DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº053 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 02034320/2023
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº028/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 028/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JATI; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 322.517,25 ( trezentos e vinte e dois mil, quinhentos
e dezessete reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de março de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e Monica Rosany Pereira Mariano, PREFEITA DE JATI .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01245475/2023
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 033/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.151.515,35 ( um milhão, cento e cinquenta e um
mil, quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de março de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José Artunizio
de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00892108/2023
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 034/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 510.682,94 ( quinhentos e dez mil, seiscentos
e oitenta e dois reais, e noventa e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de março de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI DAS
CIDADES e José Carneiro Dantas Filho, PREFEITO DE BOA VIAGEM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NA MODALIDADE INDENIZAÇÃO POR CONTRATO VENCIDO, PROCESSO NUP
Nº43001.000125/2023-37, ORIUNDO DO CONTRATO Nº002/CIDADES/2021, COM A EMPRESA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA,
REFERENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DE JANEIRO 2023, DOS SERVIÇOS PRESTADOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de
dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP Nº 43001.000125/2023-
37, quanto à solicitação de pagamento da fatura do mês de janeiro de 2023, em favor da empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, por serviços prestados
no fornecimento de Mão de Obra Terceirizada através do contrato 002/CIDADES/2021, que venceu em 08/02/2023; CONSIDERANDO que os serviços
referentes a solicitação de pagamento da fatura do período acima indicado, encontram-se devidamente executados, atestados, houve benefícios para o órgão
e gerou saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI;
CONSIDERANDO a existência de saldo orçamentário para o pagamento da fatura na ação: 20867 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SIDADES, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso
I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$65.451,10 (sessenta
e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dez centavos), destinado à liquidação da fatura pelos serviços prestados no fornecimento de Mão de Obra
Terceirizada em janeiro de 2023, em favor da empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; Art. 2º A despesa decorrente do presente Reconhecimento de Dívida de
Contrato Vencido, em 2023, Documento assinado eletronicamente por: JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE em 07/03/2023, às 14:51 CARLOS
EDILSON ARAUJO em 06/03/2023, às 16:56 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021.
Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código 4329-4023-058F-8A58. NUP 43001.000125/2023-37 p.060 correrá
através da classificação orçamentária: 43100001.04.122.211.20867.03.339093.1.500.9100000.0.2.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua
assinatura. SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 06 de março de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NA MODALIDADE INDENIZAÇÃO POR CONTRATO VENCIDO.
PROCESSO NUP Nº43001.000044/2023-37 ORIUNDO DO CONTRATO Nº012/CIDADES/2022 COM A EMPRESA EUROSERV
BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI, REFERENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DE SERVIÇOS PRESTADOS DE
MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DURANTE O PERÍODO DE 1º A 08 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de
julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informa-
ções e documentos existentes no processo NUP Nº 43001.000044/2023-37, quanto à solicitação de pagamento da fatura do período de 1º a 08 de janeiro de
2023, em favor da empresa EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI, por serviços prestados no fornecimento de Mão de Obra
Terceirizada; CONSIDERANDO que os serviços referentes a solicitação de pagamento da fatura do período acima indicado, encontram-se devidamente
executados, atestados, houve benefícios para o órgão e gerou saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação
da Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI; CONSIDERANDO a existência de saldo orçamentário para o pagamento da fatura nas ações: 20130
– GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS e 20128 – GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art.
113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$125.487,76 (cento e vinte
e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), destinado à liquidação da fatura pelos serviços prestados no período de 1º a 08 de
janeiro de 2023, em favor da empresa EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI; Documento assinado eletronicamente por:
CARLOS EDILSON ARAUJO em 07/03/2023, às 09:25 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho
de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código A684-5B19-98B8-19AC. NUP 43001.000044/2023-37
p.081 Art. 2º As despesas decorrentes do presente Reconhecimento de Dívida de Contrato Vencido, em 2023, correrão através das seguintes classificações
orçamentárias: 43100001.15.543.722.20130.03.339093.1.500.00.0.3.01–10821 e 43100001.16.122.111.20128.03.339093.1.500.00.0.3.01–05999. Art. 3º
Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de
março de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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