DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº052  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº19/2023
N° DE ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
041.660.353-04 
RAIMUNDO 
DURVAL BARROSO
 A ser responsável pelo recolhimento sem acréscimos moratórios do ITCD no valor 
de R$ 8.901,96 , lançado na Guia de n.º 336.772, no prazo até o vencimento em 
12/06/2023. (AUTORA DA HERANÇA: MARIA AUGUSTA DE MELO¹ – CPF Nº 
319.449.493- 72) (¹) CONTRIBUINTES: DESCENDENTES DO FILHO PRÉ MORTO 
DA INVENTARIADA MARIA AUGUSTA DE MELO – CPF Nº 319.449.493-
72, O DE CUJUS JOÃO BOSCO BARROSO (CPF NÃO INFORMADO).
Processo de Inventário de n.° 0000049-
69.2007.8.06.0061, tramitado na Vara 
Única da Comarca de Carnaúbal/Ce.
02
041.660.353-04 
RAIMUNDO 
DURVAL BARROSO
A ser responsável pelo recolhimento sem acréscimos moratórios do ITCD no valor 
de R$ 13.352,93 , lançado na Guia de n.º 336.776, no prazo até o vencimento em 
12/06/2023. (AUTORES DA HERANÇA: MARIA AUGUSTA DE MELO¹ – CPF 
Nº 319.449.493-72 E EDVARD BARROSO MELO² – CPF DESCONHECIDO) (¹) 
CONTRIBUINTE: DE CUJUS EDVARD BARROS MELO (CPF DESCONHECIDO) 
(²) CONTRIBUINTES: DESCENDENES OU CÔNJUGE SUPERSTITE (HIPOTESE SE 
NÃO HOUVER DESCENDENTES) , E LEGATÁRIOS , SE HOUVER, DO DE CUJUS 
EDVARD BARROSO MELO (CPF NÃO INFORMADO), HERDEIRO PÓS MORTO 
DA INVENTARIADA MARIA AUGUSTA DE MELO – CPF Nº 319.449.493-72).
Processo de Inventário de n.° 0000049-
69.2007.8.06.0061, tramitado na Vara 
Única da Comarca de Carnaúbal/Ce.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº92/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21451
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2023.21451, o contribuinte: F.N. LIMA DA SILVA GOMES, CGF 06.590.874-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, 
ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL QUANDO SE ENCERROU OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA 
NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, DO 
PERÍODO FISCALIZADO: 01/08/2020 A 31/12/2022 E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO NOS PERÍODOS 02/2021 E 02/2022 DOS ARQUIVOS 
ELETRÔNICOS REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 31/12/2021 RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a 
partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 07 de março de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº93/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21450
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação 
nº 2023.21450, o contribuinte: E GURGEL DO VALE MERCANTIL, CGF 06.991.896-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS 
ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL QUANDO SE ENCERROU OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE 
PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGI-
TAIS, DO PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2020 A 31/12/2022 E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO NOS PERÍODOS 02/2021 E 02/2022 DOS 
ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 31/12/2021 RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do 
ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 07 de março de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº94/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21448
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2023.21448, o contribuinte: W C DE ALMEIDA VAREJISTA, CGF 06.655.295-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, 
ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL QUANDO SE ENCERROU OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA 
NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, DO 
PERÍODO FISCALIZADO: 01/08/2020 A 31/12/2022 E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO NOS PERÍODOS 02/2021 E 02/2022 DOS ARQUIVOS 
ELETRÔNICOS REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 31/12/2021 RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a 
partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 07 de março de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº95/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21447
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação 
nº 2023.21447, o contribuinte: GENEILDO LEANDRO DO CARMO, CGF 06.690.967-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS 
ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL QUANDO SE ENCERROU OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE 
PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGI-
TAIS, DO PERÍODO FISCALIZADO: 01/08/2020 A 31/12/2022 E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO NOS PERÍODOS 02/2021 E 02/2022 DOS 
ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 31/12/2021 RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do 
ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 07 de março de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº96/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21445
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2023.21445, o contribuinte: M S JORGE SILVA, CGF 06.531.638-0 para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA 
DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL QUANDO SE ENCERROU OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO 
ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, DO PERÍODO FISCALIZADO: 
01/08/2020 A 30/11/2021 E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO NOS PERÍODOS 02/2021 DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES 
AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação 
ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 07 de março de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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