DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº052 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°038/2022 IG N°1214370
PROCESSO N°01187238/2023
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº
230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO
e CLÁUDIA MARIA SALES MENDES, portadora do RG nº 96026005578 SSP-CE e CPF nº 190.154.023-53, com endereço nesta Capital, à Avenida
Engenheiro José Guimarães Duque, n. 154, Apt 103, Bloco H, Quadra 1, Parque Iracema, CEP: 60.822-220, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº 01187238/2023.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº 038/2022, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO
PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO:
A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 08 de abril de 2023 até 07 de abril de 2024. VALOR E
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços relativos ao Contrato nº 038/2022 importará R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos
reais), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002
.08.243.123.10232.03.449035.1.7543220059.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula
nº 126800-1-5, como responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inal-
teradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de março 2023.
Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e CLÁUDIA MARIA SALES MENDES - Consultora. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2021 IG Nº1216239
PROCESSO Nº10321977/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50,
estabelecida à Rua Gilberto Studart. Nº 55, sala 1105, Torre Sul I – Papicu – Fortaleza/CE - CEP: 60.190-750, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210006/
SPS/CCC,, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 10321977/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº 056/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE ICÓ. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado
por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 20 de outubro de 2022 e término no dia 17 de abril de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato prorrogado por 240 (duzentos e quarenta) dias, com início no dia 12 de maio de 2023 e término no dia 06 de janeiro de 2024. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Março
de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO - IGC EMPREEN-
DIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2021 IG Nº1216068
PROCESSO Nº01679980/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública
Nacional - LPN Nº 20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 01679980/2023. OBJETO:
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 015/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 13 de abril de 2023 e término no dia 09 de outubro de 2023. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02
de Março de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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17° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°13/2018 IG N°1217769
PROCESSO N°02106320/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por
seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDA-
DANIA - IDESC, inscrito no CNPJ n.º 04.602.576/0001-80, com sede na Rua Planalto do Pici, 1745 – Pici, Fortaleza-CE, CEP nº 60.511-330, doravante
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Luís Narciso Coelho de Oliveira, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017
(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de Chamamento Público nº 07/2018
e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações, e
do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº 02106320/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do
Termo de Colaboração nº 13/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Qualificação Social e Profissional – Criando Oportunidades – Lote 08,
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a ser parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2023. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano
de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente
de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 13 de março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Luís Narciso Coelho
de Oliveira - Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania - IDESC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2023 IG Nº1172509
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, com sede na Rodovia BR 116, nº 3439,Km 13,5, Paupina
– Fortaleza/CE, CEP: 60.873-815, inscrita no CNPJ sob o nº 07.327.166/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
Francisco Fernandes de Carvalho Júnior e Sr. Francisco Fernandes Fiúza de Carvalho. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 02 (dois)
caminhões tipo baú, com cabine metálica e carroceria baú, zero-quilômetro, para atender as necessidades da logística interna e movimentações de grande
e médio porte da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20220018 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento
equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e
de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 797.839,00 (setecentos e noventa e sete
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