DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

I-. Três conselheiros titulares, com receptivos suplentes, indicados
pelos órgãos governamentais do Município:
Secretaria Municipal da Saúde;
Secretaria Municipal da Educação;
Secretaria Municipal da Assistência Social.
II-.
Três
conselheiros
titulares,
com
receptivos
suplentes,
representantes de entidades não governamentais, sediadas no
município.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 15 de março de 2023.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:86C0EA93

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO

Aviso de Julgamento Fase de Habilitação - A CPL da Prefeitura
Municipal de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna
público, que fora concluído o julgamento referente à fase de
habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços
nº 2023.02.10.1, sendo os seguintes: Empresas Habilitadas:
ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONTRUÇOES LTDA,
HB SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO LTDA, LOCAMIX EIRELI-ME,
RAMALHO SERV. E OBRAS EIRELI-ME, J2 CONSTRUÇOES E
SERVIÇOS LTDA, por cumprimento integral às exigências
editalícias.
Empresas
Inabilitadas:
FLAY
ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS
EIRELI
-ME,
restou
inabilitada por não apresentar a declaração que não emprega menor,
descumprindo o item 3.2.21 do edital , SL CONSTRUÇOES E
SERVIÇOS EIRELI, restou inabilitada por não apresentar a certidão
de falência ou concordata, descumprindo o item 3.2.14 do edital,
como também descumpriu os itens 3.2.19, 3.2.20 e 3.2.21 do edital,
JAO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI, restou inabilitada por
não apresentar a certidão de falência e concordata descumprindo o
item 3.2.14 do edital. JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA, restou
inabilitada por não apresentar Certidão de Acervo técnico-
operacional, descumprindo o item 3.2.17 do edital Convocatório. As
empresas SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS e
TELES SOLUÇOES EM IMOVEIS EIRELI -ME, restaram
impossibilitada de participar do certame por não atendimento ao item
2.1 do edital convocatório. Maiores informações na sede da Comissão
de Licitação, sito na Rua Dep. Furtado Leite, nº 272 - Centro,
Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações
poderão ser obtidas ainda pelo e-mail licialtaneira.ce@hotmail.com,

Altaneira/CE, 15 de Março de 2023.

AMANDA LUIZA NUNES DE ALMEIDA -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:9B9F5B11

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte–
Extrato de Ratificação. A Prefeitura Municipal de Antonina do
Norte-CE, torna público através do Exmo. Sr. FRANCISCO
ARRAIS DA SILVA , Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal de Cultura, Lazer e Meio Ambiente a Ratificação do
procedimento licitatório, Dispensa de Licitação no 2023.03.15.01-
DL, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
PESQUISA
DE
SATISFAÇÃO,
RELACIONANDO
OS
SERVIÇOS
EXECUTADOS
VOLTADOS
AS
SECRETARIAS
DE
EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA
SOCIAL
E
INFRAESTRUTURA DE ANTONINA DO NORTE/CE, A FIM
DE GERAR INFORMAÇÕES E INDICADORES QUE SIRVAM
DE
REFERÊNCIA
PARA
O
PLANEJAMENTO,
IMPLANTAÇÃO
E
AÇÕES
DE
MELHORIA
DO
DESENVOLVIMENTO
E
QUALIDADE
DE
VIDA
DA
POPULAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
ANTONINA
DO
NORTE/CE.
Empresa
Vencedora:
ARTUR
EMILIO
CAVALCANTE SAMPAIO - ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº
24.700.209/0001-26. Valor Global: R$ 6.900,00,00 (seis mil e
novecentos reais).

Antonina do Norte/CE, 16 março de 2023.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:B2BAF7DC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DOS CONTRATOS

CONTRATO Nº 2023.03.16.02 – FUNDO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
CONTRATO
Nº
2023.03.16.03
–
FUNDO
MUNICIPAL DA SAÚDE. CONTRATO Nº 2023.03.16.04 –
FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATO Nº
2023.03.16.01 – FUNDO GERAL. ORIUNDOS DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.02.07.01 - PE, TENDO COMO OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO,
HIDRÁULICO,
DESTINADO
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
ANTONINA
DO
NORTE-CE.
REPRESENTADOS POR SEUS ORDENADORES DE DESPESAS
A SR. BARTOLOMEU BATISTA NETO, ORDENADOR DO
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. O SR. CICERO
LEADERSOM OLIVEIRA DA SILVA, ORDENADOR DE
DESPESAS DO FUNDO DA SAÚDE. O SR. FRANCISCO
ARRAIS DA SILVA, ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO
GERAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VALOR EDUCAÇÃO: R$ 152.147,18 (CENTO E CINQUENTA
E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E
DEZOITO CENTAVOS). VALOR FUNDO DA SAÚDE: R$
182.830,66 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS
E TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). VALOR
DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 61.952,81
(SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E
DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). VALOR
FUNDO GERAL: R$ 295.282,30 (DUZENTOS E NOVENTA E
CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E
TRINTA CENTAVOS), SIGNATÁRIO: DO OUTRO LADO A
EMPRESA: CENTRAL DA MADEIRA-ME, INSCRITA NO CNPJ
Nº
11.280.895/0001-81,
REPRESENTADO
PELO
SEU
PROPRIETÁRIO O SR. FRANCISCO EDGLE ARRAIS DE
ANDRADE CPF Nº 223.351.703-25. VIGÊNCIA DO CONTRATO:
31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 16 DE MARÇO DE 2023.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:029FBC6B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 06/2023

DECRETO Nº 06/2023 Aratuba, 16 de março de 2023.

Decreta luto oficial no Município de Aratuba
decorrente de desastres naturais causados por fortes
chuvas na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,