DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº112/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor 
ROGÉRIO PEREIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 125845-1-2, lotado no Unidade Prisional de Acopiara, a importância 
de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos 
nº 0259 e 0264, constante do processo VIPROC nº 01628234/2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº120/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR, o servidor PEDRO FRANCISCO DE ASSIS – Matrícula: 
300.982-1-8, Policial Penal, constante no processo NUP 18001.000465/2023-11, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, 
não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de 
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 08 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº137/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR, o servidor AFONSO DE PAULO BARRETO NETO – Matrícula: 
4306771-0, Policial Penal, constante no processo NUP 18001.000629/2023-18, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, 
não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de 
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 14 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº138/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR, o servidor HYAGO VITOR NUNES SILVA – Matrícula: 
4310391-1, Policial Penal, constante no processo NUP 18001.000635/2023-67, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, 
não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de 
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 14 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº139/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR, o servidor ANTONIO MARCIO DE SOUZA ROMÃO – Matrícula: 
4309787-3, Policial Penal, constante no processo NUP 18001.000637/2023-56, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, 
não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de 
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 14 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº140/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR, o servidor NEYANDERSON FEITOSA DE ALMEIDA – Matrícula: 
4308927-7, Policial Penal, constante no processo NUP 18001.000645/2023-01, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, 
não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de 
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 14 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº142/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR, o servidor VICTOR LEONARDO DE MORAIS NOBRE– Matrícula: 
4309228-6, Policial Penal, constante no processo NUP 18001.001485/2023-17, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, 
não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de 
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 14 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº155/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em 
consonância com o art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto no Processos NUP nº 181001.000624/2023-87; CONSIDERANDO 
o que aduz os arts. 6º e 7º da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº972/2021, que dispõe 
sobre a Comissão Técnica de Classificação presente nas Unidades Prisionais no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e define os procedimentos para 
elaboração da individualização da pena e supervisão; RESOLVE: Art.1º Instituir a Comissão Técnica de Classificação da Unidade Prisional de Aquiraz 
que será composta pelos seguintes SERVIDORES/COLABORADORES: CARLOS GOMES RIBEIRO – 300.018-1-8 – DIRETOR; ISRAEL MOURA 
DE FREITAS – 430.514-1-5 – DIRETOR ADJUNTO; ELIAS JONATHAN DA COSTA DIAS – 431.009-5-5 – CHEFE DE SEGURANÇA E DISCI-
PLINA – CSD; BRUNA CRUZ DE ALMEIDA – ESPECIALISTA JURÍDICO; NOEME DE HOLANDA SOARES – ENFERMEIRA; AILA FARIAS DE 
ARAÚJO – ASSISTENTE SOCIAL; LUÍS LOPES CORDEIRO – PSICÓLOGO. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando 
as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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