DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO OU FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
José Fernando Frota Cavalcante
Auditor de Controle Interno
C
II
Auditor de Controle Interno
C
III
Vitor Hugo Gaspar Pinto
Auditor de Controle Interno
C
II
Auditor de Controle Interno
C
III
Caio Petrônios de Araújo Lopes
Auditor de Controle Interno
C
III
Auditor de Controle Interno
C
IV
Lariça Loiola Gonçalves Alexandrino
Auditor de Controle Interno
C
III
Auditor de Controle Interno
C
IV
Silvia Helena Correia Vidal
Auditor de Controle Interno
D
I
Auditor de Controle Interno
D
II
Michelle Borges Cavalcante Cunha
Auditor de Controle Interno
D
I
Auditor de Controle Interno
D
II
Maria Nazaré Gonçalves Pinho
Auditor de Controle Interno
D
I
Auditor de Controle Interno
D
II
Virgílio Crescêncio Grangeiro
Auditor de Controle Interno
D
I
Auditor de Controle Interno
D
II
Carlos Rubens Moreira da Silva
Auditor de Controle Interno
D
II
Auditor de Controle Interno
D
III
Antonio Paulo da Silva 
Auditor de Controle Interno
D
II
Auditor de Controle Interno
D
III
Ítalo José Brígido Coelho
Auditor de Controle Interno
D
II
Auditor de Controle Interno
D
III
Emerson Carvalho de Lima
Auditor de Controle Interno
D
III
Auditor de Controle Interno
D
IV
Kelly Cristina de Oliveira Barbosa 
Auditor de Controle Interno
D
III
Auditor de Controle Interno
D
IV
Antonio Sérgio Beltrão Mafra 
Auditor de Controle Interno
D
IV
Auditor de Controle Interno
D
V
*** *** ***
PORTARIA Nº148/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57, do Decreto nº 22.793, 
de 1º de outubro de 1993 e art. 14, § 1º, da Lei nº 13.325, de 14 de julho de 2003, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 20.09.2022, 
através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, relacionados no Anexo 
Único desta Portaria. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ÓRGÃO: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE
CARREIRA DE AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO OU FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Wescley Soares Silva
Auditor de Controle Interno
C
I
Auditor de Controle Interno
C
II
José Henrique Calenzo Costa
Auditor de Controle Interno
C
II
Auditor de Controle Interno
C
III
Tiago Peixoto Feliciano
Auditor de Controle Interno
C
II
Auditor de Controle Interno
C
III
José Ananias Tomaz Vasconcelos
Auditor de Controle Interno
C
II
Auditor de Controle Interno
C
III
Bruno Jesus Martins Lobo
Auditor de Controle Interno
C
III
Auditor de Controle Interno
C
IV
Marcos Antonio Feijo Nagaki
Auditor de Controle Interno
C
III
Auditor de Controle Interno
C
IV
Rogério Mourão Melo
Auditor de Controle Interno
D
I
Auditor de Controle Interno
D
II
Valéria Ferreira Lima Leitão
Auditor de Controle Interno
D
I
Auditor de Controle Interno
D
II
Anastácia da Silva Santos
Auditor de Controle Interno
D
I
Auditor de Controle Interno
D
II
José Benevides Lobo Neto
Auditor de Controle Interno
D
I
Auditor de Controle Interno
D
II
Adriana Oliveira Nogueira
Auditor de Controle Interno
D
II
Auditor de Controle Interno
D
III
Marcelo de Sousa Monteiro
Auditor de Controle Interno
D
II
Auditor de Controle Interno
D
III
Antonio Marconi Lemos da Silva
Auditor de Controle Interno
D
III
Auditor de Controle Interno
D
IV
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº009/2023 - PROCESSO Nº 00564496/2023 VICEGOV A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Nº 16.863, de 15 de abril de 2019 e pelo Decreto nº 33.255, de 28 de agosto de 2019: a) Considerando o consta no 
Processo nº00564496/2023, que aponta o descumprimento das obrigações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 2022/0009 e Ata de Registro de 
Preços 2022/00080 – SEPLAG; b) Considerando que a empresa HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA foi notificada na forma da Lei, através dos Ofício nº 
212/VICEGOV/2023, sobre a penalidade de Multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor da nota de empenho, qual seja, o valor de R$ 515,20 (quinhentos 
e quinze reais e vinte centavos) e a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 
06(seis) meses; c) Considerando o recurso administrativo apresentado pela empresa HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA. RESOLVE: acolher parcialmente 
o recurso apresentado, modificando a decisão que condenou a Empresa HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA, sob o CNPJ nº 39.149.298/0001-31, 
estabelecida na Avenida Washington Soares, nº 55, Iguatemi Empresarial, 1015, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza-CE, à penalidade de Multa de 20% (vinte 
por cento), sobre o valor da nota de empenho, qual seja, o valor de R$ 515,20 (quinhentos e quinze reais e vinte centavos) e a suspensão temporária de 
participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 06(seis) meses, para Multa de 10% (dez por cento), sobre o valor 
da contratação, devido ao atraso na entrega dos produtos entregues a Administração, com base na Nota de Empenho 2022NE000477 , qual seja, o valor de 
R$ 257,60 (duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), nos termos do art.87, inciso II da Lei nº 8.666/93, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Empresa, no sistema gerido pela SEPLAG. ASSESSORIA ESPECIAL DA 
VICE GOVERNADORA, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº78/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR, o servidor RAFAEL PAZ DE OLIVEIRA – Matrícula: 3005951-4, 
Policial Penal, constante no processo NUP 18001.000460/2023-98, em virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não preju-
dicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma 
exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 08 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº105/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor 
FRANCISCO WELLINGTON COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472947-1-1, lotado na Casa de Unidade 
Prisional Professor José Jucá Neto – Itaitinga 3, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 0275, constante do processo VIPROC nº 01225644/2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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