DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            160
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº052  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023
MATRÍCULA
NOME
VALOR
4050961-5
RENATHA JAMES DIOGENES PINHEIRO
R$ 270,00
4050971-2
RENNAN RIBEIRO MORAIS DE MIRANDA
R$ 120,00
4050981-X
ROBERTA KELLY SIMAO FREIRES
R$ 270,00
4051011-7
ROCHELLE FERREIRA DA SILVA
R$ 270,00
4051021-4
RODRIGO ANTONIO LIMA CHAVES
R$ 270,00
4051041-9
RODRIGO GOMES REBOUCAS
R$ 120,00
4051061-3
RONALDO MOREIRA BARROS
R$ 270,00
4051071-0
RONALD SILVEIRA CARVALHO
R$ 270,00
4051091-5
ROSE LAURINDA PESSOA FONTELES
R$ 270,00
4051101-6
ROSIANE SOARES BARBOSA
R$ 90,00
4051111-3
ROXANA TRYCIA DE SOUSA MAPURUNGA
R$ 270,00
4051121-0
RUBENS CHAVES DANIEL
R$ 270,00
4051131-8
SABRINA ROCHA MELO
R$ 270,00
4051151-2
SAMIA ARAUJO LIMA
R$ 270,00
4051171-7
SAMUEL DA ROCHA LEITE
R$ 120,00
4051181-4
SANY LEANDRO DE MEDEIROS RODRIGUES
R$ 270,00
4051191-1
SARTHRE SOUZA LEITE
R$ 270,00
4051211-X
SAULO AUGUSTO DE BARROS COELHO
R$ 120,00
4051231-4
SERGIO IVAN PEIXOTO TEIXEIRA
R$ 270,00
4051251-9
SILVANO ALVES PACIFICO
R$ 30,00
4051271-3
SMALEY CAVALCANTE DA SILVA
R$ 270,00
4051281-0
SOCRATES SILVA PAIVA
R$ 120,00
4051291-8
TANIA MARIA BARBOSA CHAVES CUNHA
R$ 270,00
4051301-9
TANIELE VIANA MACHADO
R$ 270,00
4051311-6
TATIANY ARAUJO GIRAO
R$ 90,00
4051321-3
TEYMISSO SEBASTIAN FERNANDES MAIA
R$ 270,00
4051341-8
THIAGO LIMA SANTOS
R$ 270,00
4051351-5
THIAGO DE MENEZES FREIRE
R$ 105,00
4051371-X
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO ROCHA
R$ 270,00
4051381-7
THIAGO DA SILVA COSTA
R$ 270,00
4051391-4
TIAGO AMORA DE OLIVEIRA
R$ 270,00
4051411-2
TIAGO PEREIRA OLIMPIO
R$ 120,00
4051421-X
TICIANO FEITOSA GUEDES
R$ 120,00
4051441-4
YURI NUNES PAIVA
R$ 105,00
4051451-1
YURI SERGIO CORDEIRO BRAGA
R$ 270,00
4051461-9
ULYSSES DUTRA RIBEIRO
R$ 270,00
4051471-6
VAGNER DE ARAUJO MESQUITA
R$ 270,00
4051481-3
VALCIMON GOIANA MELO
R$ 270,00
4051491-0
VALMIR PEREIRA GOMES JUNIOR
R$ 270,00
4051501-1
VALTER ARRAIS DE SOUZA CATUNDA
R$ 270,00
4051511-9
VALERIA MONTEIRO MOTA DE BRITO
R$ 270,00
4051531-3
VERONICA SOUSA DA CUNHA CRUZ
R$ 270,00
4051541-0
VILAMAR ARAGAO DE SOUZA
R$ 270,00
4051551-8
VINICIUS EMANOEL ANDRE RODRIGUES ALVES
R$ 270,00
4051561-5
VITOR CESAR BARBOSA MOTA
R$ 270,00
4051581-X
VICENTE MENDES DE PAIVA FILHO
R$ 270,00
4051591-7
VIVIAN PATRICIA ALMEIDA DE LIMA
R$ 270,00
4051611-5
WATYLLA MARRATYMA TEIXEIRA DA SILVA
R$ 270,00
4051621-2
WENDEL JALES CARTAXO DE HOLLANDA
R$ 270,00
4051651-4
WHEILLER MONTEIRO FERNANDES
R$ 270,00
4051731-6
FABRICIO SOARES DE SOUZA
R$ 270,00
4051771-5
WILSON COSTA NOGUEIRA NETO
R$ 270,00
4051791-X
MARCOS CARVALHO DA SILVA
R$ 270,00
4051801-0
MARIO TAVARES GURJAO
R$ 75,00
7908001-2
ISABEL LUISA LIMA ARAUJO BARROSO
R$ 270,00
7910991-6
MARCELO FONTENELE DE OLIVEIRA
R$ 270,00
7911041-8
DANILO CARNEIRO ARAUJO
R$ 270,00
7911080-9
JOAO PAULO CUSTODIO PITOMBEIRA
R$ 270,00
7911145-7
FRANCISCO ERIVAN ARAUJO VIEIRA
R$ 270,00
3011866-9
STEPHANIE PINHEIRO MAIA
R$ 270,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, 
Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS, inscrito no CPF sob o nº 010.021.633-15, residente na Vila Isaura nº 
04, Centro, Aracati-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de imóvel, sito à Vila Isaura nº 01, Centro, Aracati-CE para funcionamento 
da Delegacia Regional de Aracati. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução 
do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação n.º 003/2023-POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 
8.666/93 e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 13/03/2023 e término em 12/03/2024, podendo ser prorrogado por períodos iguais se 
houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR 
GLOBAL: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) e o valor mensal é de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) para um período de 12 (doze) meses, 
pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio 
Duarte Vieira Coutinho - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS - LOCATÁRIO e Francisco Rebouças dos Reis - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº49/2023
PROCESSO NUP: 10051.006331/2022-25
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve 
ao servidor JARBAS PINHEIRO SOARES HOLANDA, matrícula: 404573-1-5, o valor de R$ 1.437,54 (mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta 
e quatro centavos), referente à Diferença de Gratificação de Reforço Operacional Extraordinário (21/04/2022 À 21/10/2022), em razão da ascensão funcional 
por Promoção, publicada em Diário Oficial do Estado no dia 25/11/2022, pág. 110, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. 
Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000.
E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3
.1.90.92.15.1.1.0000.E0000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 01 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
ORDENADOR DE DESPESA