DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3168 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:CBCF74FE 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
LEI Nº 024/2023 
 
LEI Nº 024/2023 
  
ARNEIROZ-CE, 13 DE MARÇO DE 2023. 
  
DENOMINA DE DULCE MARIA ALENCAR, A 
RUA 
QUE 
INDICA 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte lei: 
  
Art. 1º. – Denomina de Duce Maria Alencar a via pública em que dá 
acesso a residência do Senhores João Sousa e Domingos Ivis. 
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar 
confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo 
anterior. 
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 13 DE 
MARÇO DE 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:9F34A51A 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
LEI Nº 025/2023 
 
LEI Nº 025/2023 
  
ARNEIROZ-CE, 13 DE MARÇO DE 2023. 
  
DENOMINA DE MARIA DOURA DE SOUSA, A 
PRAÇA QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO NA 
AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO 
LUIZ PEDROSA MONTEIRO (LUIZ JOTA), NO 
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ – CEARÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte lei: 
  
Art. 1º. – Denomina de MARIA DOURA DE SOUSA a Praça que 
está em construção na Avenida Duque de Caxias, no Bairro Luiz 
Pedrosa Monteiro (Luiz Jota), em frente ao Comércio do Sr. Pedro 
Salviano, na sede deste município. 
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar 
confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo 
anterior. 
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 13 DE 
MARÇO DE 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:95058741 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE 
ARNEIROZ/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO 
DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DA 
ARTE, CULTURA E CIDADANIA DO MUCUIM- MUC’ARTE. 
 
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO 
  
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de 
Arneiroz/CE, torna público o extrato do Termo de Convênio com a 
Associação do Movimento da Arte, Cultura e Cidadania do Mucuim- 
Muc‟Arte. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA E TURISMO 
  
OBJETO: O presente convênio tem por objeto a ajuda financeira 
ao MUC´ARTE, para investimento e/ou custeio, visando à 
contribuição financeira para consecução das relevantes atividades 
culturais desenvolvidas pela mesma. 
  
CONVENENTE  
VALOR MENSAL 
VALOR TOTAL 
ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DA ARTE, 
CULTURA 
E 
CIDADANIA 
DO 
MUCUIM-
MUC’ARTE 
R$ 1.302,00 
R$ 15.624,00 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Coordenação e Funcionamento da 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; 13.695.0341.2.024.000 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.43.00 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: data da assinatura do contrato até 12 
(doze) meses 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDA GHYSLAINE 
SALVIANO ARAÚJO 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA 
  
Arneiroz/CE, 09 de FEVEREIRO de 2023 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:27EAD538 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
ARNEIROZ/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO 
DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO FRANCISCA ELCI 
MONTEIRO E O MUNICIPIO DE ARNEIROZ. 
 
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO 
  
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz/CE, 
torna público o extrato do Termo de Convênio com a Fundação 
Francisca Elci Monteiro e o Municipio de Arneiroz. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
  
OBJETO: Visa beneficiar crianças e adolescentes em situação de 
baixa renda, visando promover aprendizado por meio de reforços 
escolares e cursos profissionalizantes, aumentar a auto estima via 
incremento no conhecimento do aluno, mostrar as crianças e 
adolescentes que através da educação podem ter uma nova 
perspectiva de vida, reforçar valores de convívio sociais tais como: 

                            

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