DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:1CEF9741

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA NO 06/2023

PORTARIA INTERNA NO 06/2023

DESIGNA FUNÇÕES A SERVIDOR EFETIVO
MUNICIPAL
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais conferidas por meio da Portaria de
Nomeação nº 308/GP/2021, de 01 de maio de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência de expedir atos
oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas
repartições/órgãos e entidades públicas municipais pertencentes ao
corpo da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Sr. JOSÉ LACERDA DE AQUINO, CPF:
844.716.623-68, servidor público municipal efetivo, para exercer as
funções relativas ao processamento técnico do Laboratório de
Endemias, da Secretária Municipal de Saúde no Município;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Secretaria Municipal da Saúde, 03 de janeiro de 2023

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 308/GP/2022
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:C8BBE26C

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa de
Licitação Nº 2023.03.13.01/DL - O Ordenador de Despesas do
Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, considerando o que consta do presente processo
administrativo, vem ratificar a declaração de DISPENSA DE
LICITAÇÃO em favor da Proponente: M & R TRANSPORTES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.369.216/0001-12, objetivando a
Recuperação do Prédio do DEMUTRAN, localizado na Rua José
Leite da Costa, na sede do Município de Mauriti/CE. Valor total dos
serviços R$ 31.287,03 (trinta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais
e três centavos). Determinando que se proceda a publicação do devido
extrato.

Mauriti/CE, 16 de Março de 2023.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:22BB7E86

SECRETARIA DE FINANÇAS
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DO
CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI/CE.
RESULTADO
DO
JULGAMENTO
DOS
DOCUMENTOS DO CREDENCIAMENTO DA CHAMADA
PÚBLICA Nº 03/2023. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE
LEOLOEIROS OFICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES
DESTINADOS
À
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. A Presidente da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Mauriti/CE
faz
publicar
o
resultado
do
julgamento
do
credenciamento. Participantes credenciados: CELSO ALVES
CUNHA, e FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, por
cumprir todos os requisitos do edital. Participantes descredenciados:
FRANCISCA
GRAÇAS
DE
OLIVEIRA
MEDEIROS
e
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JÚNIOR, item 7.1, letra
„‟b‟‟. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” do Art.
109, da Lei 8.666/93, atualizada.

Mauriti/CE, 16 de Março de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:A23A297C

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2022.10.14.01/TP. Objeto: Pavimentação em diversas
Ruas no Distrito de Palestina no Município de Mauriti/CE. Empresa
vencedora: VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA.
Valor total: (R$ 117.689,22). Homologo o processo na forma da Lei.

Mauriti/CE, 16 de março de 2023.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Serviços Públicos.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:DE5A766C

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI/CE.
RESULTADO
DO
JULGAMENTO
DA
HABILITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.09.01/TP.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS E
MANUTENÇÃO EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, NA SEDE
E NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. A
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento da
habilitação
documental.
Empresas
Inabilitadas:
I.A.S.
CONSTRUÇÕES LTDA, item 4.2.3.8; MR ENGENHARIA E
IMOBILIARIA, SERVIÇOS LTDA – ME, os itens 4.2.4.11 e
4.2.3.2; PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI, por descumprir o item 4.2.4.1. Empresas Habilitadas: A & P
EDIFICAÇÕES, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA, A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, ABIK ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA, ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS,
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI, AR EMPREENDIMENTOS,
SERVIÇOS
E
LOCAÇÕES
EIRELI,
ARAGUAIA
EMPREENDIMENTOS EIRELI, BARBOSA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS, CONSERV EMPREENDIMENTOS LTDA-ME,
CONSTRUTORA ASTRON LTDA, ECOS EDIFICAÇÕES,
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA,
ELETROPORT
SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, ELO
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
EIRELI,
F.
VICENTE P. FILHO, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA,
FLAY
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS EIRELI, G A RABELO JUNIOR, H B SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÃO EIRELI, ID CONSTRUTORA LTDA-ME,
KLEBIO
LANDIM
DE
FRANCA
EIRELI,
MEDEIROS
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA,
META
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCACAO DE MAO