DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168
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DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 12.001/2023-DL
ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.01.01.
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N°
12.001/2023-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
PESCA
E
AQUICULTURA
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
PESCA.
GESTOR
ORDENADOR,
FRANCISCO
EGBERTO
PORDEUS
OLIVEIRA. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.850,00 (DEZESETE
MIL
E
OITOCENTOS
E
CINQUENTA
REAIS).
CONTRATADO: F DOMINGOS COMERCIO DE ARTIGOS DE
PAPELARIA LTDA, CNPJ 36.839.432/0001-38. DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE MARÇO DE 2023.
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:D0CAAD68
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16.03.001/2023
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ,
convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e
classificados no Processo Seletivo do Município de Barbalha/CE,
regido pelo Edital nº 01/2021, homologado pelo Decreto n° 87/2021,
de 06 de dezembro de 2021, destinado a contratação temporária de
servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da
respectiva Secretaria para a qual foram convocados, situando-se a
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres
e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 499, Cirolândia; a
Secretaria de Saúde na Av. Cel. João Coelho, nº 207, 4º andar, Centro;
Secretaria Municipal de Educação na Rua Madre Ildaura, nº 170, Alto
da Alegria; e demais Secretarias Municipais no Centro Administrativo
José de Sá Barreto, na Av. Domingos Sampaio de Miranda, nº 715,
Loteamento Jardim dos Ipês, Alto da Alegria, todos nesta cidade, no
horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, das segunda
feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da publicação deste ato convocatório, a fim de
apresentarem a documentação necessária ao procedimento de
contratação, conforme previsto no item 12.1, alíneas A,B,C,D, E, F,
G, H, I, J, K, M, L, N e O do Processo Seletivo. Será considerado
desistente, o candidato que deixar de entregar a documentação na
forma e prazo estabelecidos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO
NOME
DENTISTA
ANNA CAROLYNE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITO
MOTORISTA
MATEUS LIMA SAMPAIO FEITOSA
TÉCNICO(A)
EM
ENFERMAGEM
JOSENILDA ALVES DOS SANTOS
TÉCNICO(A)
EM
ENFERMAGEM
ROSANGELA MONTEIRO DA SILVA VIEIRA
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 16 de março de 2023.
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO
Procuradora Geral do Município
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022
OAB/CE 29.883
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:729A3025
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº
16.01.31/2023
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO Nº 16.01.31/2023, FIRMADO ENTRE
O
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA,
COM
INTERVENIÊNCIA
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA
E
SERVIÇOS PÚBLICOS, e R. C. COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito sob o CNPJ nº 06.740.278./0001-81, com
sede na Avenida Domingos Sampaio de Miranda, nº 715, Loteamento
Jardim dos Ipês – Bairro Alto da Alegria, com interveniência da
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA
E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA/CE, por meio de seu
Secretário, Arôdo de Castro Macêdo, com endereço profissional na
Avenida Domingos Sampaio de Miranda, nº 715, Loteamento Jardim
dos Ipês – Bairro Alto da Alegria, usando das atribuições conferidas
pela
legislação
vigente
RESOLVE
RESCINDIR
UNILATERALMENTE, o Contrato n° 16.01.31/2023 que foi
firmado com a empresa R. C. COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA. O que faz mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n°
16.01.31/2023, que tem por objeto a aquisição de materiais de limpeza
e higiene para o atendendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1. A presente rescisão é levada a efeito por ato unilateral do
Município de Barbalha/CE, por meio da Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, em virtude de ter ficado caracterizada a inexecução
total do contrato, por descumprimento contratual, enquadrando-se na
previsão dos artigos 77 e 78, inciso I, da Lei n° 8.666/1993, em
virtude do não fornecimento adequado dos materiais avençados no
referido Contrato Administrativo.
2.2. A rescisão unilateral do Contrato nº 16.01.31/2023 que aqui se
opera não exime a contratada de multas e de outras sanções que
porventura venham a ser impostas em razão do descumprimento das
disposições contratuais ocorridas durante a vigência do ajuste,
conforme autoriza o art. 87 da Lei n° 8.666/1993, bem assim não a
isenta do dever de reparar os danos emergentes do inadimplemento
contratual ensejador da presente dissolução de vínculo contratual, os
quais deverão ser todos apurados em procedimento administrativo,
com garantia ao contraditório e à ampla defesa.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é
competente o foro da Comarca de Barbalha, Estado do Ceará.
E assim, por estarem de acordo, assinam este instrumento na presença
das testemunhas abaixo.
Barbalha/CE, 02 de março de 2023.
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Testemunhas
1)________________________________
2) _______________________________
Publicado por:
Romeu Alencar dos Santos
Código Identificador:648078FE
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA N.º 28.02.033/2023
PORTARIA N.º 28.02.033/2023 De 28 de fevereiro de 2023.
O Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e
Direitos Humanos do Município de Barbalha, Estado do Ceará,
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