DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº052  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023
através de seu dirigente ou responsável, junto a CEXAT IGUATU (NUAT TAUÁ) , dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação deste Edital (art. 58, §1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022), impugnar o AUTO DE INFRAÇÃO 2023.20455 no presente Termo de 
Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente ao Crédito Tributário. CEXAT IGUATU/NUAT TAUÁ, 06 de fevereiro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
001
06.797121-0
WARLAN GONCALVES DE SENA 12969857685
2023.20195
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2023
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL POSTO FISCAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 
4° DA Lei nº 15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de 
seu dirigente ou responsável , junto à POSTO FISCAL DE TIANGUÁ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO 
FISCAL DE TIANGUÁ, em Tianguá, 07 de março de 2023.
Francisco Kléber Freitas Dutra . MAT: 106021-1-4
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
CNPJ 12.858.703/000134
M DA SILVA BEIA TRANSP ROD DE CARGAS
2022.11080-9
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT -CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto na Legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste 
Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUAT -CRATEÚS, dentro do prazo de 30 (trinta) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat -Crateús, 02 de março de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.542234-1
MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO 
COSTA EIRELI EPP
A. I. Nos. 2022.22240 e 2022.22241-TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL 2022.20762
002
06.636854-5
CRISTIANE BARBOSA MARQUES 97185108349
A. I. 2023.20042-TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL 2023.20016
003
06.539573-5
M L SOARES OPTICA ME
A. I. Nos. 2023.20869 e 2023.20881-TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL 2023.20322
004
06.701182-9
JOSE WILSON VASCONCELOS DE SOUSA - ME
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL 2023.20019
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que os CONTRIBUINTES, RESPONSÁVEIS OU FIADORES NOMINADOS no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 
5 dias, apresentar documentos fiscais e contábeis necessários à realização dos trabalhos periciais requeridos pela autoridade julgadora. Os documentos devem 
ser apresentados ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A 
contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce, 09 de março de 2023.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2023-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
TMSA TECNOLOGIA EM MOVIMENTAÇÃO S/A
06.407.120-0
1/201609002-3
1/1988/2016
EDMUNDO PEREIRA BARBOSA COMPANY ME
06.215.957-7
1/201606539-1
1/1709/2016
JOZIA ALBUQUERQUE PARENTE EPP
06.907.591-3
1/201615411-6
1/2994/2016
JOZIA ALBUQUERQUE PARENTE EPP
06.907.591-3
1/201615410-4
1/2995/2016
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2023 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - CEXAT JUZAEIRO, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 822, do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE abaixo citado, fica INTIMADO do 
TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO, para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda 
não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto a CEXAT JUZAEIRO , dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO (S) DE INFRAÇÃO rela-
cionado(s), (Nº DE AUTO DE INFRAÇÃO 2023.20872 ) no presente Termos de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário.
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.634242-2
FRANCISCA MARLEIDE DE OLIVEIRA SOUZA
2023.20367
CEXAT JUAZEIRO, em Nuat do Crato, 07 de março de 2023 .
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, EM EXERCÍCIO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT -CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto na Legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste 
Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUAT -CRATEÚS, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado 
e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat -Crateús, 02 de março de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.118919-7
CRATEUS COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
A. I. 2023.20906-TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL 2023.20329
002
06.605590-3
R T OLIVEIRA ME
A. I. 2023.20884-TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL 2023.20326
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