DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº052  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023
nº 3708;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.;  V - DATA E ASSINANTES: 09/01/2023 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha filho e Afonso Tavares Leite.      
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 10728848/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 165/2022 - 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº 024/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE PACOTI/CE;  II - OBJETO: prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de dezembro de 2022, com 
término em 02 de junho de 2023, o Convênio nº024/2020, que tem por objeto o repasse de recursos para o apoio das ações na área da saúde no Município 
de Pacoti/CE;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 01/12/2022 
- Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Marcos Venícios Norjosa Gonzaga.    
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 10810382/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2020
I - ESPÉCIE: Doc. 17/2023 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 036/2020;  II - OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de aporte 
municipal no valor R$ 73,00 (setenta e três reais), ao Convênio nº036/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando o repasse de recurso para 
a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de São Luís do Curu/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho;  
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 23/02/2023 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Francisco Cipriano de Almeida.     
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 11390328/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2021
I - ESPÉCIE: Doc nº 179/2022 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE;  II - OBJETO: prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 15 de dezembro 
de 2022 findando em 14 de abril de 2023, a vigência do Convênio nº013/2021,que tem por finalidade a aquisição de 01 (uma) ambulância para o município 
de Santana do Acaraú-CE, MAPP nº 4450;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - 
DATA E ASSINANTES: 13/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Francisco das Chagas Mendes.   
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 00424295/2023
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 26/2023 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2020;  II - OBJETO: Prorrogar o Convênio nº019/2020, que tem por finalidade o 
apoio financeiro objetivando o repasse de recursos para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS, no Município de Aracati/
CE, MAPP – 4377, em conformidade com o Plano de Trabalho;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 31/01/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.      
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 00210104/2023
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0040/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 23/2023 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 0040/2020 Celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE BARRO/CE;  II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o Convênio nº0040/2020, que tem por 
finalidade o apoio financeiro objetivando o repasse de recursos para a realização de construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde – UBS de apoio ao 
PSF na localidade denominada Sítio Balsamos, no Município de Barro/CE, referente ao Projeto MAPP – 3922, em conformidade com o Plano de Trabalho;  
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 03/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Héricles George Feitosa Albuquerque.   
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 00584705/2023
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 18/2023 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará - SESA, e o MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE;  II - OBJETO: prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o Convênio nº050/2020, 
que tem como objetivo o repasse de recursos visando a realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS do Município de Limoeiro do 
Norte/CE;  III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 04/02/2023 - 
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Maria de Oliveira Lucena.     
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2023
PROCESSO: 01090854/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso de suas atribuições conferidas 
pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, 
Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 926/2023/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO as informações e 
os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, fundamentado no art. 63, §1º e 2º da Lei Federal 4.320/64, reconhecer dívida no valor de 
R$ 576.950,83(Quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE 
CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ nº 37.878.434/0001-07, referente à prestação de serviços em horas de 
profissionais da saúde na área CLÍNICA MÉDICA, no período de 01/01/2023 a 20/01/2023, para a Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de 
Saúde – CORAC. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Joana Gurgel Holanda Filha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10641599/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37