DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados, para atender a demanda da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
COORDENADORA DA CENTRAL DE LICITAÇÕES
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023.0022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 22.2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos com equipamento em comodato, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230084
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 842023, nº no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230094
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 00942023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de Manipulação de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS; V - ENDEREÇO: Avenida das 
Nações Unidas, n° 14261, 29º andar, Vila Gertrudes - São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação 
legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo nº 00982867/2023; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 18 de março de 2023, do contrato de Seguro 
de vida de 117 (cento e dezessete) estagiários (POR DEMANDA); IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de 
R$ 1.189,32 (um mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 18 de março de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas neste Termo ora aditado; XII - DATA: 06 de Março de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, Sérgio Dias Pestana e Soraya 
Soares Maegawa de Amorim, Representantes legais da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº146/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 17, 19 e 57, do Decreto nº 22.793, 
de 1º de outubro de 1993 e art. 14, § 2º, da Lei nº 13.325, de 14 de julho de 2003, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 20.09.2022, 
através da PROMOÇÃO, os SERVIDORES lotados nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, relacionados no Anexo Único desta Portaria. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ÓRGÃO: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE
CARREIRA DE AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO OU FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Paulo Rogério Cunha de Castro
Auditor de Controle Interno
B
IV
Auditor de Controle Interno
C
I
Ernani Lima Fernandes
Auditor de Controle Interno
B
III
Auditor de Controle Interno
C
I
José Mariano Neto
Auditor de Controle Interno
C
IV
Auditor de Controle Interno
D
I
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
Auditor de Controle Interno
D
V
Auditor de Controle Interno
E
I
Kelly Darlane Nepomuceno Ramos
Auditor de Controle Interno
D
V
Auditor de Controle Interno
E
I
*** *** ***
PORTARIA Nº147/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57, do Decreto nº 22.793, 
de 1º de outubro de 1993 e art. 14, § 1º, da Lei nº 13.325, de 14 de julho de 2003, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 20.09.2022, 
através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, relacionados no Anexo 
Único desta Portaria. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0147/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ÓRGÃO: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE
CARREIRA DE AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO OU FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Marília Martins França
Auditor de Controle Interno
B
III
Auditor de Controle Interno
B
IV
João Ítalo Queiroz Mendes
Auditor de Controle Interno
C
I
Auditor de Controle Interno
C
II
Daniel Sousa Costa
Auditor de Controle Interno
C
II
Auditor de Controle Interno
C
III