DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de março de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº052 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 00155251/2023-VIPROC e em cumprimento a ordem judicial proferida nos autos da Ação nº 
0211638-69.2021.8.06.0001 (NUP 13001.002476/2022-31), transitada em julgado, resolve PROMOVER pela modalidade requerida ao posto de 2º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO SOUSA, MF. 106.882-1-3, a 
contar de 24 de março de 2021, sem realização de pagamento administrativo de eventuais diferenças pretéritas (art. 100, CF). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elanio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº018/2023 – GC O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, ao 
que consta no VIPROC nº 00837441/2023, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional ao POLICIAL MILITAR 
relacionado no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de outubro a 31 de outubro de 2022. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2023–GC, DE 09 FEVEREIRO DE 2023.
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/10/2022 A 31/10/2022
OPM: 1ª Companhia do 20º BPM
ORDEM
CARGO
NOME COMPLETO
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Cb
Anderson Jose Bezerra Melo
302.043-1-X
24
R$ 22,14
R$ 558,48
TOTAL DE MILITARES:
1
TOTAL DE HORAS:
24
VALOR TOTAL (R$):
R$ R$ 558,48
RELATÓRIO FINANCEIRO GERAL
ORD.
UNIDADE POLICIAL
QTD. DE MILITARES
VALOR (R$)
1
1ª Companhia do 20º BPM
1
R$ 558,48
José Kilderlan Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COORDENADOR GERAL DE OPERAÇÕES DA PMCE
MAT. 108.098-1-9
*** *** ***
PORTARIA Nº068/2023 – GC O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, ao 
que consta no VIPROC 02608890/20/23, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLICIAIS MILITARES 
relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2023–GC, DE 09 DE MARÇO DE 2023
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/02/2023 A 28/02/2023
OPM: ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL
ORD
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
MAJ
HERCULES DE AGUIAR SABOYA
13448418
56
R$ 40,72
R$ 2.280,32
2
2ºTEN
MARCIA FERREIRA DOS SANTOS
10862914
8
R$ 34,91
R$ 279,28
3
SUBTEN
ELANDIO MONTEIRO DA COSTA
12755112
28
R$ 29,09
R$ 814,52
4
SUBTEN
GLAUCIA MARQUES GOMES
11086314
16
R$ 29,09
R$ 465,44
5
1ºSGT
IVANILDO KERLAN DE CASTRO LIMA
13524017
6
R$ 29,09
R$ 174,54
6
1ºSGT
RAIMUNDO NONATO TORRES DA SILVA
13502617
16
R$ 29,09
R$ 465,44
7
1ºSGT
ROGERIO DA SILVA SOUZA
12735111
36
R$ 29,09
R$ 1.047,24
8
3ºSGT
MARCELO MESQUITA SILVA
30086015
34
R$ 29,09
R$ 989,06
9
3ºSGT
MARIA SOCORRO CUNHA DE SOUSA
30307518
36
R$ 29,09
R$ 1.047,24
10
CB
ANDERSON DA COSTA ALVES
30451910
28
R$ 23,27
R$ 651,56
11
CB
FABIO DOS SANTOS ANDRADE
30385616
26
R$ 23,27
R$ 605,02
12
SD
ANTONIO JOSE SOARES QUEIROZ
30897021
20
R$ 23,27
R$ 465,40
13
SD
JESSICA HOLANDA PONTE
30916735
16
R$ 23,27
R$ 372,32
14
SD
MARIO DE MENEZES MOREIRA JUNIOR
3088390X
12
R$ 23,27
R$ 279,24