DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3168 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
respeito, solidariedade, disciplina, limites, direitos e deveres, 
recuperar os laços com a família, escola e comunidade em geral; 
  
CONVENENTE  
VALOR MENSAL 
VALOR TOTAL 
FUNDAÇÃO 
FRANCISCA 
ELCI 
MONTEIRO 
PADUA 
R$ 3.600,00 
R$ 36.000,00 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Coordenação e Funcionamento da 
Secretaria Municipal de Educação; 12.122.0037.2.006.0001 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.43.00 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: data da assinatura do contrato até 12 
(doze) meses 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA LUCILDA PEDROSA 
MONTEIRO 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA 
  
Arneiroz/CE, 09 de FEVEREIRO de 2023 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Sec. de Educação 
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:0E3EB3A0 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE 
ARNEIROZ/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO 
DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA 
ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ- ARTE JUCÁ. 
 
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO 
  
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de 
Arneiroz/CE, torna público o extrato do Termo de Convênio com a 
Associação dos Amigos da Arte, Ciência e Cultura de Arneiroz- Arte 
Jucá. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA E TURISMO 
  
OBJETO: O presente convênio tem por objetivo a ajuda 
financeira a ARTE JUCÁ, para investimento e/ou custeio, visando 
à contribuição financeira para consecução das relevantes 
atividades culturais desenvolvidas. 
  
CONVENENTE  
VALOR MENSAL 
VALOR TOTAL 
ASSOCIAÇÃO 
DOS 
AMIGOS 
DA 
ARTE, 
CIÊNCIA E CULTURA  
R$ 1.302,00 
R$ 15.624,00 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Coordenação e Funcionamento da 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; 13.695.0341.2.024.000 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.43.00 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: data da assinatura do contrato até 12 
(doze) meses 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: REGINA STELLA CARDOSO 
BEZERRA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA 
  
Arneiroz/CE, 09 de FEVEREIRO de 2023  
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:F6410F1B 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
RESOLUÇÃO Nº 02/2023-CMS 
 
Resolução Nº 02/2023-CMS 
  
Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência 
Municipal de Saúde e dá outras providências. 
  
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Arneiroz, em Reunião 
extraordinária realizada no dia 06 de março de 2023, no uso de suas 
competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais 
nº 8.080/90 e 8.142/90, Leis Estaduais nº 263/1993 e pela lei 
Municipal nº 017/2019 de 27 de maio de 2019 
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde é o órgão de 
atuação legítima para deliberar sobre as políticas e o controle de 
execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do município de 
Arneiroz-Ce, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. 
CONSIDERANDO as deliberações realizadas na reunião do dia 06 de 
março de 2023 
RESOLVE; 
Art. 1 - Propor a convocação da 10ª Conferência Municipal de 
Saúde; 
Art. 2 - A 10ª Conferência Municipal de Saúde realizar-se-á no 
período de 29 de março de 2023 
Art. 3 – A Comissão organizadora, eleita pelo Pleno do CMS, será 
nomeada através de Portaria expedida pela Secretária Municipal de 
Saúde 
Art. 4 – Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, 
devendo ser publicada no Diário Oficial do Município. Ficam 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Plenário do Conselho Municipal (CMS), em Arneiroz, 06 de março de 
2023 
  
ALCIDES CAVALCANTE CHAVES  
Presidente  
  
MARIA ROSINEIDE ALVES FERREIRA 
Vice-Presidente  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:357EB1CB 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
DECRETO N° 03/2023 
 
DECRETO N° 03/2023  
ARNEIROZ, DE 06 DE MARÇO DE 2023 
  
DISPÓE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas 
atribuições e, CONSIDERANDO que a construção do Sistema 
Único de Saúde – SUS é um processo de responsabilidade do Estado e 
da sociedade; 
  
CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle 
Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao § 8 do 
art.7° da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990; 
  
CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do 
Sistema Único de Saúde -SUS é um direito garantido pela Lei 8.142 
de 28 de dezembro de 1990; 
  
CONSIDERANDO a convocação a 10ª Conferência Municipal de 
Saúde, a realizar-se no dia 29 de março de 2023 em Arneiroz – Ceará. 
  
DECRETA: