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DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1.5; d) Alteração de valor e quantidade dos Itens 1.3.1, 1.3.2, 1.4.1, 1.4.2, 1.8.1, 1.10.1 a 1.10.4, 1.11.1, 1.11.2, 1.12.1 e 1.13.2; e) Alteração da unidade do 
Item 1.3.3; f) Alteração de valor dos Itens 1.6.1, 1.7.1, 1.7.2 e 1.8.3; g) Inclusão dos Itens 1.15.1 a 1.15.4, e 1.16.1 a 1.16.11; h) Inclusão das Etapas 1.15 e 
1.16. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 17 de setembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e José Lucas dos Santos - Casa do 
Estudante do Ceará. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 117/2018 IG Nº980432
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora. CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na Rua Praça Nossa Senhora de Nazaré, n° 02, bairro Guaribas, Eusébio 
- CEP: 61.760-000, Fone: (85) 3278-2844, (85) 8783-8257, inscrita no CNPJ nº 02.626.340/0001-58. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUI-
SIÇÃO DE NUTRIÇÃO (dieta, fórmula infantil, suplemento e composto lácteo), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20171034 – SESA/NUPLAC e da Ata de registro de Preço n° 354/2017 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.243.072.228
70.03.339030.10000.0; 47200002.08.243.072.21977.03.339030.10000.0; 47200002.08.244.072.17578.03.339030.10000.0; 47200002.08.244.072.21980.03.
339030.10000.0; 47200002.08.242.072.18856.03.339030.11000.0; 47200002.08.241.072.17583.03.339030.11000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
12 de Setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Paulo Roberto da Silva 
Seabra - ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2018 IG Nº980344
PROCESSO Nº7061092/2018. OBJETO: O serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto com intuito de atender as necessidades das unidades da 
STDS no município de Quixeramobim/CE. JUSTIFICATIVA: O objeto contratado é de suma importância para darmos continuidade aos trabalhos que a 
STDS e suas Unidades desempenham. A falta do serviço mencionado acarretará transtornos no andamento dos serviços executados e comprometerá a conti-
nuidade das atividades na Unidade, a qual não se pode atender as demandas de higienização e limpeza, sendo imprescindível para manter sua essencialidade 
e o funcionamento de suas atividades finalísticas. VALOR : R$ 1.200,00 . ( um mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334
.078.22833.05.339039.10000.0; 47100003.11.334.078.22833.05.339039.28282.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Reconheço que a referida contratação, 
em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da inexigibilidade de licitação. Fortaleza, 13 de Setembro 
de 2018. José Herman Normando Almeida - Secretário Adjunto do Trabalho e Desenvolvimento Social. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - SAAE, CNPJ nº 07.742.778/0001-15. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro que, nos termos 
do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo a inexigibilidade de licitação relativa ao presente processo, com funda-
mento nas informações prestadas e na legislação aplicável ao caso em tela. Fortaleza, 13 de Setembro de 2018. Francisco José Pontes Ibiapina - Secretário 
do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº747/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR  
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Julianne Melo dos Santos 
CPF 044.060.843-04
028536
Assessor Técnico 
GT-Nínel DAS
Santa 
Quitéria/CE
14 a 16/09/2018
Terrestre
Visita técnica na Comunidade Campesina 
na cidade de Santa Quitéria/CE
R$ 74,55
R$  223,65
    
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 11 dias do mês de setembro de  2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
     DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº758/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR  
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Jose Clodualdo de Sousa 
CPF 154.988.833-15
025831
Motorista
Itaitinga/CE
12/09/2018
Terrestre
Participar de reunião do Comitê de 
Mulheres encarceradas e egressas no IPF
R$ 35,26
R$ 35,26
       
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 12 dias do mês de setembro de  2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº763/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018

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