DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3168 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
Art.1º - Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde, 
preparatória a 10ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no dia 
29 de março de 2023.  
Art.2º - A 10ª. Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus 
trabalhos sob o tema 
Central: Garantir direitos e defender os SUS, a vida e a 
democracia – Amanhã vai ser outro dia: 
  
I – eixo 1: Brasil que temos e o Brasil que queremos; 
II – eixo 2: O papel do controle social e dos movimentos sociais 
para salvar vidas; 
III – eixo 3: Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a 
democracia; 
IV – eixo 4: Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas. 
  
Art.3 – O Tema Central da Conferência Municipal de Saúde deverá 
gerar informações, 
Discussões e debates no sentido de possibilitar uma maior 
legitimidade na escolha das representações à nova composição do 
Conselho Municipal de Saúde, com o que, acredita-se, e permitirá 
maiores possibilidades de uma melhor reformulação que facilitará o 
bom funcionamento do Conselho 
  
Art.4º - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pela 
Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento 
eventual, pela Coordenadora Geral; 
  
Art.5º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria 
o Regimento Interno da 10ª. Conferência Municipal de Saúde, cujo 
teor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde; 
  
Art.6° - As despesas com a realização da 10ª Conferência Municipal 
de Saúde ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da 
Secretaria Municipal de Saúde; 
  
Art.7° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL da Prefeitura de ARNEIROZ, em 06 de 
MARÇO de 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal, de Arneiroz- CE 
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:C0C97ABE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.02.27.1 - 
 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃOE 
ADJUDICAÇÃO.PregãoEletrônico 
nº2023.02.27.1.Objeto:Aquisição de cestas básicas composta por 
gêneros alimentícios que serão distribuídas/doadas na semana santa, 
conforme 
especificações 
apresentadas 
no 
Edital 
Convocatório.Licitante 
Vencedor:o 
licitanteOMEGA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 
inscrito no CNPJ nº 41.600.131/0001-97 classificado(a) no Lote 
Único: Gêneros Alimentícios para Cesta Básica, no valor global de R$ 
128.295,00 (cento e vinte e oito mil duzentos e noventa e cinco reais), 
de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 –Maria Wilcassy Garcia Alves- Ordenador(a) de Despesas 
da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.Data:16 de 
Março de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:A79EE0C9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ERRATA. MODALIDADE: PREGÃO 
PRESENCIAL N.º PP-001/2023 - SEFIN 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAIXIO – AVISO DE ERRATA. MODALIDADE: PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
PP-001/2023 
- 
SEFIN. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU 
PRIVADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, 
COM 
EXCLUSIVIDADE, 
PARA 
O 
PAGAMENTO 
DOS 
SERVIDORES 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BAIXIO 
DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PELO PERÍODO DE 
60 (SESSENTA) MESES, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES 
CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, QUE 
FARÁ PARTE DO EDITAL COMO ANEXO. TIPO: MAIOR 
OFERTA. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS 
INTERESSADOS QUE, HOUVE UM EQUIVOCO FORMAL NO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EM RELAÇÃO A CLÁUSULA 
4.4.3.1, POIS ONDE LÊ-SE: OFERTA DE R$ 150.000,00 
(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA LÊ-SE: OFERTA 
DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS); AS DEMAIS 
CLÁUSULA EDITALÍCIAS PERMANECEM INALTERADAS. 
  
A COMISSÃO 
Publicado por: 
Raquelly Gomes de Sousa 
Código Identificador:7147602D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E TRABALHO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 05.002/2023-SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO 
DE MELHOR PROPOSTA PARA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DOS 
PROGRAMAS 
SOCIAIS 
E 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
E 
DO 
TRABALHO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. A partir do dia 17 de Março de 2023, ás 09:00 
horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico 
www.licitacoes-e.com.br – “Acesso Identificado no link específico”, 
em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os 
procedimentos de recebimento das propostas de preços e que no dia 
28 de Março de 2023 ás 08:59 encerra o procedimento de 
recebimento de proposta. E a partir das 09:00 horas dará início a 
abertura das mesmas, em seguida a partir das 14:00 horas iniciará a 
formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A 
íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitacoes-
e.com.br, no seguinte endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro 
Centro, 
Banabuiú/CE, 
ou 
através 
do 
sítio 
eletrônico 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
  
Banabuiú/CE, 15 de Março de 2023. 
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES - 
Pregoeiro do Município de Banabuiú. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:3DAA21B3 
 
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO