000.0 - 3239 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
– PNAE 2023. DATA DA ASSINATURA: 03 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: Marcos Paulo Vieira de Figueiredo - CONTRATANTE, Francisco 
Agenor Gomes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Samuel Brito de Oliveira, 02 - Maria Juliana da Silva Pereira. Fortaleza, 13 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº007/2023 O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02647194/2023 
do Viproc, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO ALVES LOPES, matrícula nº 0007621-X, que exercia a função de Agente de 
Administração, ocorrido em 01/01/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 04/01/2023, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO ESPORTE, em 
Fortaleza, 10 de março de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2019/PRÉ - RESERVA:01209095
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2019;  II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará - SEJUV;  III - 
ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, n° 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-212, Fortaleza - Ceará;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;  V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza - Ceará;  
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
na cláusula quarta do contrato ora aditado, tudo em conformidade com o disposto no Processo Administrativo nº:00448194/2023;  VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Este termo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato em referência com a respectiva renovação dos créditos orçamentários e 
financeiros, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de Março de 2023 até o dia 16 de Março de 2024;  IX - VALOR GLOBAL: Dar-se ao presente 
Aditivo o valor global de R$ 56.854,60 (cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: De 16 de Março 
de 2023 até o dia 16 de Março de 2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, 
continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas;  XII - DATA: 28 de Fevereiro de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério 
Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará - SEJUV; José Valdeci Rebouças - Representante Legal da Empresa Contratada. 
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019/PRÉ-RESERVA 1209515
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2019 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE DO CEARÁ E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
ESPORTE;  III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2775, Castelão, CEP: 60.861-212, Fortaleza, Ceará,;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;  V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, CEP: 60.130-240, 
Fortaleza-Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, §2° da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, tudo em conformidade com o disposto no Processo nº 00448445/2023, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente 
de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato nº 023/2019 
por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de março de 2023 até o dia 16 de março de 2024, bem como, renovando-se os créditos orçamentários e 
financeiros, no valor de R$ 25.722,36 (vinte e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) inerentes a execução contratual;  IX - VALOR 
GLOBAL: 25.722,36 (vinte e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: de 17 de março de 2023 até o dia 16 
de março de 2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem 
com as disposições ora estipuladas;  XII - DATA: 01 de Março de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE 
e José Valdeci Rebouças - REPRESENTANTE LEGAL DA ETICE.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº24/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FLÁVIO HENRIQUE FURTADO LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 069482.1.9, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu - CEXAT IGUATU, desta secretaria, a viajar ao município de 
Tauá - Ce, no período de 26 a 28 de fevereiro do corrente ano, a fim de Cumprir Expediente no Núcleo de Atendimento em Tauá, em virtude da Supervisora 
está participando do Planejamento Estratégico no município de Fortaleza - Ce, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) de acordo com o art. 1º, alínea 
B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº25/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÍCERO FERREIRA DE FREITAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 107428.1.1, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte - CEXAT JUAZEIRO DO NORTE, desta secretaria, 
a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 26 de fevereiro a 01 de março do corrente ano, a fim de participar do Planejamento Estratégico na 
Coordenadoria de Atendimento e Execução - COATE, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 300,52 (trezentos reais e cinquenta e dois centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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