DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168
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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO)
QUADRAS POLIESPORTIVAS COM COBERTURA PEQUENA,
NAS ESCOLAS (A SEREM DEFINIDAS) DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
BÁSICA,
CONFORME
PROJETOS
(PEÇAS
GRÁFICAS),
PLANILHAS
DE
ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
MEMORIAL
DE
CÁLCULO,
COMPOSIÇÃO
DE
B.D.I,
COMPOSIÇÃO
DE
PREÇOS
UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS E
MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
SEDUC
CONTRATADA: ROYALE SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI.
CNPJ Nº 24.786.662/0001-05
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº
8.666/93.
OBJETO: prorrogação do prazo de execução das obras e serviços
de engenharia por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 02
de dezembro de 2022, encerrando-se em 31 de março de 2023, e, do
Prazo de Vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, contar do dia
18 de dezembro de 2022, encerrando-se em 16 de junho de 2023, do
CONTRATO Nº 20200052 - SEDUC.
.
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2022.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira
(Secretário Municipal da SEDUC)
ASSINA PELA CONTRATADA: Franceildo de Almeida Araújo
(Titular Administrador)
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA
Secretário da Educação Básica - Secretaria da Educação Básica -
Prefeitura Municipal de Morada Nova.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:FE536C76
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
-
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO
N°
20230206-SEINFRA.
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
-
SEINFRA. CONTRATADA: ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO
CAVALCANTE CONSTRUÇÕES, ESTABELECIDA NA RUA.
JOAQUIM WANDERLEY, Nº 1838, BAIRRO NOVA MORADA,
MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº
44.159.038/0001-87.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
FEDERAL
Nº
8.666/93,
DE
21
DE
JUNHO DE
1993.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N.º
TP-019/2022-SEINFRA.
TIPO:
MENOR
PREÇO
GLOBAL.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA EXECUTAR A AMPLIAÇÃO DA PRAÇA
DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE, ZONA RURAL, DESTE
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS,
PLANILHAS
DE
ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO
DE
ENCARGOS
SOCIAIS,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO,
PROJETOS
(PEÇAS
GRÁFICAS)
E
ANOTAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. DO
PREÇO GLOBAL: R$ 98.527,03 (NOVENTA E OITO MIL
QUINHENTOS E VINTE SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201 27 813 0621 1.044 –
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PARQUES E
ÁREAS DE LAZER; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 -
OBRAS E INSTALAÇÕES; SUBELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.99, COM RECURSOS PROVENIENTE DO MAPP - 4803,
CELEBRADO
ENTRE
A
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MORADA NOVA E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, A CONTAR DA
DATA DA SUA ASSINATURA. DO PRAZO DE EXECUÇÃO:
180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE
ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA: 16 DE MARÇO DE
2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA
NOVA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARCONDES NOBRE DE
OLIVEIRA/ ZENEDINE ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE.
Morada Nova - CE, em 16 de março de 2023.
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Infraestrutura
Secretário Municipal da Infraestrutura - SEINFRA
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:5D584487
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0039/20213
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o
art. 40, §5º da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da Lei nº
879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova,
combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “c” e art. 67 da Lei
nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei
1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a):
JOCÉLIA NOGUEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira,
portadora do RG nº: 2089476-91, inscrita no CPF sob o nº
764.709.893-49, com matricula: 1307991, ocupante do cargo de
Professor Classe II Ref. 09 – 20h, lotada na Secretaria da Educação
Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 4.371,91
(Quatro mil trezentos e setenta e um reais e noventa e um centavos).
O provento foi calculado com base na Lei nº 1.958, de 01 de Julho
de 2020, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus
requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal
provento foi composto com o anuênio e a gratificação de incentivo
profissional, conforme descrição abaixo.
DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
3036,05
ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000.
728,65
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009
607,21
TOTAL
R$ 4.371,91
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova –
IPREMN.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Março de 2023.
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