DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº052  | FORTALEZA, 16  DE MARÇO DE 2023
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.001083/2023-83 foi iniciado em 28/02/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor YCARO JORGE MAIA 
DA COSTA, matrícula: 300.328-2-9 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Morada Nova-CE, no dia 21 de fevereiro de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°217/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.001082/2023-39 foi iniciado em 28/02/2023, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), ao servidor LUCAS RAFAEL 
DE MORAIS OLIVEIRA, matrícula: 300.333-1-0 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Iracema-CE, Morada Nova-CE e Aracati-CE, nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2023, com a finalidade de Realizar 
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°224/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.001285/2023-25 foi iniciado em 08/03/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor PAULO SÉRGIO 
BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que 
viajou em objeto de serviço a cidade de Morada Nova-CE, nos dias 04 e 05 de março de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de 
março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº226/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor LUIS FERNANDO CHAVES SILVA, matrícula: 300.333-3-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de 
Perícia Forense em Quixeramobim-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de 
levantamentos periciais, nos municípios de Quixadá-CE, Solonópole-CE, Choró-CE, Ibicuan-CE e Banabuiú-CE, nos dias 27, 28, 29, 30 e 31 de janeiro de 
2023, concedendo-lhe diárias, com acréscimo de 10%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº226/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
LUIS FERNANDO 
CHAVES SILVA
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA: 
300.333-3-8 
CLASSE: IV
27/01/2023
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
28/01/2023
SOLONÓPOLE-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
29/01/2023
CHORÓ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
30/01/2023
IBICUAN-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
31/01/2023
BANABUIÚ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 165,29
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº58/2023 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, CLAUBER 
WAGNER VIEIRA DE PAULA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art.31 §1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE: 
DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 1º de março de 2023 até ulterior deliberação, à servidora KAMILLY TÁVORA CAMPOS, matrícula Aesp nº 
300.109-3-0, ocupante do cargo de Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, para, no âmbito desta 
instituição, ordenar todas as despesas orçamentárias, assinar cheques, reconhecer dívidas, bem como representar esta pasta nos convênios, ajustes, acordos, 
contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, assinar portarias concedendo diárias, ajuda de custo, vale-transporte, 
benefício alimentação, Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA, e portaria de movimentação de servidores no âmbito desta Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Pasta, prevista na Legislação vigente. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula
DIRETOR-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA  DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº05/2023 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ (SUPESP), no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 4º combinado 
com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DE ASSUNÇÃO FILHO, CAP 
PM Mat: 308.508-1-5, a partir da data de publicação para a função de Gestor de Compras. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA