DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº052  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº002/2023 NUAT EM QUIXADÁ
CONTRIBUINTE
C.P.F.
OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA
DAYANA DE OLIVEIRA SILVA
548.007.493-87
ITCD GUIA 316295
LEYDIANE DE OLIVEIRA SILVA
298.220.428-25
ITCD GUIA 322065
LAYANE MACIEL SILVA
073.750.053-03
ITCD GUIA 322095
ANASTACIO LEONARDO DA SILVA FILHO
047.789.403-85
ITCD GUIA 322102
SILVANA BEZERRA GOMES
086.636.113-82
ITCD GUIA 326781
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº007/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ART. 22 A 25 LEI 
15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO Agua Fria, cumprirem as respectivas obrigações tribu-
tárias dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO Agua Fria, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 02 DE MARÇO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
05964021395
RAYANA FABRICIANA DE SOUSA RIBERIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 313738
02
82955431431
MARIO JORGE FERREIRA DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 308684
03
08108435447
SHEILA ROBERTA FERREIRA 
DA SILVA CAVALCANTE
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 308681
04
62267582368
JOSE MARTINS CORREIA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 326625
05
02415856355
DANILO FERREIRA NOBRE
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 319190
06
07991386309
ANA KEYLA SILVA DOS SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 323426
07
66678692349
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 238051
08
07795265383
SILVIA HELENA TAVORA HATFIELD
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 323418
09
74628232334
MARCIA TAVORA ARVIDSSON
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 323419
10
06100112353
PEDRO MONTEIRO DE CASTRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 227767
11
11309563349
MARIA SOCORRO TELES BEZERRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 250131
12
25683454387
CICERO ROMAO DOS SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 236546
13
36361631320
JOAO POSSIDONIO SANDRO FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 236549
14
82052476768
DULCE ELVIRA MARTINS FONTENELE
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 294597
15
12372188372
FRANCISCO CEZAR CASTRO ARAUJO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 309899 E 307126
11
11309563349
MARIA SOCORRO TELES BEZERRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 250131
12
25683454387
CICERO ROMAO DOS SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 236546
13
36361631320
JOAO POSSIDONIO SANDRO FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 236549
14
82052476768
DULCE ELVIRA MARTINS FONTENELE
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 294597
15
12372188372
FRANCISCO CEZAR CASTRO ARAUJO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 309899 E 307126
21
09776737315
JOSE MILTON BEZERRA LIMA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 216917
22
23085215387
CARLOS RODRIGUES ALVES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 325190
23
00774623276
MARCELO DO NASCIMENTO ALVES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 325201
24
66865700368
MICHEL PLATINI DE SOUSA RODRIGUES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 325202
25
07085122208
RENATA DO NASCIMENTO ALVES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 325204
26
41646703391
JOSE EVERARDO PEREIRA DE SOUZA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 251121
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº26, de 10 de março de 2023.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº31, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE DIVULGA 
OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, PARA EFEITO 
DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico 
de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais 
Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos 
no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 31, de 22 de abril de 2022, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.004.0111.00063
AGUA MINERAL 
SEM GAS 300ML
AGUA MINERAL STER BOM PREMIUM 
SEM GAS GARRAFA PET 300ML
STER BOM
PET
UN
1,51
03.004.0095.00041
AGUA MINERAL 
COM GAS 300ML
AGUA MINERAL STER BOM PREMIUM 
COM GAS GARRAFA PET 300ML
STER BOM
PET 
UN 
1,90
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de março de 2023. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de março de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº27, de 10 de março de 2023.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº54, DE 27 DE JUNHO DE 2022, QUE DIVULGA 
OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS PARA 
EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico 
de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais 
Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos 
no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 54, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão do seguinte produto:
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO 
FABRICANTE
EMBALAGEM 
UND 
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.012.0031.00146 
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO MINOTAURO ENERGY 
DRINK TRADICIONAL GARRAFA PET 2L
GRUPO EDSON 
QUEIROZ
PET 
UN 
10,59
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de março de 2023. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de março de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
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