DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº052 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.741.210-6
VALDEIR NUNES DE LIMA
2023.20364
CEXAT AQUIRAZ, em Aquiraz, 06 de março de 2023 .
Pedro Paulo Mota Ribeiro
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM AQUIRAZ, EM EXERCÍCIO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°09/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos dos artigos
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997,FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte MANOEL GALDINO DE CASTRO - MICRO-
EMPRESA , CGF:06.005.188-4, através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a tomar ciência do
MANDADO DE AÇÃO FISCAL-MAF 2023.20204, que no prazo legal de 10(dez) dias,contando a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização
ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo 38 do decreto n° 34.605, de 24 de marco de 2022(DOE 30/05/2022)que alterou os capítulos
X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do
não atendimento a presente intimação. CELULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 10 de março de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.21416
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21154
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, §1º,
inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº
2023.21416, o contribuinte BELLAVANA INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO TABACOS, de C.G.F. nº 06.741.499-0, para
através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, a
APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS NEGÓCIOS MERCANTIS (NOTAS FISCAIS DE ENTRADA INTERESTADUAIS)
RELATIVAS AOS PERÍODOS DE 01/02/2018 A 16/09/2022, RELACIONADOS COM O ICMS SITRAM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRADA
INTERESTADUAL (1031) E FECOP (2020), ESTA AÇÃO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE A PARTIR DA CIÊNCIA DO MANDADO DE
AÇÃO FISCAL Nº 2022.21154 EM 21/11/2022, PREVISTA NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CTN E O PREVISTO NO §2º, INCISO I DO
ART. 38 DO DECRETO Nº34.605/2022, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze)dias após a publicação ou fixação deste EDITAL,
sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Aquiraz, 06 de março de 2023.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
SUPERVISOR DA NUAT EM AQUIRAZ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.21418
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21154
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, §1º,
inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº
2023.21418, o contribuinte BELLAVANA INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS, de C.G.F. nº 06.741.499-0,
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ,
EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 39, §10 DO DECRETO Nº 34.605/2022 E ARTIGO 5º DA NORMA DE EXECUÇÃO Nº03/2020,
FICA O CONTRIBUINTE CIENTE DA CONCLUSÃO DA ANALISE FISCAL, QUE VISA DAR CIÊNCIA POR MEIO DE TERMO DE INTIMAÇÃO
ACERCA DAS IRREGULARIDADES DETECTADAS NO TOCANTE A FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE ENTRADA
INTERESTADUAIS REFERENTES A ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E FECOP, REALIZADAS NO PERÍODO DE 01/02/2018 A 16/09/2022,
PODENDO ANEXAR DOCUMENTOS SENDO FATO MOTIVADOR DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO
123, INCISO I, ALÍNEA “d” DA LEI Nº 12.670/1996, QUE SE REFERE A FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS, ESTA AÇÃO FISCAL SUSPENDE
A ESPONTANEIDADE A PARTIR DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2022.21154 EM 21/11/2022, PREVISTA NO PARAGRAFO
ÚNICO DO ART. 138 DO CTN E O PREVISTO NO §2º, INCISO I DO ART. 38 DO DECRETO Nº34.605/2022, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados
a partir de 15 (quinze)dias após a publicação ou fixação deste EDITAL, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE ATEN-
DIMENTO, em Aquiraz, 07 de março de 2023.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
SUPERVISOR DA NUAT EM AQUIRAZ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o
artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei Nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte VIMDE_MAQUINAS E PEÇAS E SERVIÇOS
LTDA, CGF 06.490.145-9, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM
JUAZEIRO DO NORTE, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente
Edital, conforme art. 61, e art. 62, inciso IV, do Decreto Nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 2023.21032, 2023.21034,
2023.21039, 2023.21040 e 2023.21042, lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do MAF Nº 2022.21322 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito
Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de
Conclusão de Fiscalização nº 2023.20363, Informações Complementares aos Autos de Infrações e anexos, para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA
FISCAL, em Juazeiro do Norte - CE, 07 de março de 2023.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o
Artigo 39, § 10, do Decreto nº 34.605/2022, combinado com artigo 5º da Norma de Execução nº 03/2020, FAZ SABER que o contribuinte HENRIQUE A
DA SILVA- ME, CGF: 07.016.669-2, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contado a partir
de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente Edital, a tomar conhecimento das irregularidades detectadas na fiscalização, através do TERMO DE INTI-
MAÇÃO Nº 2023.21444, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2022.20653, referente ao período de 10/09/2021 a 31/03/2022, podendo no prazo
acima, apresentar documentos que serão considerados na lavratura do(s) auto(s) de infração(ões), sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às
penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 07 de março de 2023.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o
artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte MARCIA GOMES ALENCAR PEREIRA, CGF
06.409.558-4, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO
NORTE, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme
art. 61, e art. 62, inciso IV, do Decreto No 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2023.21077, 2023.21078 e 2023.21079, lavrados
no transcorrer da Ação Fiscal do MAF nº 2022.20824 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após
15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização no 2023.20380,
Informações Complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, em
Juazeiro do Norte, 08 de março de 2023.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
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