DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de 
Propostas Comerciais e Avaliação Final, da Concorrência Pública n° 20210002, de interesse da SEINFRA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS SOB RESPONSABILIDADE DA SEINFRA., 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pelo consórcio INFRA (ARCHITECTUS S/S e 
MODERA ENGENHARIA LTDA), a Exma. Sra. Antônia Camily Gomes, Procuradora-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concor-
rências, que ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o resultado prolatado em sessão pública do dia 25 (novembro) 
de 2022, que classificou o consórcio COMOL / QUANTA / SMF (COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, QUANTA 
CONSULTORIA LTDA e SMF SERVIÇOS METROFERROVIÁRIOS LTDA) como vencedor, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas 
informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC, conforme Parecer nº 1.152/2022, que por fazerem parte integrante dos autos 
procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, o processamento do 
referido certame com o envio do resultado final à SEINFRA, para providências de estilo (homologação e adjudicação). A ata da sessão pública que divulgou 
esta decisão encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0399 2022 Comprasnet, de interesse do DETRAN, cujo 
OBJETO é Serviço de REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS EM AMBIENTES DO DETRAN-SEDE, POSTOS 
DA CAPITAL E INTERIOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 15932022, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SDA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas: Administrativas, Asseio e Conservação e Transporte da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário (SDA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consul-
tadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de 
março de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220063
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1947/2022 - Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material de limpeza e combate parasitário de uso veterinário para a PMCE, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220113
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 18702022, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
CAGECE, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Transmissores de Pressão, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221050
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 1050/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO DE BIOLOGIA MOLECULAR, para constituir plataforma de análise diagnóstica 
de doenças de natureza GENÉTICA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221771
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 1771/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamen-
tais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222178
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº2178/2022- Comprasnet, de interesse do HGCCO/
SESA, cujo OBJETO é Aquisição de MATERIAL (FERRAMENTAS) PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1682023 COMPRASNET, de interesse da CASA CIVIL, 
cujo OBJETO é Serviço de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, na forma de 
cartão eletrônico, magnéticos ou outros de tecnologia adequada, dotados de tecnologia apropriada e documentos de legitimação para aquisição de produtos